segunda-feira, 28 de julho de 2014

Carta aberta à população maringaense:
DIGA NÃO À PRIVATIZAÇÃO DA COLETA DO LIXO
           Recentemente foi aprovado pela Câmara de Vereadores, por 9 votos contra 5, o projeto do prefeito que pretende contratar uma “PPP” (parceria público-privada) para realizar a coleta, o tratamento e a destinação do lixo de Maringá.
           Essa contratação é na verdade uma “privatização”. Ou seja, com a aprovação desse projeto do prefeito o serviço de coleta de lixo, até então sempre realizado pela prefeitura, passará a ser feito por uma empresa particular. Essa empresa tem como objetivo obter lucro. Quem pagará por esse serviço?
- Será você! Pois a Prefeitura vai aumentar a taxa do lixo que você já paga hoje e que já está no valor do IPTU;
- As cooperativas de reciclagem que fazem a coleta, separação e venda do material reciclável perderão o seu trabalho e renda que irá para essa empresa terceirizada;
- Os servidores municipais da atual coleta também poderão perder até 40% do salário pela redução de adicionais pelo tipo de função exercida hoje.
Fique de olho, informe-se, diga NÃO à privatização da Coleta e Destinação do Lixo em Maringá. Exija dos vereadores que votem contra esse projeto e participe da Sessão da Câmara de Vereadores para pressioná-los a votarem contra.
A Reunião dos Vereadores para permitir que o Prefeito privatize a Coleta e Destinação do Lixo em Maringá será dia 05 de agosto, às 19h, na Câmara de Vereadores de Maringá. Participe!
Venha defender a coleta pública do lixo e a implantação da coleta seletiva dos materiais recicláveis que hoje é feita somente pelas cooperativas sem nenhuma remuneração, mas que é obrigação do município.
Defendemos submeter a proposta a uma crítica preliminar orientada pelo interesse público, pelo respeito ao meio ambiente e à inclusão social, apresentando conclusões bastante consistentes. Portanto, a proposta deve ser discutida em audiência pública pela Sociedade de Maringá.

No entanto, passando por cima de tudo e de todos, a proposta, que agora entra em segunda discussão na Câmara de Vereadores, também possui várias ilegalidades; agride critérios técnicos elementares, ou apresenta soluções condenáveis; sua modelagem econômico-financeira não apresenta orçamentos mínimos, tampouco estudos de viabilidade e modelagens técnica e financeira para uma proposta de Parceria Público-Privada (PPP) para os "Sistemas de Coleta, Tratamento e Destinação Final dos Resíduos Sólidos"; seu prazo de execução de 35 anos é exagerado; e seu custo, da ordem de milhões, (omitidos pelo projeto de lei apresentado pela Administração Municipal à Câmara Municipal de Maringá, ultrapassa os limites da razoabilidade e da responsabilidade da administração pública e, com certeza, será repassado para a população por meio de aumento significativo na Taxa do Lixo.
Em resumo, esta proposta de PPP não atende o interesse público nem aos princípios da legalidade, moralidade, publicidade, transparência e eficiência que a administração pública deve obedecer, nos termos do artigo 37 da Constituição Federal. Uma proposta ilegal a medida que não observa que o resíduo sólido reutilizável e reciclável é um bem econômico e de valor social, gerador de trabalho e renda e promotor da cidadania, de acordo com o art.6º, inciso VIII, da Lei 12.305/2010;
Portanto, a privatização vai retirar das Cooperativas os Materiais Recicláveis que são a matéria prima para o seu trabalho e sustento, o que fere a Lei Nacional do Resíduos Sólidos, pois consta no projeto a permissão para que a empresa possa vender os recicláveis para obtenção de rendas extras. Ou seja, será o fim das cooperativas de reciclagem. E mesmo que se garanta esse aspecto de preservação do reciclável para as Cooperativas, quem garantirá que será cumprido? Basta ver o que acontece com a Concessão da empresa de Transportes em Maringá. a TCCC, que mesmo com uma CPI indicando um valor abusivo na tarifa de transporte e a absoluta ausência de qualidade dos serviços, nada acontece com a empresa e a Prefeitura mantém uma postura de defesa da empresa e não dos direitos da população.
Por isso, não podemos cair no "Canto da Sereia". Queremos a Coleta e Destinação Final dos Resíduos como um serviço publico da Prefeitura e a imediata Implantação da Coleta Seletiva com a estruturação das Cooperativas de Reciclagem com a campanha de Educação Ambiental que é parte do processo de EDUCAÇÃO DO POVO.
A Prefeitura deve ser quem organiza e financia a Educação Ambiental, que deverá incluir atividades nas escolas municipais e estaduais e desde o "berço" criar uma cultura de reciclagem:
1 – Refletir: Lembre-se de que qualquer ato de consumo causa impactos no planeta. Procure potencializar os impactos positivos e minimizar os negativos; 2- Reduzir: Exagere no carinho e no amor, mas evite desperdícios de produtos, serviços, água e energia;
3- Reutilizar: Use até o fim, não compre novo por impulso. Invente, inove, use de outra maneira. Talvez vire brinquedo, talvez um enfeite, talvez um adereço; 4 – Reciclar:

Muitas famílias vivem da reciclagem hoje em Maringá, quer fazer o bem? Separe em casa o lixo sujo do limpo. Só descarte na coleta comum o sujo. Entregue o limpo na reciclagem ou para o catador;

sábado, 19 de julho de 2014

Curso Formação de Formadores em Maringá do Plebiscito Popular por uma Constituinte Exclusiva


Objetivo:
Formar pessoas sobre a proposta da campanha e do Plebiscito Popular por uma Constituinte Exclusiva que possam contribuir com a Organização de Comitês Populares e Urnas para a votação. Participantes: Toda e qualquer pessoa que quiser participar da Campanha. Para isso, é fundamental um amplo processo de divulgação para inscrições, além de articulações com organizações já envolvidas ou que podem mobilizar sua base social.

Data: 26 de julho! Sábado!
Hora: 14h
Local: No Sinteemar! Rua Prof. Itamar Orlando Soares, 357 - Jardim Universitário
Telefone: 
44.3225-1611

Em todo o Brasil cresce e ganha força nas ruas a construção do plebiscito popular pela reforma política. Organizado por diversas entidades e movimentos sociais, o Plebiscito por uma Constituinte Exclusiva e Soberana do Sistema Político será realizado em setembro.
Um dos principais objetivos da campanha é debater um dos temas centrais que surgiram nas mobilizações de rua que agitaram o país em junho do ano passado. Para movimentos que integram a campanha, diversas bandeiras históricas do país devem avançar com a mudança do sistema político brasileiro.
A consulta popular acontece entre os dias 1º e 7 de setembro de 2014. A população em todo o país deverá responder a uma única pergunta: “Você é a favor de uma constituinte exclusiva e soberana sobre o sistema político?”
A campanha do plebiscito popular pela reforma do sistema político disponibiliza outras informações em uma página na internet (plebiscitoconstituinte.org.br).

 

segunda-feira, 7 de julho de 2014

CURSO DAS MIL PESSOAS _ Plebiscito Popular por uma Constituinte Exclusiva _ MARINGÁ E REGIÃO METROPOLITANA

CURSO DAS MIL PESSOAS - MARINGÁ E REGIÃO METROPOLITANA
Objetivo: Formar pessoas sobre a proposta da campanha e do do Plebiscito Popular por uma Constituinte Exclusiva que possam contribuir com a Organização de Comitês Populares e Urnas para a votação. Participantes: Toda e qualquer pessoa que quiser participar da Campanha. Para isso, é fundamental um amplo processo de divulgação para inscrições, além de articulações com organizações já envolvidas ou que podem mobilizar sua base social.
Data: Dia 12 de julho! Sábado!
Hora: 9h da manhã!
 Local: No Sinteemar! Rua Prof. Itamar Orlando Soares, 357 - Jardim Universitário Telefone: 44.3225-1611