Carta
aberta à população maringaense:
DIGA
NÃO À PRIVATIZAÇÃO DA COLETA DO LIXO
Recentemente foi
aprovado pela Câmara de Vereadores, por 9 votos contra 5, o projeto do prefeito
que pretende contratar uma “PPP” (parceria público-privada) para realizar a
coleta, o tratamento e a destinação do lixo de Maringá.
Essa contratação é na verdade uma
“privatização”. Ou seja, com a aprovação desse projeto do prefeito o serviço de
coleta de lixo, até então sempre realizado pela prefeitura, passará a ser feito
por uma empresa particular. Essa empresa tem como objetivo obter lucro. Quem
pagará por esse serviço?
- Será você! Pois a
Prefeitura vai aumentar a taxa do lixo que você já paga hoje e que já está no
valor do IPTU;
- As cooperativas de
reciclagem que fazem a coleta, separação e venda do material reciclável
perderão o seu trabalho e renda que irá para essa empresa terceirizada;
- Os servidores
municipais da atual coleta também poderão perder até 40% do salário pela
redução de adicionais pelo tipo de função exercida hoje.
Fique
de olho, informe-se, diga NÃO à privatização da Coleta e Destinação do Lixo em
Maringá. Exija dos vereadores que votem contra esse projeto e participe da
Sessão da Câmara de Vereadores para pressioná-los a votarem contra.
A
Reunião dos Vereadores para permitir que o Prefeito privatize a Coleta e Destinação
do Lixo em Maringá será dia 05 de
agosto, às 19h, na Câmara de Vereadores de Maringá. Participe!
Venha
defender a coleta pública do lixo e a implantação da coleta seletiva dos
materiais recicláveis que hoje é feita somente pelas cooperativas sem
nenhuma remuneração, mas que é obrigação do município.
Defendemos submeter a proposta a uma crítica preliminar orientada pelo interesse
público, pelo respeito ao meio ambiente e à inclusão social, apresentando
conclusões bastante consistentes. Portanto, a proposta deve ser discutida em
audiência pública pela Sociedade de Maringá.
No entanto, passando por cima de tudo e de todos, a proposta, que agora entra em segunda discussão na Câmara de Vereadores, também possui várias ilegalidades; agride critérios técnicos elementares, ou apresenta soluções condenáveis; sua modelagem econômico-financeira não apresenta orçamentos mínimos, tampouco estudos de viabilidade e modelagens técnica e financeira para uma proposta de Parceria Público-Privada (PPP) para os "Sistemas de Coleta, Tratamento e Destinação Final dos Resíduos Sólidos"; seu prazo de execução de 35 anos é exagerado; e seu custo, da ordem de milhões, (omitidos pelo projeto de lei apresentado pela Administração Municipal à Câmara Municipal de Maringá, ultrapassa os limites da razoabilidade e da responsabilidade da administração pública e, com certeza, será repassado para a população por meio de aumento significativo na Taxa do Lixo.
Em resumo, esta proposta de PPP não atende o interesse público nem aos princípios da legalidade, moralidade, publicidade, transparência e eficiência que a administração pública deve obedecer, nos termos do artigo 37 da Constituição Federal. Uma proposta ilegal a medida que não observa que o resíduo sólido reutilizável e reciclável é um bem econômico e de valor social, gerador de trabalho e renda e promotor da cidadania, de acordo com o art.6º, inciso VIII, da Lei 12.305/2010;
Portanto, a privatização vai retirar das Cooperativas os Materiais Recicláveis que são a matéria prima para o seu trabalho e sustento, o que fere a Lei Nacional do Resíduos Sólidos, pois consta no projeto a permissão para que a empresa possa vender os recicláveis para obtenção de rendas extras. Ou seja, será o fim das cooperativas de reciclagem. E mesmo que se garanta esse aspecto de preservação do reciclável para as Cooperativas, quem garantirá que será cumprido? Basta ver o que acontece com a Concessão da empresa de Transportes em Maringá. a TCCC, que mesmo com uma CPI indicando um valor abusivo na tarifa de transporte e a absoluta ausência de qualidade dos serviços, nada acontece com a empresa e a Prefeitura mantém uma postura de defesa da empresa e não dos direitos da população.
Por isso, não podemos cair no "Canto da Sereia". Queremos a Coleta e Destinação Final dos Resíduos como um serviço publico da Prefeitura e a imediata Implantação da Coleta Seletiva com a estruturação das Cooperativas de Reciclagem com a campanha de Educação Ambiental que é parte do processo de EDUCAÇÃO DO POVO.
A Prefeitura deve ser quem organiza e financia a Educação Ambiental, que deverá incluir atividades nas escolas municipais e estaduais e desde o "berço" criar uma cultura de reciclagem:
1 – Refletir: Lembre-se de que qualquer ato de consumo causa impactos no planeta. Procure potencializar os impactos positivos e minimizar os negativos; 2- Reduzir: Exagere no carinho e no amor, mas evite desperdícios de produtos, serviços, água e energia;
3- Reutilizar: Use até o fim, não compre novo por impulso. Invente, inove, use de outra maneira. Talvez vire brinquedo, talvez um enfeite, talvez um adereço; 4 – Reciclar: