ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA CHAMA AUDIÊNCIA PÚBLICA SOBRE A CADEIA PRODUTIVA DE ORGÂNICOS E ECONOMIA SOLIDÁRIA NO PARANÁ

REVISÃO HISTÓRICA: GOVERNO E SOCIEDADE NA CONSTRUÇÃO DA CADEIA PRODUTIVA DE ORGÂNICOS NO ESTADO DO PARANÁ

A Audiência Pública será realizada no dia 22 de março de 2010 às 10h00min horas no Plenário da Assembléia Legislativa.

O debate sobre a Agricultura Orgânica no Brasil e no Estado do Paraná tem seu marco zero no final dos anos 70 durante o 11º. Congresso Brasileiro de Agronomia quando é apresentada critica consistente do modelo de uso intensivo de agroquímicos e mecanização na Agricultura brasileira contribuindo para o lançamento da causa da produção agroecológica durante o 1º. Encontro Brasileiro da Agricultura Alternativa realizado em Curitiba em 1981.
Ao longo da década de 80 iniciativas da Sociedade Civil e do Governo do Estado definem o embrião das Políticas Públicas de apoio para a produção orgânica no Paraná. Na Faculdade de Agronomia da UFPR é criado o Grupo de Estudos da Agricultura Ecológica e em seguida organizada a Cooperativa dos Consumidores de Produtos Naturais reproduzindo no Paraná a aproximação entre Produtores e Consumidores que caracterizou o movimento da agricultura biológica na Europa, com destaque para a Alemanha.
Vale enfatizar a legitimação à iniciativa pelo Governo Estadual apoiando o trabalho de Técnico da ACARPA que desenvolve experiência pioneira de conversão da produção de olerícolas do sistema convencional para o modelo da Agricultura Biodinâmica com a Associação de Produtores de Agudos do Sul, município localizado na Região Metropolitana de Curitiba. Experiência com sementes crioulas, melhoramento genético de animais de tração, comercialização de cestas básicas de produtos orgânicos para funcionários da empresa Paraná Equipamentos se expande para funcionários da SEAB, EMATER e IPARDES instrumentalizando o movimento de integração entre Produtores e Consumidores.
O apoio do Governo Estadual se amplia na 2ª. metade dos anos 80 com a iniciativa de desenvolvimento agrícola através do PRORURAL e caráter conservacionista visando a proteção dos recursos naturais através do Programa de Manejo Integrado de Solos e Águas – PMISA. A progressiva organização da Agricultura Orgânica no Paraná alcançou outro patamar em 1989 com a entrada da 1ª. barraca de venda direta de produtos orgânicos na Feira de Artesanato no Largo da Ordem.
No período de 1990 a 1995 se intensifica o movimento de organização da Agricultura Orgânica com o apoio financeiro e assistência técnica da SEAB/EMATER, organização da Feira Verde de Produtos Orgânicos, certificação das propriedades pelo Instituto Biodinâmico e transformação do Grupo de Estudos da Agricultura Ecológica no Instituto Verde Vida de Desenvolvimento Rural estimulando de um lado os
produtores e de outro pressionando o Governo Estadual a ampliar o suporte de Políticas Públicas para a ampliação da Agricultura Orgânica no Paraná.
A intensificação do movimento verde na Agricultura brasileira e parananese têm outro marco importante com a realização em 1998 do II Seminário Nacional da Agricultura Orgânica em Curitiba que contribuiu para a legitimação das iniciativas tomadas até aquele momento com a criação do Conselho Estadual de Agricultura Orgânica no Paraná composto paritariamente por Órgãos Governamentais e entidades não governamentais representativas das diversas regiões do Estado.
É importante ressaltar o papel precursor da criação de marco regulatório para Agricultura Orgânica através do Conselho Estadual que precedeu iniciativa do Ministério da Agricultura que instituiu a Comissão Nacional da Produção Orgânica – CNPORG com a publicação da Instrução Normativa no. 007/99 que previu a instalação de Comissões Estaduais de Produção Orgânica junto às suas Delegacias Estaduais.
Com a promulgação em 2003 da Lei Federal no. 10.831- Lei dos Orgânicos – o Conselho Estadual de Agricultura Orgânica do Paraná é incorporado à estrutura da Superintendência Federal de Agricultura do MAPA através da instalação da Comissão de Produção Orgânica do Paraná – CPORG-PR formada por representantes do Governo Federal, Municipal, Setor Produtivo, Empresarial e Sociedade Civil.
No ano 2000 prossegue o processo de organização da Agricultura Orgânica no Paraná com a criação da Associação dos Consumidores de Orgânicos do Paraná – ACOPA e formação de Técnicos em Agroecologia pela Escola Técnica da UFPR para assistência a diversos movimentos sociais – AOPA, ASSSOAR, MST e Via Campesina.
Na sequencia a Escola Técnica da UFPR amplia a formação de Técnicos e Tecnólogos em agroecologia para Francisco Beltrão, São Miguel do Oeste, Maringá, Cantagalo, Rio Bonito do Iguaçu e Lapa expandindo a base de formação dos agricultores familiares no Estado do Paraná.
Vale ressaltar importante impulso para a Agricultura Orgânica no Paraná e no País com o lançamento pela Itaipu Binacional em 2003 do Programa Cultivando Água Boa promovendo a proposta socioambiental com fortalecimento da agricultura familiar, produção sustentável e alimentação saudável.
O aprofundamento do processo de fortalecimento da Agricultura Orgânica continua com a criação no IAPAR do Programa de Pesquisa em Agroecologia-PAG em 2004 e publicação da Lei Estadual no. 14.980 de 28.12.2005 criando o Centro Parananense de Referência em Agroecologia - CPRA com a missão de promover e apoiar ações de ensino, pesquisa e extensão voltados ao desenvolvimento de modelos sustentáveis baseados nas práticas da agroecologia e ainda a criação na EMATER-PR do Grupo de Trabalho de Agroecologia visando a estruturação de nova matriz tecnológica para extensão rural no Estado.
Cabe destaque ainda a contribuição dos Centros de Pesquisa da EMBRAPA com destaque para a EMBRAPA Soja, em Londrina, com ampliação das linhas de pesquisas em manejo integrado de insetos e pragas, biologia, manejo e fertilidade do solo, estimulo à produção de sementes próprias entre outros.
Do lado empresarial cabe destaque a atuação da Federação das Indústrias do Estado do Paraná - FIEP a partir de 2005 com a criação da Câmara Setorial da Agroindústria
Orgânica e lançamento do Programa Organic´s Brasil para fomento e promoção das exportações com o apoio da APEX.
No campo da Sociedade Civil, vale destacar iniciativa do Parque de Tecnologia Social - PTSBrasil com a promoção em 2008 da ORGÂNICA – Feira Nacional do Complexo Agroindustrial Orgânico e Biotecnologias reunindo amplo arco de suporte com a participação de Órgãos Federais, Estaduais, Municipais, Setor Privado e Instituições Internacionais reunidas em Aliança Estratégica e ainda o lançamento durante a ORGÂNICA 2008 do Programa Alimentos Seguros – Orgânicos (PAS-Orgânico) em parceria com o SENAI Nacional e o SENAI-PR.
O movimento em direção à consolidação e visibilidade pública do setor de orgânicos no Paraná inicia a 2ª. década do Século XXI com a proposta de democratização do consumo de orgânicos no Brasil e acesso ao mercado, nos termos do comércio justo e consumo consciente, invertendo a lógica prevalecente de destinação dos produtos orgânicos para as classes A e B e exportação de matéria-prima.
Este novo patamar começa ser expresso por 3 (três) empreendimentos emblemáticos no Brasil para a definitiva transformação do modelo anterior de nicho de mercado para produção em escala através da:
1º.) Inauguração do Mercado de Orgânicos de Curitiba em fevereiro de 2009, iniciativa pioneira no Brasil, pela Prefeitura Municipal de Curitiba com apoio financeiro do Ministério do Desenvolvimento Agrário;
2º.) Lançamento em abril de 2009 da Griffe Orgânica que atende ao modelo de Condomínio Rural e Consórcio de Exportação, formado por Associações de Produtores, Cooperativas, Agroindústrias, Empresas de insumos e tecnologia da informação, com o apoio financeiro do SEBRAE Nacional e supervisão do SEBRAE-PR;
3º.) Estruturação em fevereiro de 2010 da Central de Distribuição de Produtos Orgânicos e Mercado de Orgânicos em São José dos Pinhais-PR, iniciativa da Griffe Orgânica, em parceria com a CLAC, apoio da Prefeitura Municipal de São José dos Pinhais, EMATER-SJP, Agência Metropolitana do Banco do Brasil no Município e Diretoria dos Correios no Estado do Paraná.
2. PROPOSIÇÃO PROVOCATIVA: O PAPEL DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO PARANÁ PARA A CONSOLIDAÇÃO DA CADEIA PRODUTIVA DE ORGÂNICOS NO PARANÁ
O histórico da Agricultura Orgânica no Paraná a partir da década de 70 confere ao Estado a posição de vanguarda nacional em setor emergente da economia brasileira, com forte impacto para o novo modelo da Economia Verde em processo de construção no País.
A aliança estratégica formada pela Agricultura Familiar, Setor Privado, Governo e Sociedade Civil ao longo dos últimos 40 anos impelem a Assembléia Legislativa do Estado do Paraná a desempenhar sua vocação catalisadora das conquistas democráticas na Sociedade paranaense para consolidação de novo modelo de
agronegócio com inclusão social, respeito ambiental e promoção da saúde e qualidade de vida.
Esta percepção foi materializada com a aprovação do Projeto de Lei no. 462, de autoria dos Deputados Estaduais Elton Welter, Luiz Eduardo Cheida e Luciana Rafagnin, que institui a merenda escolar orgânica no Paraná e quando integralmente implantada, vai beneficiar 2.110 Escolas da Rede Publica de Ensino atingindo universo superior a meio milhão de estudantes.
A atuação da Assembléia Legislativa cria assim o marco legal indispensável para o crescimento sustentado da produção do setor de orgânicos no Estado do Paraná pela indução da demanda, a exemplo da experiência ocorrida na Província da Emilia-Romagna nos anos 90.
Regulamentação similar contribuiu para mudar o perfil da Província italiana com a criação de mais de 2.800 Associações de Produtores, Cooperativas, Agroindústrias e Empresas formando o maior e mais eficiente Arranjo Produtivo Local de Orgânicos no mundo, que permitiu à sua capital, Bolonha, o título de Capital Mundial de Orgânicos.
Desta forma, a Assembléia Legislativa do Estado do Paraná imbuída de elevado senso público e histórico vem à presença da Sociedade Paranaense para convocar Audiência Pública no dia 22 de março de 2010 às 10:00 horas em seu Plenário com a finalidade de reunir a população, movimentos sociais, produtores, lideranças empresariais, Governos Federal, Estadual e Municipal além de Instituições Internacionais. É chegado o momento para a reflexão e construção de novo marco histórico para a aceleração das conquistas alcançadas visando a consolidação da cadeia produtiva justa, transparente e sustentável de orgânicos no Paraná até o ano de 2012.
Com isto o Estado do Paraná assumirá sua vocação de centro metropolitano de negócios no setor de orgânicos no País multiplicando e democratizando oportunidades de geração de trabalho e renda através do comércio, tecnologia e investimento em escala. O Estado estará, assim, preparado para desempenhar papel relevante de sinalizador de desenvolvimento econômico promotor da saúde e qualidade de vida, com inclusão social, com repercussão nacional e internacional notória nos eventos mundiais programados para a presente década no Brasil incluindo a Copa do Mundo promovida pela FIFA em 2014, Jogos Olímpicos promovido pelo Comitê Olímpico Internacional em 2016 e o mega evento de negócios internacionais EXPO São Paulo em 2020.
A Assembléia Legislativa do Estado do Paraná assume novamente seu papel histórico junto à Sociedade Civil organizada, aos brasileiros e estrangeiros residentes no Estado do Paraná contribuindo para a construção da Sociedade do respeito pela vida, com ousadia e realismo na dose certa!

Grande mídia organiza campanha contra candidatura de Dilma

Em seminário promovido pelo Instituto Millenium em SP, representantes dos principais veículos de comunicação do país afirmaram que o PT é um partido contrário à liberdade de expressão e à democracia. Eles acreditam que se Dilma for eleita o stalinismo será implantado no Brasil. “Então tem que haver um trabalho a priori contra isso, uma atitude de precaução dos meios de comunicação. Temos que ser ofensivos e agressivos, não adianta reclamar depois”, sentenciou Arnaldo Jabor.

Bia Barbosa

Se algum estudante ou profissional de comunicação desavisado pagou os R$ 500,00 que custavam a inscrição do 1º Fórum Democracia e Liberdade de Expressão, organizado pelo Instituto Millenium, acreditando que os debates no evento girariam em torno das reais ameaças a esses direitos fundamentais, pode ter se surpreendido com a verdadeira aula sobre como organizar uma campanha política que foi dada pelos representantes dos grandes veículos de comunicação nesta segunda-feira, em São Paulo.

Promovido por um instituto defensor de valores como a economia de mercado e o direito à propriedade, e que tem entre seus conselheiros nomes como João Roberto Marinho, Roberto Civita, Eurípedes Alcântara e Pedro Bial, o fórum contou com o apoio de entidades como a Abert (Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão), ANER (Associação Nacional de Editores de Revista), ANJ (Associação Nacional de Jornais) e Abap (Associação Brasileira de Agências de Publicidade). E dedicou boa parte das suas discussões ao que os palestrantes consideram um risco para a democracia brasileira: a eleição de Dilma Rousseff.

A explicação foi inicialmente dada pelo sociólogo Demétrio Magnoli, que passou os últimos anos combatendo, nos noticiários e páginas dos grandes veículos, políticas de ação afirmativa como as cotas para negros nas universidades. Segundo ele, no início de sua história, o PT abrangia em sua composição uma diversidade maior de correntes, incluindo a presença de lideranças social-democratas. Hoje, para Magnoli, o partido é um aparato controlado por sindicalistas e castristas, que têm respondido a suas bases pela retomada e restauração de um programa político reminiscente dos antigos partidos comunistas.

“Ao longo das quatro candidaturas de Lula, o PT realizou uma mudança muito importante em relação à economia. Mas ao mesmo tempo em que o governo adota um programa econômico ortodoxo e princípios da economia de mercado, o PT dá marcha ré em todos os assuntos que se referem à democracia. Como contraponto à adesão à economia de mercado, retoma as antigas idéias de partido dirigente e de democracia burguesa, cruciais num ideário anti-democrático, e consolida um aparato partidário muito forte que reduz brutalmente a diversidade política no PT. E este movimento é reforçado hoje pelo cenário de emergência do chavismo e pela aliança entre Venezuela e Cuba”, acredita. “O PT se tornou o maior partido do Brasil como fruto da democracia, mas é ambivalente em relação a esta democracia. Ele celebra a Venezuela de Chávez, aplaude o regime castrista em seus documentos oficiais e congressos, e solta uma nota oficial em apoio ao fechamento da RCTV”, diz.

A RCTV é a emissora de TV venezuelana que não teve sua concessão em canal aberto renovada por descumprir as leis do país e articular o golpe de 2000 contra o presidente Hugo Chávez, cujo presidente foi convidado de honra do evento do Instituto Millenium. Hoje, a RCTV opera apenas no cabo e segue enfrentando o governo por se recusar a cumprir a legislação nacional. Por esta atitude, Marcel Granier é considerado pelos organizadores do Fórum um símbolo mundial da luta pela liberdade de expressão – um direito a que, acreditam, o PT também é contra.

“O PT é um partido contra a liberdade de expressão. Não há dúvidas em relação a isso. Mas no Brasil vivemos um debate democrático e o PT, por intermédio do cerceamento da liberdade de imprensa, propõe subverter a democracia pelos processos democráticos”, declarou o filósofo Denis Rosenfield. “A idéia de controle social da mídia é oficial nos programas do PT. O partido poderia ter se tornado social-democrata, mas decidiu que seu caminho seria de restauração stalinista. E não por acaso o centro desta restauração stalinista é o ataque verbal à liberdade de imprensa e expressão”, completou Magnoli.

O tal ataque
Para os pensadores da mídia de direita, o cerco à liberdade de expressão não é novidade no Brasil. E tal cerceamento não nasce da brutal concentração da propriedade dos meios de comunicação característica do Brasil, mas vem se manifestando há anos em iniciativas do governo Lula, em projetos com o da Ancinav, que pretendia criar uma agência de regulação do setor audiovisual, considerado “autoritário, burocratizante, concentracionista e estatizante” pelos palestrantes do Fórum, e do Conselho Federal de Jornalistas, que tinha como prerrogativa fiscalizar o exercício da profissão no país.

“Se o CFJ tivesse vingado, o governo deteria o controle absoluto de uma atividade cuja liberdade está garantida na Constituição Federal. O veneno antidemocrático era forte demais. Mas o governo não desiste. Tanto que em novembro, o Diretório Nacional do PT aprovou propostas para a Conferência Nacional de Comunicação defendendo mecanismos de controle público e sanções à imprensa”, avalia o articulista do Estadão e conhecido membro da Opus Dei, Carlos Alberto Di Franco.

“Tínhamos um partido que passou 20 anos fazendo guerra de valores, sabotando tentativas, atrapalhadas ou não, de estabilização, e que chegou em 2002 com chances de vencer as eleições. E todos os setores acreditaram que eles não queriam fazer o socialismo. Eles nos ofereceram estabilidade e por isso aceitamos tudo”, lamenta Reinaldo Azevedo, colunista da revista Veja, que faz questão de assumir que Fernando Henrique Cardoso está à sua esquerda e para quem o DEM não defende os verdadeiros valores de direita. “A guerra da democracia do lado de cá esta sendo perdida”, disse, num momento de desespero.

O deputado petista Antonio Palocci, convidado do evento, até tentou tranqüilizar os participantes, dizendo que não vê no horizonte nenhum risco à liberdade de expressão no Brasil e que o Presidente Lula respeita e defende a liberdade de imprensa. O ministro Hélio Costa, velho amigo e conhecido dos donos da mídia, também. “Durante os procedimentos que levaram à Conferência de Comunicação, o governo foi unânime ao dizer que em hipótese alguma aceitaria uma discussão sobre o controle social da mídia. Isso não será permitido discutir, do ponto de vista governamental, porque consideramos absolutamente intocável”, garantiu.

Mas não adiantou. Nesta análise criteriosa sobre o Partido dos Trabalhadores, houve quem teorizasse até sobre os malefícios da militância partidária. Roberto Romano, convidado para falar em uma mesa sobre Estado Democrático de Direito, foi categórico ao atacar a prática política e apresentar elementos para a teoria da conspiração que ali se construía, defendendo a necessidade de surgimento de um partido de direita no país para quebrar o monopólio progressivo da esquerda.

“O partido de militantes é um partido de corrosão de caráter. Você não tem mais, por exemplo, juiz ou jornalista; tem um militante que responde ao seu dirigente partidário (...) Há uma cultura da militância por baixo, que faz com que essas pessoas militem nos órgãos públicos. E a escolha do militante vai até a morte. (...) Você tem grupos políticos nas redações que se dão ao direito de fazer censura. Não é por acaso que o PT tem uma massa de pessoas que considera toda a imprensa burguesa como criminosa e mentirosa”, explica.

O “risco Dilma”
Convictos da imposição pelo presente governo de uma visão de mundo hegemônica e de um único conjunto de valores, que estaria lentamente sedimentando-se no país pelas ações do Presidente Lula, os debatedores do Fórum Democracia e Liberdade de Expressão apresentaram aos cerca de 180 presentes e aos internautas que acompanharam o evento pela rede mundial de computadores os riscos de uma eventual eleição de Dilma Rousseff. A análise é simples: ao contrário de Lula, que possui uma “autonomia bonapartista” em relação ao PT, a sustentação de Dilma depende fundamentalmente do Partido dos Trabalhadores. E isso, por si só, já representa um perigo para a democracia e a liberdade de expressão no Brasil.

“O que está na cabeça de quem pode assumir em definitivo o poder no país é um patrimonialismo de Estado. Lula, com seu temperamento conciliador, teve o mérito real de manter os bolcheviques e jacobinos fora do poder. Mas conheço a cabeça de comunistas, fui do PC, e isso não muda, é feito pedra. O perigo é que a cabeça deste novo patrimonialismo de estado acha que a sociedade não merece confiança. Se sentem realmente superiores a nós, donos de uma linha justa, com direito de dominar e corrigir a sociedade segundo seus direitos ideológicos”, afirma o cineasta e comentarista da Rede Globo, Arnaldo Jabor. “Minha preocupação é que se o próximo governo for da Dilma, será uma infiltração infinitas de formigas neste país. Quem vai mandar no país é o Zé Dirceu e o Vaccarezza. A questão é como impedir politicamente o pensamento de uma velha esquerda que não deveria mais existir no mundo”, alerta Jabor.

Para Denis Rosenfield, ao contrário de Lula, que ganhou as eleições fazendo um movimento para o centro do espectro político, Dilma e o PT radicalizaram o discurso por intermédio do debate de idéias em torno do Programa Nacional de Direitos Humanos 3, lançado pelo governo no final do ano passado. “Observamos no Brasil tendências cada vez maiores de cerceamento da liberdade de expressão. Além do CFJ e da Ancinav, tem a Conferência Nacional de Comunicação, o PNDH-3 e a Conferência de Cultura. Então o projeto é claro. Só não vê coerência quem não quer”, afirma. “Se muitas das intenções do PT não foram realizadas não foi por ausência de vontades, mas por ausência de condições, sobretudo porque a mídia é atuante”, admite.

Hora de reagir
E foi essa atuação consistente que o Instituto Millenium cobrou da imprensa brasileira. Sair da abstração literária e partir para o ataque.
“Se o Serra ganhasse, faríamos uma festa em termos das liberdades. Seria ruim para os fumantes, mas mudaria muito em relação à liberdade de expressão. Mas a perspectiva é que a Dilma vença”, alertou Demétrio Magnoli.

“Então o perigo maior que nos ronda é ficar abstratos enquanto os outros são objetivos e obstinados, furando nossa resistência. A classe, o grupo e as pessoas ligadas à imprensa têm que ter uma atitude ofensiva e não defensiva. Temos que combater os indícios, que estão todos aí. O mundo hoje é de muita liberdade de expressão, inclusive tecnológica, e isso provoca revolta nos velhos esquerdistas. Por isso tem que haver um trabalho a priori contra isso, uma atitude de precaução. Senão isso se esvai. Nossa atitude tem que ser agressiva”, disse Jabor, convocando os presentes para a guerra ideológica.

“Na hora em que a imprensa decidir e passar a defender os valores que são da democracia, da economia de mercado e do individualismo, e que não se vai dar trela para quem quer a solapar, começaremos a mudar uma certa cultura”, prevê Reinaldo Azevedo.

Um último conselho foi dado aos veículos de imprensa: assumam publicamente a candidatura que vão apoiar. Espera-se que ao menos esta recomendação seja seguida, para que a posição da grande mídia não seja conhecida apenas por aqueles que puderam pagar R$ 500,00 pela oficina de campanha eleitoral dada nesta segunda-feira.

ORIENTAÇÕES METODOLÓGICAS PARA AS CONFERÊNCIAS TERRITORIAIS OU REGIONAIS

IIa CONFERÊNCIA NACIONAL DE ECONOMIA SOLIDÁRIA - CONAES
“Pelo Direito de Produzir e Viver em Cooperação de Maneira Sustentável”

1. Motivações e objetivos da II Conferência Nacional de Economia Solidária
As Conferências são momentos privilegiados de participação ativa da sociedade nos debates sobre temas e questões relevantes que dizem respeito à sociedade, oferecendo subsídios aos órgãos governamentais na formulação e avaliação da execução de políticas públicas. Após quatro anos da realização da I CONAES, em junho de 2006, a Segunda Conferência é um momento propício para identificar os avanços e limites da economia solidária no Brasil e, a partir dos aprendizados, fortalecer e aperfeiçoar as prioridades, estratégias e instrumentos efetivos de políticas públicas.

A II CONAES deve enfrentar o desafio de avançar no reconhecimento do direito a outra economia que conduza a outro modelo de desenvolvimento. Esse direito será uma conquista dos sujeitos políticos que constroem a economia solidária no Brasil e que reivindicam o reconhecimento do Estado brasileiro na forma de instrumentos efetivos de políticas públicas de economia solidária, com participação e controle social. Com essa intenção, o Conselho Nacional de Economia Solidária elaborou uma proposta de Lei da Política Nacional de Desenvolvimento da Economia Solidária, com a criação do Sistema Nacional de Economia Solidária e do Fundo Nacional de Economia Solidária. A II CONAES estará sintonizada com esse avanço na institucionalização de políticas públicas de economia solidária, podendo contribuir com subsídios e ampliar a mobilização política a seu favor.
Considerando essas motivações, foram definidos os seguintes objetivos para a II Conferência Nacional de Economia Solidária (II CONAES):
I - Realizar um balanço sobre os avanços, limites e desafios da Economia Solidária e das Políticas Públicas de Economia Solidária no atual contexto socioeconômico, político, cultural e ambiental nacional e internacional.
II - Avançar no reconhecimento do direito a formas de organização econômica baseadas no trabalho associado, na propriedade coletiva, na cooperação, na autogestão, na sustentabilidade e na solidariedade.
III - Propor prioridades, estratégias e instrumentos efetivos de políticas públicas e programas de economia solidária, com participação e controle social.
IV - Promover o conhecimento mútuo e a articulação dos Poderes Públicos, das organizações e sujeitos que constroem a Economia Solidária.

3. Participantes da II CONAES
Segmento I – Representantes do Poder Público: gestores, administradores públicos, poder legislativo, poder judiciário (25% do total de delgados/as);
Segmento II – Organizações da sociedade civil: entidades de fomento e apoio a economia solidária, outras organizações da sociedade civil e movimentos sociais e populares (25% do total de delgados/as); e
Segmento III – Empreendimentos Econômicos Solidários e suas organizações de representação (50% do total de delgados/as).

2. Tema e eixos temáticos da II CONAES
Tema: o direito às formas de organização econômica baseadas no trabalho associado, na propriedade coletiva, na cooperação e na autogestão, reafirmando a Economia Solidária como estratégia e política de desenvolvimento.
Lema: Pelo Direito de Produzir e Viver em Cooperação de Maneira Sustentável
Eixos Temáticos e questões orientadoras do debate:

Eixo Temático I - Avanços, limites e desafios da Economia Solidária no atual contexto socioeconômico, político, cultural e ambiental nacional e internacional.
Questões para o debate do Eixo Temático I:
• Desde a I CONAES (2006) houve mudanças significativas no contexto mundial e nacional (social, econômico, polí¬tico, ambiental). Como essas mudanças afetaram e afetam a economia solidária?

• Desde a I CONAES (2006), quais foram os avanços e limites na economia solidária nas políticas públicas, no governo, na sociedade em geral e no movimento da economia solidária?

• Quais são os desafios e oportunidades da economia solidária na construção de uma estratégia de desenvolvimento sustentável no atual contexto mundial e nacional?

Eixo Temático II - Direito a formas de organização econômica baseadas no trabalho associado, na propriedade coletiva, na cooperação, na autogestão, na sustentabilidade e na solidariedade, como modelo de desenvolvimento
Questões para o debate do Eixo Temático II:
• Como o Estado e a sociedade podem reconhecer as formas organizativas econômicas solidárias e os direitos sociais dos cidadãos e cidadãs que optam pelo trabalho associado em cooperação?

• Que políticas públicas são necessárias para avançar neste reconhecimento e dar conta das necessidades e demandas da Economia Solidária?

• Quais devem ser as prioridades e principais estratégias para conquistar este reconhecimento?
Eixo Temático III - Prioridades, estratégias e instrumentos efetivos de atuação e de organização de Políticas e Programas da Economia Solidária
• Como deve ser garantido a integração e articulação das políticas, programas e ações de Economia Solidária no nível federal, estadual e municipal?
• Como garantir o controle social das Políticas Públicas de Economia
Solidária e a efetiva participação da sociedade civil em sua implementação e gestão?
• A economia solidária requer políticas públicas nas diferentes áreas, sobretudo econômica e social. Deve haver uma área de coordenação destas diferentes políticas? Qual seria o melhor espaço institucional para tal?
• Como garantir uma política de financiamento público que dê condições estruturais para as práticas e o pleno exercício da Economia Solidária?

Para as Conferências Estaduais será encaminhado um Documento Base tratando dos Eixos Temáticos, elaborado pela Comissão Organizadora Nacional da II Conferência de Economia Solidária.

3. Aspectos organizativos das Conferências Territoriais e Regionais
a) De acordo com o Regulamento Geral da II CONAES cabe a Comissão Organizadora Estadual convocar e orientar as Conferências Territoriais ou Regionais.
b) A realização de Conferências Territoriais ou Regionais é fator indispensável para a participação de delegados nas Conferências Estaduais.
c) As Conferências Territoriais ou Regionais são supra-municipais e infra-estaduais, definidas a partir de agrupamento de municípios, tais como as microrregiões, as regiões metropolitanas, os consórcios municipais de desenvolvimento, os territórios da cidadania, os territórios de desenvolvimento rural sustentável, entre outros exemplos.
d) Para a realização de cada Conferência Territorial ou Regional, deverá ser constituída uma Comissão Organizadora com a participação de representantes dos diversos segmentos, considerando os municípios da abrangência territorial ou regional.
e) As comissões organizadoras das Conferências Territoriais ou Regionais terão a responsabilidade de: mobilizar e articular a participação de todos os segmentos que compõem a Conferência; definir data, local, temário e pauta da Conferência; encaminhar seus resultados (proposições referentes aos temas nacionais e estaduais) à Comissão Organizadora Estadual; e, enviar lista dos (as) delegados(as) titulares e suplentes para a Comissão Organizadora Estadual;
f) As Conferências Territoriais ou Regionais poderão ser antecedidas de conferências municipais convocadas pelo executivo municipal ou pelo conselho municipal de economia solidária, quando houver. Sendo que a participação nas conferências municipais não é exigência ou requisito obrigatório para participação nas conferências territoriais ou regionais.
g) Por fim, os resultados das conferências territoriais ou regionais devem ser remetidos à Comissão Organizadora Estadual em acordo com as orientações constantes neste documento.

4. Orientações Gerais sobre a metodologia das Conferências Territoriais e Regionais:
A título de sugestão, as conferências territoriais ou regionais, poderão ter a seguinte programação a ser distribuída no período previsto para realização das mesmas:
Primeiro momento: Abertura, apresentação das motivações, objetivos, temário, programação e das equipes de trabalho na Conferência;
Segundo momento: apresentação do Tema e dos Eixos Temáticos da Conferência na forma de painéis ou de mesas de debate. Além de expositores convidados que contribuam com o aprofundamento do Tema, é importante que nesse momento, haja a participação, como expositores ou debatedores, de representação dos três segmentos que compõe a II CONAES.
Terceiro momento: Grupos de Trabalho por Eixos Temáticos para debate, aprofundamento e construção de proposições para a etapa estadual. Para esse momento, pode-se reproduzir a síntese dos Eixos do Documento Base e as questões sugeridas para debate. As proposições devem ser elaboradas de forma clara e objetiva, de acordo com os Eixos Temáticos da Conferência, e considerando o contexto territorial ou regional da Economia Solidária.
Quarto momento: apresentação e debate em plenária das proposições dos GT´s, com deliberação sobre o encaminhamento à etapa estadual da Conferência.
Quinto momento: escolha de delegados/as para a Conferência Estadual. A decisão em plenária poderá ser antecedida de reuniões por segmentos para definição das representações.
Encerramento, encaminhamentos e orientações para a etapa estadual.

Cada Conferência Territorial ou Regional deverá elaborar documento com as informações e a sistematização das proposições aprovadas a serem remetidas para a Comissão Organizadora Estadual, conforme o Formulário em ANEXO I com as seguintes informações: abrangência Territorial ou Regional (lista de municípios) da Conferência; quantidade de Participantes (total e por segmento); características dos/as participantes (descrição qualitativa); programação da Conferência; proposições (listar as proposições); e lista com informações e contatos de delegados/as eleitos/as para a Conferência Estadual.
Comissão Organizadora Nacional

Economia Solidária: uma estratégia de construção do socialismo

1. A economia solidária cresceu no Brasil e na América Latina em meio a resistência da classe trabalhadora a implementação do projeto neoliberal durante o final da década de 80 e, especialmente, durante os anos 90, período em que eram hegemônicos os governos alinhados com o neoliberalismo na América Latina.
2. Diante do fechamento de fábricas, do crescimento das demissões, do empobrecimento no campo e na cidade, da flexibilização trabalhista e da diminuição do Estado, resultantes das políticas neoliberais, trabalhadoras e trabalhadores se auto-organizaram e por meio da economia solidária construíram saídas coletivas para estas situações.
3. Sob o manto da economia solidária, fábricas foram recuperadas pelos/as trabalhadores/as, cooperativas populares foram constituídas como alternativa de geração de trabalho e renda, bancos comunitários e fundos rotativos solidários ampliaram a oferta de crédito popular e o tema desenvolvimento local sustentável solidário ampliou seu espaço na pauta das organizações da sociedade civil e movimentos sociais. Considerando que essa situação atinge de forma diferenciadas homens e mulheres, tendo em vista que com políticas neoliberais e a redução do estado sobram para as mulheres o cuidado com a saúde, educação e toda a sustentabilidade da vida humana.
4. No campo das políticas públicas, a economia solidária surgiu como resposta a crise social, ganhou espaço em governos democráticos e populares durante a década de 90 e início dos 2000 e assumiu status de política nacional com a chegada do PT no Governo Federal.
5. Mais do que instrumento de combate a pobreza ou de geração de trabalho e renda, estas políticas tem cumprido importante papel no fortalecimento da organização econômica e social e na elevação da consciência de trabalhadores e trabalhadoras de diferentes regiões do país e também da América Latina.
6. A criação de políticas públicas de economia solidária no âmbito do Estado, que apóiam a auto-organização dos/as trabalhadores/as, representa a possibilidade de reequilibrar as condições de disputa de poder na sociedade, uma vez que o Estado foi o principal financiador do capital ao longo da história do Brasil.
7. A combinação entre políticas de democratização do Estado (orçamento participativo, conselhos, referendos, plebiscitos e espaços de participação direta dos cidadãos) e de democratização da economia (apoio estatal a organização coletiva do trabalho, preferência nas compras públicas para empreendimentos coletivos, ampliação do microcrédito, dos bancos comunitários, apoio a inovação tecnológica nestes empreendimentos etc.) é fundamental para a construção de uma América Latina soberana, justa, solidária e socialista.
8. Brasil, Venezuela, Colômbia, Chile, Uruguai, Argentina, Republica Dominicana, Equador, Peru e Bolívia já tem políticas públicas que reconhecem e apóiam a organização dos/as trabalhadores/as em empreendimentos econômicos solidários.
9. Este ambiente tem possibilitado uma maior integração dos/as militantes e trabalhadores/as da economia solidária na América Latina, o que permite construir pautas de luta comuns e fortalecer a organização de empreendimentos econômicos solidários nesta região.
10. No Brasil e em muitos países da América Latina a economia solidária vem se mostrando uma alternativa real de ampliação da participação dos/as trabalhadores/as na economia, trazendo a possibilidade de aproximar setores da classe trabalhadora que se encontram na chamada “economia formal” com a multidão de trabalhadores/as que se encontram na “economia informal”. O acumulo da economia feminista e abordagem da divisão sexual do trabalho, que tem evidenciado o trabalho doméstico e do cuidado como parte determinante e mantenedora de mão de obra e do bem viver e a consciência de necessidade de socialização do trabalho do cuidado com os homens e a sociedade como passos firmes rumo a superação do capitalismo.
11. Esta aproximação é fundamental para construção da unidade dos/as trabalhadores/as entorno de um projeto socialista que se apresente como saída para a crise internacional.
12. Esta crise trouxe de volta a cena políticas Keynesianistas, recolocando com força em debate o papel do Estado na condução de setores estratégicos da economia, bem como a sua função de regulação da economia e do mercado. Nesse contexto, abre-se espaço para uma ação mais ofensiva do Estado no sentido de ampliar a participação dos/as trabalhodores/as auto-organizados/as em empreendimentos econômicos solidários na economia do país.
13. Um outro elemento reforçado pela crise internacional é a compreensão de que embora seja fundamental a disputa e a conquista do Estado para a construção do socialismo, somente isso não é suficiente. Faz-se necessário também, além do fortalecimento das organizações sociais, a ampliação da participação dos/as trabalhadores/as na economia.
14. Só para exemplificar, em meio a crise, enquanto as empresas capitalistas demitem, mesmo contando com subsídios do Estado, as empresas geridas pelos/as trabalhadores/as no Brasil constroem coletivamente com seus trabalhadores/as soluções que permitem assegurar o trabalho de todos/as nos seus empreendimentos.
15. O Governo do Brasil tem inovado no enfrentamento a crise, protagonizando medidas que demonstram a sociedade brasileira o real papel que deve ser cumprido pelo Estado na organização e fortalecimento da economia de um país
16. Estas medidas, que se sustentam principalmente na manutenção dos investimentos para o melhoramento da infra-estrutura do país (PAC) e na ampliação e melhora das condições para o acesso ao crédito, tem sido fundamentais para que a nossa economia não desabe, a exemplo de outras economias emergentes ou aquelas dos países considerados do primeiro mundo.
17. Mas sem prejuízo destas políticas, acreditamos que o Estado pode ousar ainda mais, tomando medidas que ampliem a participação dos/as trabalhadores/as organizados/as coletivamente na economia, o que a longo prazo contribuiria para melhorar a distribuição de renda e a desconcentração do capital no país e possibilitaria que os trabalhadores/as exercitassem práticas que constroem uma cultura socialista.
18. Nesse sentido, entendemos que as políticas de economia solidária devem ser consideradas como estratégicas na atuação da esquerda socialista frente ao Estado, devendo ter espaço e recursos que a permitam consolidar-se como instrumento de apoio a democratização da economia, pela atuação dos trabalhadores auto-organizados.
19. Acreditamos também que a economia solidária deve ser incorporada como estratégia de organização econômica por outras lutas que compõe a pauta de construção do socialismo, a exemplo do que já ocorre hoje com experiências que integram feminismo e economia solidária, etno-desenvolvimento e economia solidária, tecnologias livres e economia solidária, cultura e economia solidária, dentre outras.
20. Por ultimo, vale destacar que entendemos que a economia solidária não resolverá as mazelas da sociedade a partir da sua atuação isolada e tampouco é capaz de, sozinha, ofertar a resistência e a ofensividade necessárias a superação do capitalismo.
21. Desta forma, para nós a economia solidária é um projeto socialista que fortalece e possibilita a prática da autogestão pelos trabalhadores e trabalhadoras na economia e no conjunto da sociedade, e por isso deve estar presente na construção e no debate partidário, bem como deve estar integrada a luta geral da classe trabalhadora na sociedade.

2ª Conferência Estadual de Economia Solidária do Paraná será realizada dias 23 a 24 de Abril em Foz do Iguaçu e terá o apoio da Itaipu Binacional

Convocada pela Portaria nº 9 da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Paraná SRTE/PR, a II Conferência Estadual de Economia Solidária no Estado do Paraná será realizada no período de 23 a 24 de Abril em Foz do Iguaçu

Com o Lema: Pelo Direito de Produzir e Viver em Cooperação de maneira Sustentável, a II Conferência Nacional de Economia Solidária evolui em relação à anterior que aconteceu em 2006 com o lema: "O direito e as formas de organização econômica baseada no trabalho associado, na propriedade coletiva, na cooperação e na autogestão, reafirmando a Economia Solidária como estratégia e política de desenvolvimento".

Observa-se uma síntese estratégica objetiva e clara, a partir da proposta de sociedade que se deseja construir

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Para participar da Conferência Estadual é obrigatória a presença nas etapas regionais ou municipais onde serão eleitos os delegados para a Conferência Estadual e esta, por sua vez, elegerá os representantes do Paraná para a Conferência Nacional que acontecerá dias 16,17 e 18 de Junho/2010.
O Paraná poderá enviar 56 delegados à Conferência Nacional e que serão assim distribuídos: 25% das organizações de apoio (14 delegados), 25% dos órgãos governamentais (14 delegados) e 50% dos empreendimentos (28 delegados)

Propomos alguns itens sobre a II Conferência, uma delas é garantir que tenha entre as suas finalidades: realizar um balanço sobre os avanços, limites e desafios da Economia Solidária no atual contexto socioeconômico, político, cultural e ambiental nacional e internacional; propor prioridades, estratégias e instrumentos efetivos de políticas públicas e programas de economia solidária, com participação e controle social; além de eleger os/as delegados/as para a Conferência Nacional.

Na região de Maringá, a II Conferência Regional de Economia Solidaria de Maringá e Região será realizada no dia 27 de março, na sede da ARAS/Cáritas. Já foi definida uma Comissão organizadora Regional.

Para os temas da Conferencia sugerimos:
Economia Solidária como estratégia e política de desenvolvimento (sustentável, solidário e includente), afirmando o direito (legislação, políticas, programas e instrumentos) a formas de organização econômica (produção, comercialização, financiamento e consumo) baseadas no trabalho associado, na propriedade coletiva, na cooperação e autogestão.

As Finalidades:
1. Realizar um balanço sobre os avanços, limites e desafios da Economia Solidária no atual contexto socioeconômico, político, cultural e ambiental nacional e internacional;
2. Avançar no reconhecimento da Economia Solidária como estratégia e política de desenvolvimento, afirmando o direito a outras formas de organização econômica baseadas no trabalho associado, na propriedade coletiva, na cooperação e autogestão, com base na sustentabilidade e na solidariedade;
3. Propor prioridades, estratégias e instrumentos efetivos de políticas públicas e programas de economia solidária, com participação e controle social;
4. Promover o conhecimento mútuo e a articulação dos Poderes Públicos, das organizações e sujeitos que constroem a Economia Solidária.

Eixos da conferência:

1. Balanço dos avanços, limites e desafios da Economia Solidária no atual contexto socioeconômico, político, cultural e ambiental nacional e internacional.
a. Crise ambiental e consumo
b. Os desafios das desigualdades na ES
c. Impactos das Políticas Públicas na realidade dos EES
d. Contexto internacional dessas experiências.
e. O direito ao trabalho associado e às formas de organização econômica baseada na sustentabilidade, na solidariedade, na cooperação e na autogestão como eixo do modelo de desenvolvimento social.
f. Conceituação do trabalho associado, cooperação, autogestão, propriedade coletiva;
g. Arcabouço institucional de reconhecimento da Economia Solidária como eixo do modelo de desenvolvimento;
2. Prioridades, estratégias e instrumentos efetivos de atuação e de organização de Políticas e Programas da Economia Solidária.
a. Marco jurídico: lei geral da ES, lei do cooperativismo (geral, trabalho e social)
b. Política de crédito e financiamento da ES
c. Organização da produção, comercialização e consumo com base nas práticas de solidariedade e justiça social
d. Desenvolvimento e disseminação de conhecimentos e tecnologias sociais
e. Organização das políticas públicas de economia solidária: integração, intersetorialidade, participação e controle social