Carta das entidades da sociedade civil contra o PL 4148/2008, que prevê acabar com a rotulagem dos transgênicos

Carta das entidades da sociedade civil contra o PL 4148/2008, que prevê acabar com a rotulagem dos transgênicos

As organizações signatárias solicitam que Vossas Excelências rejeitem a votação do Projeto

de Lei 4.148, de 2008, de autoria do Deputado Luis Carlos Heinze, além de extinguirem de seu regime de urgência, pois tal projeto nega o direito do consumidor à informação sobre a presença de transgênico em alimentos. A iniciativa também ignora a vontade da população que, segundo diversas pesquisas de opinião, já declararam querer saber se um alimento contém ou não ingrediente transgênico (74% da população - IBOPE, 2001; 71% - IBOPE, 2002; 74% - IBOPE, 2003; e 70,6% - ISER, 2005).

O PL do Deputado Luis Carlos Heinze: (1) não torna obrigatória a informação sobre a presença de transgênico no rótulo se não for possível sua detecção pelos métodos laboratoriais, o que exclui a maioria dos alimentos (como papinhas de bebês, óleos, bolachas, margarinas); (2) não obriga a rotulagem dos alimentos de origem animal alimentados com ração transgênica; (3) exclui o símbolo T que hoje permite a fácil identificação da origem transgênica do alimento (como tem se observado nos óleos de soja); e (4) não obriga a informação quanto à espécie doadora do gene.

 O PL 4.148/08 deve ser rejeitado, porque:

1) Reverte a decisão do Tribunal Regional Federal da Primeira Região que em agosto de 2012 decidiu que independentemente do percentual e de qualquer outra condicionante, deve-se assegurar que todo e qualquer produto geneticamente modificado ou contendo ingrediente geneticamente modificado seja devidamente informado (Apelação nº 2001.34.00.022280-6 - link da decisão http://bit.ly/SkFTIw).

2) Fere o direito à escolha e à informação assegurados pelo Código de Defesa do Consumidor, nos artigos 6º, II e III e 31.

3) Prejudica o controle adequado dos transgênicos, já que a rotulagem de transgênicos é medida de saúde pública relevante para permitir o monitoramento pós-introdução no mercado e pesquisas sobre os impactos na saúde.

4) Viola o direito dos agricultores e das empresas alimentícias que optam por produzir alimentos isentos de ingredientes transgênicos. E pode impactar fortemente as exportações, na medida em que a rejeição às espécies transgênicas em vários países que importam alimentos do Brasil é grande. 

5) Apensado no PL 5.848/05, o mérito do PL 4.148 não foi discutido adequadamente nas comissões de mérito da Câmara dos Deputados, nem com a sociedade, mas tão somente na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

6) Revoga o Decreto 4.680/03 que respeita o direito dos consumidores à informação e impõe a rastreabilidade da cadeia de produção como meio de garantir a informação e a qualidade do produto. (Vale lembrar que a identificação da transgenia já é feita para a cobrança de royalties).

7) Contraria o compromisso assumido pelo Congresso Nacional em 2005, quando aprovou a nova Lei de Biossegurança, Lei 11.105, e reiterou no artigo 40 que: “Os alimentos e ingredientes alimentares destinados ao consumo humano ou animal que contenham ou sejam produzidos a partir de OGM ou derivados deverão conter informação nesse sentido em seus rótulos, conforme regulamento.”

8) Descumpre compromissos internacionais assumidos pelo Brasil no âmbito do Protocolo de Cartagena sobre Biossegurança que demanda que os países membros adotem medidas para assegurar a identificação de organismos vivos modificados nas importações/exportações, destinados à alimentação humana e animal (artigo 18. 2. a) – para tornar obrigatória a adequada identificação das cargas a partir de 2012 (decisão BSIII/10, item 7).

 

ASSINAM ESTA CARTA:

Articulação Nacional de Agroecologia

Articulação Paulista de Agroecologia

Associação Brasielira de Agricultura Biodinamica

Campanha Brasil Livre de Transgênicos e Agrotóxicos

Campanha Cresça - Oxfam

Campanha Permanente Contra o Uso de Agrotóxicos e Pela Vida

Cert ID Brasil

Fórum Brasileiro de Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional (FBSSAN)

Greenpeace

Idec - Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor

IDS - Instituto Democracia e Sustentabilidade

Instituto Alana

Instituto Kairós

Instituto Terra Viva Brasil de Agroecologia

MPA Brasil

Núcleo de Agroecologia Apetê Caapuã

Pesquisadores do Instituto de Economia Agrícola

Planeta Orgânico

ProTerra Foundation

Slow Food São Paulo

Terra de Direitos

 

Fim da rotulagem dos alimentos transgênicos: diga não!
Uma importante conquista da população brasileira está ameaçada. O projeto de lei de autoria do deputado Luiz Carlos Heinze pode ir à votação em caráter de urgência nesta semana. Esse PL prevê a não obrigatoriedade de rotulagem de alimentos que possuem ingredientes trangênicos, independentemente da quantidade.

Caso o projeto de lei seja apr...ovado, corremos sério risco de saúde, pois compraremos alimentos como óleos, bolachas, margarinas, enlatados e papinhas de bebê sem saber se são seguros ou não. Atualmente, cerca de 80% da soja e 56% do milho do País são de origem transgênica. É essa produção crescente e acelerada que leva para a mesa do consumidor um alimento disfarçado ou camuflado que não informa sua real procedência. Nós, consumidores, temos o direito à informação (artigo 6º do CDC) sobre o que estamos adquirindo ao comprarmos e consumirmos um produto.

A introdução de transgênicos na natureza expõe nossa biodiversidade a sérios riscos, como a perda ou alteração do patrimônio genético de nossas plantas e sementes e o aumento dramático no uso de agrotóxicos. Além disso, ela torna a agricultura e os agricultores reféns de poucas empresas que detêm a tecnologia e põe em risco a saúde de agricultores e consumidores.

Precisamos que o maior número possível de mensagens contra esse PL cheguem à Câmara dos Deputados. Eles precisam saber que nós não queremos ser enganados e iludidos. Os consumidores têm o poder de escolha e o direito à informação.

Envie uma mensagem agora usando nossa ferramenta!
Saiba mais:
Carta na íntegra com signatários
Produtos com ingredientes transgênicos deverão trazer essa informação no rótulo
Brasil já é o segundo maior produtor mundial de transgênicos
Ruim para o produtor e para o consumidor
Milho transgênico causa câncer em ratos e reacende debate

http://www.idec.org.br/mobilize-se/campanhas/fim-da-rotulagem-dos-alimentos-transgenicos-diga-no

Lula: por que a gente não organiza a nossa mídia ? | Conversa Afiada

"Nós agora estamos no andar de cima olhando para povão que está lá embaixo, e nós queremos que eles subam também os degraus da vida deste país", disse o Nunca Dantes (Foto: Ricardo Stuckert/Instituto Lula)

O Conversa Afiada reproduz texto da Rede Brasil Atual:

Lula defende comunicação alternativa: ‘Não vou mais reclamar de falta de espaço’

Durante ato pelos 30 anos da CUT, ex-presidente diz que não se pode esperar cobertura positiva de formadores de opinião ‘que não gostam de gente progressista’

Sâo Paulo – O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva defendeu hoje (27) que o movimento sindical e os setores progressistas da sociedade invistam mais na organização de seus próprios meios de comunicação, em vez de esperar imparcialidade da mídia tradicional em relação aos governos e às reivindicações de esquerda. Para ele, é preciso parar de reclamar por não ter saído no jornal ou ganhado destaque na imprensa. Os chamados formadores de opinião, disse Lula, eram contra as eleições diretas para presidente, contra o impeachment de Fernando Collor e contra a eleição dele e da atual presidenta, Dilma Rousseff.

Em ato pelos 30 anos da CUT, que serão completados em agosto, Lula disse que o próprio movimento sindical tem um aparato ‘poderoso’ de comunicação, mas desorganizado. “Quero parar de reclamar que os que não gostam de mim não dão espaço. Por que a gente não organiza o nosso espaço? Por que a gente não começa organizar a nossa mídia? Nós sabemos o time que temos, o time dos adversários e o que eles querem fazer conosco. Vocês têm de analisar qual é o espaço de imprensa que o movimento sindical tem.” (…)

Lula reclama da imprensa e conclama CUT a criar própria mídia
(…)

O ex-presidente também criticou os seus “adversários” e disse que o que incomodava era o seu próprio “sucesso”. “Eu acho que a bronca que eles [adversários] tinham de mim era o meu sucesso, e agora é o sucesso da Dilma.”

Ele citou ainda uma conversa que teve com o então publisher da Folha, Octavio Frias de Oliveira (1912-2007). “O velho Frias, que era a melhor pessoa que eu conheci na Folha, ele me dizia assim: ‘Lula, os do andar de cima nunca vão deixar você chegar lá. Eles vão sempre trabalhar para você ficar no andar de baixo’. Eu dizia, Frias, nós vamos chegar no andar de cima”, contou.

“Nós chegamos, e gostamos. E provamos que sabemos morar no andar de cima e fazer mais coisas do que eles”, completou Lula.

Assista o video da 11ª Jornada de Agroecologia

Povo de Sarandi fará ato de protesto na Câmara de Vereadores contra o Aumento dos gastos com diárias e cargos de confiança!

Povo de Sarandi: Mobilização para ato na Segunda Feira às 17h30m na Câmara de Vereadores - Mesmo após e cassação e "sem a devida prisão" do Prefeito e secretário de educação, agora a prefeitura está aprovando mais despesas com políticos cargos de confiança e diárias. O Povo de Sarandi está abandonado e nas mãos de uma quadrilha e precisa ser conscientizado. Vamos denunciar o descaso - vamos à luta!

Em resposta ao panorama atual da política sarandiense um ato na câmara Municipal acontecerá no dia 25 de fevereiro as 17:30 horas, contra a concessão de diárias aos Secretários Municipais, Vice-prefeito, Procurador Jurídico e Chefe de Gabinete.

Sabendo de todas as denuncias que envolvem este grupo político instalado no poder executivo amparado pelo poder legislativo conivente com suas ações, não podemos conceber que enquanto recursos públicos são desviados em licitações fraudadas, como o caso do desfalque ...na Educação, que desencadeou pedido de prisão do prefeito Carlos de Paula, e do Secretário de educação Prof. Manoel sob investigações do GAECO, a população amargue a miséria que brota nos serviços públicos.
Na Educação não temos contingente suficiente de professores, um dos fatores é o miserável salário que vem sendo oferecido a classe pelo governo local, com reajuste vergonhoso. A estrutura das escolas, a falta de uniformes e de materiais registrada pela mídia recentemente. Qual será a qualidade de um ensino com professores recebendo 700 reais de salário?
Na Saúde as filas crescem na UPA que é um investimento do Governo Federal, e deveria ser mantido pelo Governo Municipal, que não vem cumprindo seu papel. Os postos de saúde estão sendo pintados, ganhando uma nova aparência, no entanto, qual a condição real? Existem médicos e consultas suficientes para a demanda? Não somos atendidos pelo prédio, e sim por médicos. Faltam recursos humanos!
Também esta em pauta uma equiparação de salários de CC’s, que na realidade significa o aumento de salário, visto que apesar do percentual ser menor ao que foi dado aos servidores de carreira, precisa ser analisado os valores já recebidos por CHEFE DE GABINETES e SUPERINTENDENTE. Cargos Comissionados muitas vezes tem funções exercidas por alguém sem formação superior ou que não precisa comprovar capacitação. Por isso os cargos de confiança defendem com tanta truculência a atual administração, e por isso organizam atos em prol da volta do prefeito afastado, por saberem que estas em jogo vantagens financeiras, pagas com o dinheiro do contribuinte.
Muitas são as reclamações pela falta da água, e nos últimos dias as reclamações passaram a ser os preços exorbitantes desta conta, que pelo que me recordo foi deixada de ser paga justamente pelo próprio prefeito afastado Carlos de Paula, como anunciado pela mídia local, e até mesmo Nacional. Existem contas que passam os 200 reais, o que para um professor que ganha 700 reais, seria inviável.
E por fim, o maior martírio de Sarandi, o asfalto. Asfalto que pareceu às vésperas das eleições de 2012 para prefeito, ter entrado nos eixos, com as providências tomadas pela administração atual, no entanto, não passou de uma obra eleitoreira como todas as que correm na boca da população, a fim de angariar o voto dos desavisados e já envergonhados com tanta desvalorização desta cidade.
Por isso e por todos os desmandos ainda não descobertos, mas já denunciados as instituições competentes com relação às ações ilícitas da atual administração e da conivência dos atuais vereadores, somos obrigados a nos posicionar efetivamente, comparecendo a Câmara Municipal na segunda votação da concessão das diárias, dando uma resposta firme, como ato de cidadania ativa dentro desta cidade, para que os atuais políticos não se sintam confortáveis em manter atos que desabonem a conduta de honestidade e transparência que devem ser inerentes aos cargos políticos.

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Obesidade, a maior epidemia infantil da história.

Um filme obrigatório para qualquer pessoa que se importe com a saúde das nossas crianças" Jamie Oliver

Pela primeira vez na história da raça humana, crianças apresentam sintomas de doenças de adultos. Problemas de coração, respiração, depressão e diabetes tipo 2.
Todos têm em sua base a obesidade.
O documentário discute por que 33% das crianças brasileiras pesam mais do que deviam. As respostas envolvem a indústria, o governo, os pais, as escolas e a publicidade. Com histórias reais e alarmantes, o filme promove uma discussão sobre a obesidade infantil no Brasil e no mundo

 

Assista clicando na Imagem: