Em Ato Público, sociedade civil discute uma Nova Política Energética para o Brasil

Assessora de Comunicação maio 22, 2013 Institucional, Mobilizações, Notícias

Brasília – Organizações e movimentos sociais de várias partes do Brasil participam amanhã, 23, de um Ato Público que discutirá a necessidade urgente de construir e implementar uma política energética eficiente e limpa no Brasil. Além da apresentação de documentários sobre energia nuclear e hidrelétricas, serão realizados atos políticos, como o lançamento da Frente por uma Nova Política Energética no Brasil. O Ato acontecerá no Centro de Cultura de Brasília (CCB), às 19h30, e é aberto à participação de todos.

Constituída por entidades e redes contrárias à energia nuclear e às hidrelétricas e favoráveis à eficiência energética e às fontes limpas e renováveis de energia, a Frente apresentará, no primeiro momento do Ato, o seu Manifesto. O Secretário Geral da Confederação Nacional dos Bispos do Brasil, Dom Leonardo Ulrich, a representante da Federação de Órgãos para Assistência Social e Educacional (Fase), Julianna Malerba, e um representante do Movimento Gota D´Àgua (grupo de artistas que se articulam por justiça socioambiental) falarão sobre a importância da articulação desta Frente e da ampliação deste debate na sociedade brasileira.

Em seguida, será feita a estreia nacional do vídeo Damocracy, um documentário que, pela primeira vez, relaciona dois grandes desastres humanitários e ambientais em andamento, perpetrados por governos de dois países: no Brasil, a hidrelétrica de Belo Monte, no Rio Xingu, Pará, e na Turquia a hidrelétrica de Ilisu, no Rio Tigre. Dirigido pelo premiado documentarista canadense Todd Southgate, o filme tem narração da atriz Letícia Sabatella.

Na sequência, será feito o lançamento da Mobilização Nacional por um Brasil Livre do Nuclear, que contará com a exibição de vídeos antinucleares que trazem porque esta fonte de energia é suja, cara e, principalmente, perigosa.

“Este Ato Público anuncia para a sociedade brasileira a articulação de vários grupos sociais que lutam contra formas ultrapassadas de geração de energia elétrica e defendem fontes mais inteligentes, como sol, ventos, biomassa e o movimento natural das águas”, afirma Ivo Poletto, assessor nacional do Fórum Mudanças Climáticas e Justiça Social. Segundo ele, é fundamental que se mude, além da fonte, o modo de produzir e consumir. “A geração de energia não pode ser feita de modo centralizado, por uma ou duas grandes empresas, e sendo transportada para distâncias muito longes. Dentre outras mudanças fundamentais na política energética, é preciso que a produção seja local e respeite a natureza e as comunidades. Estamos, finalmente, tomando consciência da grave situação em que se encontra a Terra e é preciso contribuir para o reequilíbrio vital do planeta”, finaliza Poletto.

Este Ato Público integra a programação do seminário Por Uma Nova Política Energética no Brasil, que acontece nos dias 23 e 24 de maio. Ele é organizado pelo Fórum Mudanças Climáticas e Justiça Social em parceria com a Articulação Antinuclear Brasileira, os movimentos Xingu Vivo para Sempre e Aliança Tapajós Vivo e International Rivers, dentre outras organizações.

O Fórum Mudanças Climáticas e Justiça Social articula pastorais sociais da CNBB, movimentos sociais e entidades da sociedade civil com o objetivo de disseminar informações, gerar consciência crítica e mobilizações da cidadania visando contribuir no enfrentamento das causas estruturais do aquecimento global que provoca mudanças climáticas em todo o planeta Terra.

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Entidades lançam Frente por uma nova política energética para o Brasil

Assessora de Comunicação maio 24, 2013 Institucional, Notícias

Fonte: texto: CNBB / fotos: CÁRITAS BRASILEIRA

Dentro da programação do Seminário “Por uma Nova Política Energética no Brasil”, promovido pelo Fórum de Mudanças Climáticas e Justiça Social, foi realizado na noite desta quinta-feira, 23 de maio, um ato público em que se discutiu a necessidade de se construir e implementar um novo modelo de produção de energia limpa no país.

O ato foi coordenado por dom Pedro Luiz Stringhini, membro da Comissão Episcopal para o Serviço da Caridade, Justiça e Paz da CNBB. Estavam presentes representantes de entidades e movimentos que possuem posicionamento contrário ao uso da energia nuclear e da construção de novas hidrelétricas, e favoráveis ao uso de fontes de energia limpa e renovável. Por isso, lançaram neste ato a Frente por uma Nova Política Energética no Brasil.

De acordo com o assessor do Fórum, Ivo Poleto, o que promoveu o surgimento desta iniciativa foi a consciência de que a humanidade vive uma situação crítica. “Se nós descuidarmos, seja na escolha ou no uso das fontes a partir das quais nós vamos produzir, distribuir e consumir energia, do jeito que está agora, a Terra vai entrando em incapacidade de repor os bens naturais explorados. Ao mesmo tempo, vai se sentido a estrutura da atmosfera modificada, gerando o aquecimento e mudanças climáticas”, explica.

Por este motivo, segundo Ivo, é necessária a busca por um novo modelo, com o uso de fontes alternativas de energia que não foram usadas até agora, e que são realmente limpas, como o sol, os ventos, o movimento das ondas marítimas e a biomassa. “Alternativas existem, mas se a concepção do mundo não muda, não adiantará nada”, afirmou dom Leonardo Steiner, secretário geral da CNBB, que no ato público lembrou a necessidade de que a humanidade mude também a sua forma de se relacionar com a natureza. “A relação não pode ser de subjugação, mas de cuidado, de respeito”.

Cândido Munduruku, representante dos povos indígenas, falou da luta de seu povo contra a construção da usina de Belo Monte, no Pará

Estavam presentes no ato Juliana Malerba, da Federação de Órgãos para a Assistência Social e Educacional, que trouxe informações importantes sobre as consequências do uso da energia nuclear. Também o professor Helter Scalabrini, da Articulação Nuclear Brasileira, falou dos projetos do governo em relação à construção de usinas nucleares, e a consciência que já existe na população em torno deste tema. Cândido Munduruku, representante dos povos indígenas, falou da luta de seu povo contra a construção da usina de Belo Monte, no Pará. O procurador da República no estado do Pará, Felício Pontes, também prestigiou o ato político.

“No caso da energia nuclear – explica Ivo Poleto – sabemos que existe um planejamento do governo federal de que, além da produção a partir das usinas hidrelétricas, há o projeto de utilizar as reservas de urânio do país, que são suficientes para a conclusão do projeto de Angra, e a construção de outras, especialmente na região de Caetité, na Bahia.” Ele, porém, lembra que o Brasil não possui um planejamento de segurança para o uso da energia nuclear, e que existe uma pressão em vários países para o desmonte das usinas existentes, especialmente no Japão e na França. “Todo o processo de produção é contaminador, e não se sabe mesmo o que fazer com os dejetos que resultam da produção da energia nuclear. Por isso, é urgente uma luta para proibir o uso dessa energia: por causa dos riscos, e porque ela não é necessária”.

O ato foi encerrado com a exibição de um documentário sobre dois grandes projetos hidrelétricos em andamento: Belo Monte, no Brasil, e Ilisu, na Turquia.

Fonte: texto: CNBB / fotos: CÁRITAS BRASILEIRA

Conselho Municipal de Transportes: A participação popular é o principal meio para atender às necessidades da coletividade.

Os problemas de transporte urbano não são resolvidos apenas com definições técnicas. A participação popular é o principal meio para atender às necessidades da coletividade.
Autor: José Carlos Vaz

O transporte urbano é sempre um dos maiores problemas, nas cidades médias e grandes. As prefeituras, tradicionalmente, concentram suas ações na implantação e manutenção de vias públicas, têm atuação po...uco expressiva na gestão de trânsito e se limitam a administrar a tarifa dos serviços de ônibus. Para solucionar as periódicas crises que envolvem os setores da população que mais dependem do transporte coletivo, os governos, em geral, apresentam respostas superficiais, criando novas linhas ou modificando o itinerário das existentes.

Grande parte dos municípios dificilmente consegue formular uma política de transporte mais ampla (abrangendo transporte coletivo, trânsito e vias públicas). E, no processo de elaboração, raramente os cidadãos envolvidos são consultados. As soluções atendem problemas localizados, podendo mesmo gerar novas dificuldades.

No entanto, é indispensável estabelecer diretrizes comuns e complementares, principalmente para um governo que queira priorizar o transporte coletivo e os pedestres. A participação da população na formulação de políticas e na gestão do transporte urbano é um instrumento prático para provocar ações efetivas na área de transporte, além de auxiliar na fiscalização da atuação da prefeitura no setor.

O QUE É O CONSELHO?

O Conselho Municipal de Transporte é um organismo de representação da sociedade civil na gestão da política de transporte. Sua atuação normalmente é voltada para o transporte coletivo urbano. Mas pode-se conceber um Conselho que atue também na gestão do trânsito e das vias públicas, pensando os três setores de forma integrada.

O Conselho pode ser deliberativo, consultivo, ou uma combinação das duas possibilidades. Entre suas atribuições podem estar:

a) Fiscalizar as atividades da prefeitura municipal na área de transportes;

b) Estabelecer diretrizes para a fiscalização das atividades de empresas concessionárias de serviços públicos na área de transporte;

c) Estabelecer diretrizes para a formulação da política municipal de transporte;

d) Elaborar - obrigatória ou facultativamente - pareceres sobre projetos de impacto significativo no transporte coletivo, trânsito e vias públicas;

e) Fiscalizar a aplicação de recursos destinados ao investimento e custeio de serviços de transporte;

f) Apresentar propostas de ação.

O Conselho Municipal de Transporte deve ser criado por lei municipal. Seus membros devem exercer mandatos pré-estabelecidos no texto da lei de criação, considerados como serviço público relevante, sem remuneração (sequer gratuidade no transporte coletivo).

QUEM PARTICIPA?

Além de membros do poder público, representantes de todos os grupos com interesse no transporte urbano devem participar do Conselho Municipal de Transporte.

O Conselho normalmente é presidido pelo secretário encarregado da área de transporte. Se os setores de transporte coletivo, trânsito e vias públicas estiverem dispersos por secretarias diferentes, o presidente do Conselho deve ser o secretário ou diretor responsável pelo transporte coletivo, pois este setor é o mais sensível dos três.

Pela prefeitura devem participar - nomeados pelo prefeito - dirigentes, assessores e funcionários das secretarias envolvidas com transporte. A Câmara Municipal deve indicar seus representantes, preferencialmente dentre os vereadores, garantindo maior legitimidade e reconhecimento público às discussões e deliberações do Conselho.

A representação da sociedade civil depende das características econômicas e sociais do município. É muito importante que o Conselho ofereça assento a representantes dos usuários, dos empresários e dos trabalhadores em transporte (autônomos, das empresas e da prefeitura). É necessário considerar também entidades sindicais expressivas no município, associações de moradores, comerciantes e estudantes.

A escolha dos representantes pode ser por indicação ou por eleição.

Nos caso dos representantes da sociedade civil, é importante que sua escolha seja feita de forma participativa. Sempre que possível, deve-se promover eleições entre candidatos à representação para preencher vagas de um segmento social, em vez de indicar uma entidade em particular. É o caso, por exemplo, de representantes dos usuários. Sua escolha pode ser através de uma eleição direta, aberta a todos os cidadãos do município, na qual concorrem candidatos indicados por várias entidades populares. Este mecanismo reduz a possibilidade de eleição de pessoas pouco representativas. Outra forma de conduzir representantes ao Conselho é a eleição através de plenárias setoriais, organizadas pelas principais entidades do setor, com apoio da prefeitura. Esta modalidade é adequada para a escolha, por exemplo, da representação do comércio local, que se pode realizar através de uma plenária de comerciantes, organizada pela Associação Comercial.

Nas cidades em que o processo de elaboração do orçamento é participativo, as plenárias podem ser usadas para eleger os representantes dos Conselhos.

IMPLANTANDO

Antes de implantar o Conselho Municipal de Transporte, é preciso redigir um processo de discussão bastante complexo. A prefeitura deve conduzir as discussões e negociações com todos os setores envolvidos. É importante que o governo envolva os diversos interessados, considerando a sua diferente expressão na sociedade, priorizando aqueles que se ocupem dos interesses dos usuários.

A prefeitura deve se estruturar para oferecer a infra-estrutura necessária ao funcionamento do Conselho. Isto compreende serviços administrativos e a designação de um funcionário para elaborar atas e pautas de reunião, providenciar a convocação de conselheiros e realizar outras atividades de secretaria executiva. Não é necessário que este funcionário se dedique ao Conselho em tempo integral. Se o Conselho entender que é importante, deve ter o poder de requisitar assessoria de técnicos.

É importante definir bem a natureza dos objetos sobre os quais o Conselho delibera ou aconselha, evitando que ele se ocupe do "varejo". Por exemplo, no caso da tarifa, o Conselho deve estabelecer os critérios, princípios, parâmetro para fixação da tarifa, deixando a decisão a cargo do Executivo.

Não pode se perder nas picuinhas, geralmente de natureza clientelista e localista, como mudança de local de ponto de ônibus e aumento do número de lombadas.

O Conselho deve estabelecer prioridades, precedências, mas não deve tomar decisões que impliquem desorganização do orçamento público, ou um gasto maior do que o viável.

As decisões do Conselho devem ser importantes e rápidas para não desmoralizar, deslegitimar ou desestimular os conselheiros.

CUIDADOS

O Conselho pode ter maioria de representantes do poder público ou da sociedade civil ou ter composição paritária (metade dos membros representando o governo municipal e metade a sociedade civil), dependendo das atribuições que se pretende para o Conselho. Quando a sociedade civil predomina em sua composição, as decisões do Conselho tendem a conseguir maior legitimidade política. Por outro lado, neste caso, o governo municipal pode enfrentar situações em que suas propostas sejam rejeitadas pelo Conselho, podendo significar inconvenientes maiores quando o Conselho possuir atribuições deliberativas.

Em termos numéricos, é importante negociar uma composição do Conselho que não implique super-representação de alguns setores em detrimento de outros. A quantidade de representantes de cada segmento deve ser diretamente relacionada ao seu peso político.

Para que seu papel fiscalizador seja desempenhado de forma adequada, os conselheiros devem ter poder para exigir da prefeitura informações que considerem relevantes. A prefeitura deve montar um sistema de informações sobre transporte que satisfaça essa necessidade e evite embates com conselheiros por conta de dificuldades em conseguir informações. Fonte:

RESULTADOS

Os principais benefícios trazidos pelo Conselho de Transportes dizem respeito diretamente à democratização da gestão municipal. Ao incorporar a sociedade no processo de formulação e avaliação da política de transportes, contribui para um processo mais amplo, de fortalecimento do direito dos cidadãos a participar diretamente da gestão dos serviços públicos. Esta participação confere transparência à gestão, o que é particularmente relevante por se tratar de um serviço pelo qual a autoridade pública cobra uma tarifa. A decisão, portanto, vai além dos recursos públicos orçamentários e se reflete no orçamento familiar dos cidadãos.

A presença do Conselho junto à administração municipal permite que os cidadãos possam aumentar sua capacidade de fiscalizar a ação dos governantes, principalmente quando o regimento interno do Conselho favorece a obtenção de informações pelos representantes populares e a formação de sub-comissões para analisar situações especiais.

Um Conselho de transportes com a presença de representantes de usuários e demais beneficiados pelo transporte coletivo também contribui para a desmitificação do conhecimento técnico. Cai por terra o argumento de que os serviços de transporte são um assunto tão complexo que só podem ser discutidos pelos "especialistas". Com o direito de acesso à informação garantido à sociedade civil, o tema pode passar a ser encarado politicamente, como mais uma das arenas de disputa no espaço urbano.

A participação dos usuários também contribui para melhorar a qualidade das decisões tomadas, pois incorpora a visão daqueles que convivem diariamente com as questões de transporte, tendo sua vida diretamente condicionada pela política pública adotada. As decisões tomadas no campo dos transportes, uma vez aprovadas pelo Conselho, tendem a conseguir maior grau de legitimidade social, o que pode facilitar sua implantação, reduzindo resistências e ampliando o leque de apoio à política de transportes. Obviamente, esta legitimidade dependerá da representatividade de que disponham os membros do Conselho.

Fonte: Fundação Perseu Abramo:

http://www.fpa.org.br/formacao/pt-no-parlamento/conselho-municipal-de-transportes

Para evitar o aumento da tarifa de Ônibus em Maringá, participe da reunião na segunda feira, às 18h30m, na PUC em Maringá.