segunda-feira, 17 de dezembro de 2012

Catadores protestam contra incineração de resíduos em Porto Alegre

 

Promotores, acadêmicos e lideranças do movimento dos catadores debateram destinação do lixo em Porto Alegre nesta segunda-feira (26) | Por Bernardo Jardim Ribeiro
Samir Oliveira
Antes mesmo de a Prefeitura de Porto Alegre tomar qualquer decisão mais concreta no que diz respeito ao tratamento de resíduos sólidos, o Movimento Nacional dos Catadores de Materiais Recicláveis (MNCR) protesta veementemente contra a possibilidade de o modelo de incineração ser adotado na cidade. Uma audiência pública realizada na noite desta segunda-feira (26) no Ministério Público ouviu promotores, acadêmicos e catadores sobre o tema.
Atualmente, a prefeitura da Capital está analisando cerca de dez propostas colhidas de um edital lançado para a construção de uma Central de Tratamento de Resíduos Sólidos. Hoje, as cerca de 1,8 mil toneladas de lixo recolhidas em Porto Alegre são transportadas em 20 caminhões para um aterro em Minas do Leão, a 120 quilômetros de distância.
O diretor-geral do DMLU, Carlos Vicente Gonçalves, esteve presente na audiência pública, mas não forneceu muitos detalhes sobre o projeto que a prefeitura pretende adotar para a central de tratamento. De acordo com o representante da administração municipal, a intenção é evitar o gasto com as viagens diárias a Minas do Leão e construir uma alternativa mais ambientalmente adequada para a resolução do problema.
“Lixo é dinheiro”, disse diretor-geral do DMLU, Carlos Vicente Gonçalves | Por Bernardo Jardim Ribeiro
A única coisa que está definida pela prefeitura é que a nova tecnologia empregada será posta em prática mediante uma Parceria Público-Privada (PPP). “Lixo é dinheiro. Se não fosse assim, não estaríamos aqui discutindo isso. Se a alternativa encontrada não for economicamente viável, não será realidade”, disse Gonçalves.
No momento, a prefeitura está fazendo auditorias e consultorias técnicas junto a especialista para avaliar as dez propostas recebidas por empresas. Em nenhum momento o diretor-geral do DMLU falou em aceitar a construção de incineradoras de resíduos, mas a alternativa também nunca chegou a ser frontalmente descartada em seu pronunciamento.
No Paraná, população barrou avanço de incineradores
A audiência pública ouviu integrantes do Ministério Público do Trabalho da 9ª Região – que abrange o estado do Paraná, onde há histórico de luta contra a instalação de incineradores de resíduos. Na cidade de Maringá, a população se mobilizou e conseguiu aprovar uma lei que impede a utilização dessa tecnologia no município.
Uma das falas que mais cativou a plateia, majoritariamente composta por catadores, foi a da procuradora do trabalho Margaret Matos De Carvalho, do Paraná. Ela não poupou críticas ao modelo de incineração e lançou uma provocação sobre o processo de escolha em Porto Alegre. “Dizem que o que vai para a incineração são apenas os rejeitos. Desafio a prefeitura de Porto Alegre a lançar um edital que não inclua todos os resíduos para ver se aparece alguma empresa interessada. Corto meu braço se isso acontecer”, provocou, sob forte aplauso da plateia.
Procuradora do Trabalho da 9ª Região, Margeret Matos de Carvalho criticou PPPs para tratamento de lixo | Foto: Nani Gois/Alep
A procuradora disse que a incineração é uma alternativa que empobrece os catadores, pois retira seu material de trabalho, além de ser ambientalmente perigosa. “Não existe nenhum órgão ambiental brasileiro com capacidade de monitorar os gases emitidos pelos incineradores. Eles não podem autorizar esses empreendimentos, sob pena de estarem cometendo um ato de improbidade administrativa”, alertou.
Independentemente da tecnologia escolhida por um gestor, Margaret Matos se mostrou contrária à adoção de parcerias público-privadas para o tratamento do lixo. “As PPPs violam o princípio de que o resíduo sólido é um bem público que deve ser promotor de cidadania. Além disso, as empresas não investem dinheiro do próprio bolso nesses projetos. Pegam empréstimos do BNDES, numa lógica bastante perversa”, criticou.
A procuradora cobra a plena aplicação da lei 12.305/2010, que instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos. O projeto foi aprovado em 2010, após 21 anos de tramitação no Congresso Nacional. “A lei determina que os catadores têm prioridade na realização do serviço. Onde houver catadores organizados ou não, o poder público tem a obrigação de contratá-los e estimular sua organização em cooperativas. Gestão compartilhada é remunerar os catadores pelo que eles fazem, não apenas transferir recursos para dizer que há inclusão social”, comparou.
Margaret Matos relatou, ainda, uma visita que fez a uma central de incineração na Europa. “Quando entrei na área, minha garganta automaticamente travou. A visão de uma caldeira é como se fosse o inferno”, concluiu. Ela terminou sua fala citando uma frase utilizada no III Encontro Nacional de Mulheres Catadoras de Materiais Recicláveis: “Deus recicla, o Diabo incinera”.
Modelo de incineração vem sofrendo revés na Europa e nos Estados Unidos
Professor da Universidade Estadual de Maringá, Jorge Villalobos, que integra o observatório ambiental da entidade, esteve na audiência realizada pelo Ministério Público do Rio Grande do Sul. Estudioso do processo de incineração, ele apresentou os riscos que a tecnologia causa ao meio ambiente.
“Incineração não resolve o problema”, disse o professor Jorge Villalobos | Por Bernardo Jardim Ribeiro
“Em Portugal, os incineradores são um problema de saúde pública. Para eles, isso é bastante claro. A incineração não resolve o problema dos resíduos sólidos. É um modelo caro que apenas transforma os resíduos em outras formas – menos visíveis, mas muito perigosas”, explicou, referindo-se à fumaça tóxica lançada pelos incineradores.
De acordo com o especialista, esses detritos são muito pequenos e podem percorrer quilômetros de distância na atmosfera, atingindo as cidades ao redor das usinas de incineração. Nos países europeus, o monitoramento ambiental dessa tecnologia é realizado num raio de dez quilômetros a partir da área onde ela está instalada.
Jorge Villalobos exibiu diversas fotos de protestos recentes contra a incineração de lixo em países europeus. Na França, os ativistas já conseguiram fechar algumas usinas.
O procurador do trabalho da 4ª Região – que abrange o Rio Grande do Sul -, Rogério Uzun Fleischmann, também esteve presente na audiência e comparou a tentativa de instalação de incineradores no Brasil ao caso da Schell, na década de 1970. “Proibida de produzir alguns tipos de pesticidas nos Estados Unidos, a Shell instalou uma fábrica no Brasil para produzir esses produtos na metade dá década de 1970. Se constatou a contaminação de trabalhadores e moradores da região onde estava a fábrica e ela só foi fechada em 2002. São as mesmas acusações em relação à incineração. Dizem que os incineradores estão vindo para o Brasil porque sofrem um revés do movimento ambientalista na Europa”, comparou.
“Não querermos as PPPs”, diz liderança do movimento dos catadores
A audiência realizada pelo Ministério Público para discutir o tratamento do lixo em Porto Alegre optou por deixar por último a fala do Movimento Nacional dos Catadores de Materiais Recicláveis. O evento começou às 18h e se estendeu até as 21h. O público, formado majoritariamente por famílias de catadores – com muitas crianças, inclusive de colo, presentes – já estava impaciente, querendo ouvir o pronunciamento da liderança do movimento. No início do discurso, o representante do MNCR, Alex Cardoso, alfinetou o MP. “É muito fácil para os promotores ficarem aqui até essa hora, pois ganham muito bem para isso. Mas a companheirada que está aqui com seus filhos recebe, muitas vezes, menos de um salário mínimo”, provocou.
Liderança do movimento dos catadores, Alex Cardoso visitou usinas de incineração em outros países e disse que América Latina não pode aceitar esse modelo | Por Bernardo Jardim Ribeiro
Alex elogiou a proposta de realização da audiência pública, já que, segundo ele, “os governos querem implementar novas políticas fugindo do povo”. Seu pronunciamento foi bastante voltado à crítica à Prefeitura de Porto Alegre. “Quando ele (Carlos Vicente Gonçalves, diretor-geral do DMLU) fala, parece que está muito orientado pelos empresários. O governo tem trabalhado para desorganizar os catadores, as associações estão viradas em lixões com paredes”, lamentou. Em seguida, ele se referiu ao representante da prefeitura como “coronel Vicente”. “O coronel Vicente disse que só ele e mais cinco pessoas sabem sobre o sistema de tratamento de resíduos em Porto Alegre”.
Alex Cardoso teve a oportunidade de conhecer os modelos de tratamento de lixo de outros países e visitou usinas de incineração no Peru, na Nicarágua, na França e na Índia. “Me disseram que, em Paris, quem manda no lixo são as empresas, não o poder público. Desde 2009 a União Europeia e os Estados Unidos discutem como acabar com o modelo de incineração. Será que o povo brasileiro e latino-americano vai aceitar mais essa injustiça, mais esse sangue em nossas vidas?”, disse.
O líder do MNCR se posicionou contrário à realização de uma PPP pela prefeitura de Porto Alegre para o tratamento do lixo. “Não queremos as PPPs. Depois de anos com os catadores em cima do lixão, querem fazer uma PPP para dar dinheiro à iniciativa privada? Querem privatizar o sistema?”, questionou.
 http://www.sul21.com.br/jornal/2012/11/catadores-protestam-contra-incineracao-de-residuos-em-audiencia-sobre-lixo-em-porto-alegre/

 

sexta-feira, 7 de dezembro de 2012

Câmara Interministerial da Política Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica (CNAPO)

Câmara interministerial define plano de trabalho para 2013

Foto: David Alves/MDA

Câmara interministerial define plano de trabalho para 2013
05/12/2012 05:19
Nesta quarta-feira (5), a Câmara Interministerial da Política Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica (CNAPO) elaborou um plano de trabalho para o primeiro semestre de 2013, que vai resultar na construção do Plano Nacional de Agroecologia (Planapo).
O encontro foi realizado em Brasília, com a participação de representantes dos ministérios do Desenvolvimento Agrário (MDA); da Fazenda; do Meio Ambiente; da Agricultura, Pecuária e Abastecimento; do Desenvolvimento Social e Combate à Fome; da Saúde; da Ciência e Tecnologia; e da Pesca e Aquicultura.
Na reunião, o secretário executivo da Comissão Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica (CNAPO), Selvino Heck, da Secretaria Geral da Presidência da República, apresentou propostas da Comissão Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica. Em seguida, foram definidos os grupos de trabalho interministerais (GTs), que construirão as propostas iniciais que serão enviadas para discussão e aprovação na CNAPO.
O secretário nacional da Agricultura Familiar (SAF/MDA), Valter Bianchini, considera o momento como um marco histórico para o País. "Somamos todas as iniciativas para consolidar esse Plano Nacional que vai estabelecer as ações do governo federal para uma Política Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica, que passa pela política de Ater, de crédito, de mercado e de outros eixos e temas (que serão contemplados nos grupos de trabalho)", disse Bianchini, que coordenou a reunião.
Grupos de trabalho Os oito grupos de trabalho, definidos na reunião da Câmara Interministerial, vão elaborar propostas dentro dos seguintes temas: crédito, seguros, preços, subvenção, medidas fiscais e tributárias; compras governamentais e promoção do consumo; pesquisa, inovação científica e tecnológica; assistência técnica e extensão rural; formação profissional e educação; insumos e produtos; mecanismos de controle da transição agroecológica, da produção orgânica, da base agroecológica e sistemas de monitoramento e avaliação; acesso, uso sustentável e regularização ambiental; e gênero e juventude.
Entenda a notícia Em agosto, Decreto assinado pela presidenta Dilma Rousseff instituiu a Política Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica (Pnapo). O documento prevê a elaboração de um plano com metas e prazos a serem cumpridos pelo governo federal e determinou elementos como a concessão de crédito, seguro, assistência técnica e pesquisa para ampliar a produção de base agroecológica no Brasil.
Em novembro, foi realizada a 1ª Reunião de Instalação da Comissão Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica (Cnapo). A Comissão possui representantes de 14 órgãos e entidades do executivo federal e 14 entidades representantes da sociedade civil.
No dia 27 de novembro, o ministro do Desenvolvimento Agrário, Pepe Vargas, assinou portaria que cria a Câmara Interministerial de Agroecologia e Produção Orgânica (Ciapo), formada pelos ministérios do Desenvolvimento Agrário; da Agricultura, Pecuária e Abastecimento; do Meio Ambiente; da Educação; da Ciência, Tecnologia e Inovação; da Fazenda; da Saúde; do Desenvolvimento Social e Combate à Fome; e pela Secretaria-Geral da Presidência da República.
Compete à Câmara elaborar proposta do Plano Nacional de Agroecologia (Planapo), articular entidades do Poder Executivo para a implantação da Política Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica e do Plano, além de interagir e pactuar com instâncias, órgãos estaduais, distritais e municipais sobre a gestão e implementação do Plano.
Objetivo da Pnapo A Política Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica (Pnapo) visa integrar, articular e adequar políticas, programas e ações indutoras da transição agroecológica, da produção orgânica e de base agroecológica, como contribuição para o desenvolvimento sustentável, possibilitando à população a melhoria de qualidade de vida por meio da oferta e consumo de alimentos saudáveis e do uso sustentável dos recursos naturais.
Fonte:

quarta-feira, 5 de dezembro de 2012

Pesquisa do Ipea sobre os Conselhos Nacionais de: Economia Solidária (CONAES), Desenvolvimento Rural Sustentável (CONDRAF), e Segurança Alimentar e Nutricional (CONSEA).

 O Ipea realizou ao longo do ano passada uma série de pesquisas junto a vários Conselhos Nacionais de políticas públicas no Brasil. O objetivo era verificar a composição desses conselhos e quais eram as principais percepções de seus conselheiros. Um desses conselhos pesquisados foi o Conselho Nacional de Economia Solidária (CONAES).
Segue abaixo o link para acessar o relatório final dessa pesquisa, para aqueles que se interessarem.
 
Durante a 5ª Plenária de Economia Solidária, que ocorrerá aqui em Brasília a partir do próximo domingo, serão distribuídos alguns exemplares impressos desse relatório.
Outros relatórios que podem interessar alguns integrantes dessa lista referem-se ao Conselho Nacional de Desenvolvimento Rural Sustentável (CONDRAF),
 
e o Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (CONSEA), cujos links para acesso seguem abaixo:
 

 

segunda-feira, 3 de dezembro de 2012

Como tornar-se um produtor de alimento orgânico.

Adicionar legenda

Para tornar-se um produtor de alimento orgânico, seja um produtor convencional ou um novo ingressante na atividade agrícola, visar os princípios e normas orgânicas. Para a procedência correta das etapas iniciais e de continuidade da atividade, levam-se em consideração diferentes grupos de produtores, aquele que deseja ingressar na atividade mas ainda não possuem a terra, aquele que já possui a terra, porém ainda não a explora, e aquele que já é produtor agrícola, porém, convencional.

Ao tratar do primeiro grupo, o interessado, deve buscar o auxilio de pessoas especializadas no assunto para obter orientações sobre localização, aptidão, planejamento da produção, dentre outros aspectos fundamentais a atividade orgânica.
Para aqueles que possuem a terra e ainda não a exploram, depois de encontrar auxílio de especialista, deve-se realizar uma análise da propriedade com foco na produção agroecológica. A avaliação é rápida, de baixo custo e de grande valor de informação.
Já para os produtores convencionais que desejam alterar o sistema de produção convencional para o sistema de produção orgânica, estes devem passar por um período de conversão. As normas e princípios da atividade orgânica devem ser aplicados a todos os aspectos desde o início até o fim do período de conversão.
O processo de conversão de sistemas de produção convencionais para sistemas de produção orgânicos consiste em um longo processo de mudanças em concepções de agricultura, práticas agronômicas e a relação produção, meio ambiente e mercado.
Para que ocorra a total conversão o produtor, além de substituir completamente o uso de insumos químicos, devem-se seguir, também: os princípios de proteção e manejo da fertilidade do solo, manejo da agrobiodiversidade e respeito aos ciclos naturais. Durante esse período, não poderá ser utilizada a menção “Agricultura Orgânica” na comercialização de sua produção e, após adaptação, o produtor pode buscar pela certificação do produto.
As culturas e animais já convertidos não deverão ser alternados do manejo convencional para o manejo orgânico e vice-versa.
Seguindo os passos
Em resumo, para um produtor interessado na atividade orgânica, segue os passos básicos para início da atividade.
PASSO 1 – Levando em consideração aspectos referentes ao ambiente externo e interno do sistema agroecológico, elaborar um Plano Estratégico para a atividade.
PASSO 2 – Buscar por agricultores, associações e demais entidades que já estão inseridos no agronegócio orgânico em sua região, a fim de adquirir informações de aptidão e potencial dos produtos regionais para o mercado, logísticas e formas de iniciar parcerias com os agentes locais.
PASSO 3 – Estratégia comercial para vender antes de produzir, incluindo para quem irá vender e os canais de distribuição que pretende atuar.
PASSO 4 – Elaboração de plano de manejo para a propriedade respeitando as normas nacionais para produtos orgânicos. Este plano será exigido pela entidade certificadora no momento em que o produtor realizar a sua inscrição junto a ela.
PASSO 5 – Inscrição em entidade certificadora, credenciada pelo Mapa.
PASSO 6 – Seguir as normas de produção segundo a entidade certificadora.
PASSO 7 – Definir estratégias de médio a longo prazo e realizar orçamentos anuais controlando custos e prevendo receitas.
PASSO 8 – Criar e manter parcerias, aperfeiçoando as relações com todos os parceiros envolvidos na atividade (produção, distribuição e venda).
Vale ressaltar que, quando comercializados no mercado com o selo, os produtos orgânicos, conquista a confiança do consumidor, pois é garantia de qualidade.