Agrotóxicos: pulverização aérea tem fiscalização precária e regulamentação frágil

15% da área agrícola brasileira utilizam o serviço. Soja, algodão e arroz são as que mais recebem venenos de aeronaves

Fonte:
SINPAF - Sindicato Nacional dos Trabalhadores de Pesquisa e Desenvolvimento Agropecuário SDS
Elizângela Araújo
SINPAF
Dados da Embrapa mostram que mesmo com calibração, temperatura e ventos ideais, a pulverização aérea deixa cerca de 32% dos agrotóxicos retidos nas plantas e 49% no solo, enquanto 19% se expandem para áreas circunvizinhas à da aplicação. Essa atividade atinge 15% da área agrícola do país, segundo estimativas do Sindicato Nacional das Empresas de Aviação Agrícola (Sindag). Ainda de acordo com o Sindag, as operações se dão, principalmente, na produção de soja (54%), algodão (25%) e arroz.

A pulverização aérea foi debatida nesta quinta (22/9), na Câmara dos Deputados, numa mesa-redonda promovida pela Subcomissão Especial Sobre Uso de Agrotóxicos e suas Consequências à Saúde. Falaram sobre o assunto representantes do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), do Sindag e da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), cada um sobre sua respectiva área. O debate deixou claro que o Estado brasileiro tem pouco controle sobre a pulverização aérea de venenos agrícolas e uma estrutura de fiscalização precária. Além disso, a legislação específica para o setor é frágil, como concluiu o deputado Padre João (PT-MG), relator da subcomissão.

O presidente do Sindag, Nelson Antonio Paim, defendeu o setor que representa argumentando que a pulverização terrestre também precisa de regulamentação, ressentindo-se do que acredita ser uma perseguição dos movimentos sociais à pulverização aérea. “Há uma legislação a qual nos submetemos, que mesmo sendo considerada frágil por alguns, nos obriga a prestar informações sobre nosso trabalho ao Ministério da Agricultura. Enquanto isso a aplicação de defensivos por chão não tem nenhuma regulamentação”.

Entre as obrigações do setor está a de não fazer pulverizações a menos de 250 metros de mananciais e 500 metros de povoados. No entanto, não há regras sobre distância de rodovias nem estimativas oficiais de denúncias sobre violações das normas. Para Padre João, a distância de 250 metros de mananciais é pouco. “Além disso, não há nenhuma restrição quanto à pulverização aérea próxima a rodovias. Vamos analisar toda essa legislação para propor uma regulamentação mais eficaz”, declarou.

Paim alertou que a quantidade de veneno aplicado por equipamento terrestre é muito maior do que a que é jogada por aviões, o que resultaria numa contaminação maior, principalmente do solo. Embora o Ministério da Agricultura não tenha dados oficiais sobre a área pulverizada por aeronaves no país, o chefe da Divisão de Mecanização do órgão, José Marçal, afirmou que as estimativas do Sindag são compatíveis com a base de dados do Mapa.


Gustavo Lima/Agência Câmara




Fiscalização precária

De acordo com o representante do MAPA, há 350 empresas de aviação agrícola e 130 produtores rurais proprietários de aeronaves registrados no órgão. O registro é obrigatório. A fiscalização, porém, está bem aquém desse universo. São 70 fiscais para cobrir todo o país (lembrando que os estados não fiscalizam). “Precisamos contratar mais fiscais. Embora não haja parâmetros, há uma grande demanda reprimida, até porque muitos servidores que atuavam nessa área se aposentaram nos últimos anos”, alertou Marçal.

Embora tenham o objetivo primordial de defender o setor empresarial de aviação agrícola, as declarações de Paim certamente provocam uma reflexão sobre o modelo vigente de produção de alimentos e, principalmente, commodities. Elas apontam um problema cada vez mais denunciado pelos movimentos de defesa da agroecologia: a falta de regulamentação para o uso dessas substâncias comprovadamente causadoras de sequelas como câncer e malformação fetal, entre outras, além da poluição de solos e rios.

De acordo com Marçal, o MAPA não dispõe de parâmetros internacionais sobre regulamentação e fiscalização de pulverização aérea. Coube ao representante do Sindag informar aos parlamentares e espectadores da mesa-redonda que a atividade é amplamente utilizada no mundo inteiro. Segundo ele, a quantidade de agrotóxicos jogada de aviões, por hectare, é bem menor do que nos Estados Unidos, por exemplo. “Enquanto lá eles aplicam 60 litros por hectare, aqui utilizamos 10 litros para a mesma área”. Para ele, além de regulamentar a pulverização terrestre, o Brasil deve exigir dos fabricantes de venenos produtos menos tóxicos.

Assessores parlamentares e militantes de organizações defensoras da agroecologia presentes no evento questionaram o fato de haver várias denúncias, em todo o país, de despejo indiscriminado de veneno por aviões, inclusive em áreas urbanas. O próprio deputado Padre João lembrou o testemunho de um trabalhador rural ouvido pela subcomissão vítima de uma “duchada de veneno” que o teria deixado doente desde então.

Paim afirmou que a regra é que os operadores de aeronaves agrícolas obedeçam à legislação vigente, no entanto, afirmou que “infelizmente, em todas as atividades, há pessoas sem consciência”. “Realmente, em alguns momentos alguns operadores fazem absurdos, mas também temos que informar à sociedade que nem sempre o que cai do avião são substâncias tóxicas”.

Segundo José Marçal, são poucas as denúncias de pulverização irregular que chegam à ouvidoria do MAPA. Ele, porém, não apresentou dados que pudessem delinear melhor a situação. “Eventualmente recebemos denúncias e destacamos fiscais para investigar”, resumiu.


Luta contra pulverização aérea já apresenta vitórias

A pulverização aérea, segundo as empresas do setor, custa bem menos do que a aplicação com equipamento terrestre, além de cobrir uma área maior em menos tempo. Vantagens empresariais à parte, movimentos de luta contra o uso de venenos nas lavouras vêm conquistando cada vez mais espaço e até mesmo pressionando o poder público a aprovar leis proibindo a atividade. Em julho deste ano, o município de Vila Valéria, no Espírito Santo, proibiu o uso de aeronaves para aplicação de agrotóxicos. De acordo com o Movimento de Pequenos Agricultores, a meta é ampliar a proibição para outros municípios.

No Ceará, os ministérios públicos Federal, Estadual e do Trabalho ingressaram com ação civil pública na 15ª Vara da Justiça Federal, em Limoeiro do Norte, requerendo o fim imediato da pulverização aérea de agrotóxicos na Chapada do Apodi. A procuradora do trabalho de Limoeiro do Norte, Georgia Aragão, explica que a ação se baseia em dois documentos: relatório da Companhia de Gestão dos Recursos Hídricos (Cogerh), que detectou contaminação da água, e pesquisa do departamento de Saúde Comunitária da Universidade Federal do Ceará, que aponta problemas para o meio ambiente e para a saúde de trabalhadores e população.

“Foram registrados mais de 42 casos de câncer, número considerado grande para uma região com pouco mais de 70 mil pessoas”, declarou a procuradora em entrevista à imprensa local. O reforço vem do projeto de lei apresentado pelo deputado estadual Heitor Ferrer propondo a proibição da pulverização aérea e o consumo e comercialização de agrotóxicos que já tenham sido banidos nos países de origem, que tramita na Assembleia Legislativa desde julho.


Subcomissão concluirá trabalhos em novembro

A subcomissão, proposta por Padre João, tem o objetivo de avaliar políticas implementadas para o setor e propor medidas sobre a comercialização, utilização, controle e fiscalização dos agrotóxicos e seus componentes, assim como o levantamento e análise de dados sobre a intoxicação, aposentadoria por invalidez, falecimento de trabalhadores rurais por uso dos agrotóxicos e suas consequências na saúde da população. O prazo final para a conclusão dos trabalhos é 24 de novembro.