Participe da Audiência Pública e diga "NÃO a "INCINERAÇÃO DO LIXO"

Caros(@s) Companheiros(@s), Na contramão da história a Prefeitura de Maringá pretende, às pressas, aprovar a Usina de Incineração do Lixo em Maringá. A Audiência terá que debater e definir com a sociedade as opções para o setor. É urgente mobilizar e participar da Audiência Pública da Prefeitura que pretende aprovar incineração do lixo em Maringá VAMOS DIZER UM NÃO À INCINERAÇÃO DO LIXO EM MARINGÁ Sexta, 11 de Novembro Hora: 08:00 - 12:00 Localização: Prefeitura Municipal de Maringá Local Auditório Helio Moreira Maringá, Paraná.

Os problemas da incineração

“Longe de ser uma tecnologia universalmente provada como asseguram seus promotores, a incineração de lixo doméstico com recuperação da energia tem sido uma experimentação, que depois de 20 anos deixou os cidadãos dos países industrializados com a herança de altos níveis inaceitáveis de dioxina e seus compostos em seus alimentos, seus tecidos, seus bebês e na vida selvagem".

A secção discorre sobre os problemas da incineração de resíduos: descargas de poluentes tanto para o ar como para outros meios; custos econômicos e custos de emprego, perda de energia, insustentabilidade e incompatibilidade com outros sistemas para a gestão de resíduos. Também lida com os problemas específicos dos países do hemisfério Sul.

As dioxinas são os poluentes mais importantes associados aos incineradores. Estes são os causadores de uma grande variedade de problemas de saúde que incluem o cancro, danos no sistema imunológico, problemas na reprodução dos seres vivos (reprodutivos) e de desenvolvimento.

As dioxinas são bio-acumulativas, isto é, passam para a cadeia alimentar da presa para o predador, concentrando-se na carne e nos produtos lacticínios e por último no Homem. As dioxinas são de particular preocupação, pois se disseminam no meio ambiente (e no Homem), em níveis que já demonstraram estar causando problemas de saúde, implicando que neste momento estão populações inteiras sofrendo os seus efeitos adversos. Os incineradores são a principal fonte de dioxinas em nível mundial.

Os incineradores são uma das maiores fontes de poluição por mercúrio, sendo a sua contaminação de vasto alcance, os intoxicados pelo mercúrio tem prejuízos em suas funções: motora, sensorial e cognitiva. Os incineradores são também uma fonte significativa de emissões para o meio ambiente de outros metais pesados, tais como: o chumbo, cádmio, arsénio, cromo e berílio.

Outros poluentes que causam preocupação incluem (não dioxinas) hidrocarbonetos halogénicos, gases ácidos, que são precursores da chuva ácida; partículas que prejudicam as funções pulmonares; e gases que provocam o efeito de estufa. Contudo, a caracterização das descargas de poluentes das incineradores ainda está incompleta e estão presentes nas emissões de ar e nas cinzas muitos componentes não identificados.

Os operadores de incineradores afirmam várias vezes que as emissões estão sob controle, mas as evidências indicam que isto não é verdade.

Primeiro: porque para muitos poluentes tais como as dioxinas qualquer nível de emissão é inaceitável. Segundo: a verificação das emissões é irregular e bastante imperfeita, deste modo não são verdadeiramente conhecidos os atuais níveis de emissões; Terceiro: a informação existente indica que os atuais incineradores são incapazes de satisfazer o padrão mínimo.

Co-Incineração é suspensa em Coimbra pelo TAFC.

Quando o equipamento para o controle de poluição funciona, remove os poluentes do ar concentrando-os nas cinzas soltas, criando um fluxo perigoso de resíduos tóxicos que necessita de um tratamento adicional.

Deste modo o problema da libertação de poluentes não está resolvido; os poluentes são simplesmente transferidos de um meio (ar) para outro (sólido ou água). As cinzas liberadas pelos incineradores são bastante perigosas e são muitas vezes mal reguladas. Nem os aterros sanitários são seguros, porque deixam passar substâncias perigosas; em alguns lugares as cinzas estão expostas ao ambiente ou até espalham-se por áreas residenciais ou áreas de produção alimentos (agropecuárias).

Os incineradores estão muitas vezes situados ao redor de populações, normalmente minoritárias de baixo rendimento, com a teoria de que estes setores da população politicamente fracos, serão menos capazes de resistir-lhes. Isto é uma violação dos princípios básicos da justiça ambiental e dos direitos humanos.

Os incineradores modernos são de longe, a abordagem mais dispendiosa para a gestão de resíduos, só os custos da construção podem ser centenas de milhões de dólares americanos. Os custos de construção e de funcionamento normal dos incineradores são inevitavelmente suportados pelo público.

As companhias de incineradores têm inventado vários esquemas de financiamento complicados, para conseguirem o apoio do governo em pagamentos em longo prazo, o que várias vezes provou ser desastroso para os governos locais. Muitas cidades, nos Estados Unidos, endividaram-se devido investirem em incineradores.

Os incineradores criam de longe menos empregos por toneladas de resíduos do que as tecnologias alternativas e práticas, tais como a reciclagem. Geralmente, também substituem o trabalho em rede de reciclagem informal, já existente, causando dificuldade adicional ao mais pobre dos pobres.

Os incineradores são também adaptados para funcionar como produtores de energia, visto poderem produzir eletricidade. No entanto, uma análise detalhada do ciclo de atividade revela que os incineradores gastam mais energia do que produzem. Isto porque os produtos que são incinerados (que poderiam ser reaproveitados) devem ser substituídos por novos produtos. Extraindo e processando materiais virgens, transformando-os em novos produtos, gastando muito mais energia - causando também mais danos ao meio ambiente - do que seria usar de novo, ou produzindo materiais reciclados.

A grande parte da história da incineração de resíduos, tem sido nos países do Norte. Os contextos dos países do Sul são capazes de ser ainda mais problemáticos para esta tecnologia. A falta de capacidade de monitoramento significa que os incineradores são capazes de ser ainda mais poluidores do que os do Norte. Problemas administrativos, tais como orçamentos incertos e a corrupção, podem interferir com a manutenção necessária. As diferentes condições físicas, tais como o tempo e as características dos resíduos, podem tornar as operações difíceis ou até mesmo impossíveis.

Finalmente, deve ser entendido que os incineradores são incompatíveis com outras formas de gestão de resíduos. Os incineradores competem para o mesmo orçamento e materiais descartáveis com outras formas de gestão de resíduos, subestimando a ética da separação na fonte, que gere o manejo apropriado dos resíduos.

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Secção 2: Alternativas

A secção 2 discorre sobre as alternativas à incineração. Os aterros sanitários não são uma alternativa viável, visto serem insustentáveis e problemáticos para o meio ambiente. As alternativas devem atacar, de preferência, a noção completa da disposição de resíduos, reciclando todos os materiais descartáveis de volta para o sistema econômico ou mesmo para a natureza, atenuando deste modo à pressão sobre os recursos naturais. Para assim se fazer, devem ser substituídas, três hipóteses sobre a gestão de resíduos por três novos princípios.
1. Em vez de se assumir que a sociedade produzirá uma quantidade de resíduos cada vez maior, deve-se dar prioridade à minimização de resíduos;

2. Os resíduos devem ser separados, para que cada fração possa ser transformada em adubo ou reciclada, em vez do atual sistema de despejo de resíduos misturados; 3. As indústrias devem voltar a desenhar os seus produtos para facilitar a reciclagem final. Estes princípios abraçam os vários fluxos de resíduos.

A falta de segregação dos resíduos domésticos e municipais acaba destruindo muito do seu valor. Os resíduos orgânicos contaminam os resíduos recicláveis e os tóxicos e destroem a utilidade de ambos. Além de uma crescente porção dos resíduos serem sintéticos e outros produtos que não são próprios para uma fácil reciclagem; estes precisam ser desenhados de novo para serem compatíveis com o sistema de reciclagem, ou colocados fora de uso.

Os programas para a gestão de resíduos municipais devem ser conforme as condições locais para terem sucesso, e não haverá dois exatamente semelhantes. Particularmente, os programas do Sul não devem seguir exatamente o modelo dos do Norte, porque existem diferenças nas condições físicas, econômicas, legais e culturais. Particularmente no Sul, os setores informais (apanhador de lixo ou varredores de ruas) são componentes significativos de um sistema para o lixo já existente e o melhoramento das suas condições de emprego deve ser um componente central de qualquer sistema municipal para a gestão de resíduos. Um exemplo de grande sucesso é o do Zabbaleen do Cairo, organizaram por si próprios um sistema de recolha e reciclagem de lixo, que desvia 85% do lixo recolhido e emprega 40.000 pessoas.

Geralmente, no Norte e no Sul, os sistemas para a gestão de resíduos orgânicos, são os componentes mais importantes de um sistema municipal para gestão do lixo. Os resíduos orgânicos deviam ser transformados em adubo através da compostagem, vermiadubo ou servir de alimentos para animais, retornando assim, para o solo, os seus nutrientes. Isto também assegura um fluxo de produtos recicláveis não contaminados, que é a chave da economia de fluxo alternativo para os resíduos. A reciclagem cria mais empregos por tonelada de lixo do que qualquer outra atividade, produzindo um fluxo de materiais que pode servir de matéria prima para a indústria.

No entanto, a maior barreira para a reciclagem, é que a maioria dos produtos não são feitos para serem reciclados no final do seu tempo de uso. Isto porque, atualmente, os produtores têm pouca iniciativa econômica para assim o fazerem. A Política de Responsabilidade do Produtor é uma abordagem que requer que os produtores levem de volta os seus produtos e embalagens. Isto possivelmente lhes dará a iniciativa necessária para que voltem a desenhar os seus produtos com tempo de uso, reciclável e sem materiais perigosos. A P.R.P. pode não ser exeqüível ou prático, e em alguns casos será apropriada a proibição de produtos e matérias problemáticos e perigosos.

Por um lado banindo o uso de determinados produtos e a P.R.P. obrigando as indústrias a desenhar de novo os seus produtos, e por outro, a desagregação do fluxo de resíduos, a sua transformação em adubo e a reciclagem, os sistemas alternativos podem afastar a maior parte dos lixos municipais, para longe dos aterros sanitários e da incineração. Muitas comunidades têm alcançado taxas de desvio de 50% e até mais altas, e mantém os olhos fixos no Lixo Zero.

Os centros de saúde e hospitais são a fonte de uma quantidade significativa de resíduos, inclusive perigosos. É essencial um sistema rigoroso para a separação do lixo, para que a pequena percentagem de resíduos potencialmente infecciosos ou de químicos perigosos fiquem separados dos resíduos gerais.

Os resíduos potencialmente infecciosos necessitam de tratamento de esterilização para então ter despejo adequado. Estão disponíveis várias tecnologias de não-incineração. Estas tecnologias geralmente não são dispendiosas, são tecnicamente menos complicadas e menos poluidoras do que os incineradores.

Nos hospitais e centros de saúde, são produzidos em pequenas quantidades uma grande variedade de resíduos químicos perigosos incluindo produtos farmacêuticos. Estes não são sujeitos à incineração. Alguns, tal como o mercúrio, deviam ser eliminados através de mudanças na sua aquisição; outros podem ser reciclados e o restante deve ser cuidadosamente recuperado e devolvido ao fabricante. Casos estudados mostram como estes princípios dão resultados em ambientes bastante variados, tais como uma pequena Clínica de Maternidade, na Índia, e num grande hospital urbano nos Estados Unidos.

Os resíduos industriais não têm a tendência de ser tão variados como os resíduos hospitalares ou municipais, mas muitos destes são quimicamente perigosos (altamente tóxicos). A Produção Limpa é uma nova abordagem à indústria, que com o desenvolvimento de novos produtos procura eliminar produtos secundários tóxicos (perigosos), reduzir totalmente a poluição, criar produtos e subseqüentes resíduos que sejam seguros ecológicos dentro dos ciclos aceitáveis, não permitindo a transferência de passivos ambientais desta para sa futuras gerações. Os princípios da Produção Limpa são:

• Princípio da Precaução, o qual invoca a precaução em face de uma incerteza científica.
• Princípio da Prevenção, que diz que é melhor prevenir o mal do que remediá-lo.
• Principio da Democracia, que diz que todos afetados por uma decisão tem o direito de participar na sua resolução, e o
• Princípio Holístico, que requer uma abordagem integrada no ciclo de vida para a tomada de decisões referentes a questões ambientais.

Para a implementação da "Produção Limpa" deve ser empregada uma variedade de instrumentos, desde medidas políticas, tais como, o direito de saber e a reforma dos impostos, ao apoio da ONU ás empresas empreendidas na Produção Limpa.

A Produção Limpa, não pode responder ao problema dos resíduos perigosos já existentes, amontoados ou armazenados, os quais necessitam de alguma forma de tratamento que não seja a incineração. Alguns programas estão desenvolvendo tecnologias destinadas a este problema. Os padrões estabelecidos para estas tecnologias são:

Alta eficiência destrutiva;

• Controle de todos produtos os tóxicos;
• Identificação de todos os produtos tóxicos;
• Não ocorrência de emissões descontroladas.

Várias tecnologias emergentes servem estes critérios, e têm sido selecionadas no Japão, Canadá e Austrália, tecnologias para a destruição de PCB, e nos Estados Unidos para a destruição de armas químicas. O programa para a destruição de armas químicas, nos Estados Unidos, é um enorme sucesso devido à forte participação do público, que forçou um governo sem vontade, a investigar e eventualmente selecionar tecnologias seguras e não incineração.

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Secção 3: Apagar as Chamas

A secção 3 discorre sobre a crescente rejeição à incineração por todo o globo. A oposição pública tem rejeitado muitas propostas de implantação de novos incineradores e também os já existentes, e tem sido incorporada nas leis locais, nacionais e até internacionais. A resistência popular aos incineradores é global; centenas de organizações de interesse público, em dezenas de países, estão envolvidas na luta contra a incineração e a favor das alternativas.

Nos Estados Unidos, interesses nos negócio e a notória crise dos aterros sanitários, em 1980, levaram a um aumento súbito da construção de incineradores. Mas este aumento súbito gerou um massivo movimento de base, que anulou mais de 300 propostas para incineradores municipais para os resíduos. Os ativistas lutaram por padrões mais elevados nas emissões e na remoção de resíduos, o que praticamente provocou o fechamento da indústria incineradora, no final dos anos 90.

No Japão, o país do mundo mais intensivo na luta contra as incineradores, a resistência à incineração é quase universal, com centenas de grupos anti-dioxinas, operando em todo o país. Nos recentes anos, a pressão pública resultou no encerramento de mais de 500 incineradores, mas o governo e grandes empresas japonesas, continuam a investir com força na indústria de incineradores.

Na Europa, a resistência tem sido feita com a implementação de alternativas. Mesmo com o aumento da população, em algumas áreas cortou drasticamente a formação de resíduos. Como resultado, na Europa, há pouco mercado para novos incineradores.

Em Moçambique, cidadãos organizaram-se, cruzando as linhas da classes e cor, e formaram a primeira organização indígena ambientalista do país. Largamente saudada como o retorno da sociedade civil depois da guerra civil. A organização teve êxito na anulação da proposta para a incineração de pesticidas numa Fábrica de Cimento, vizinha de uma área residencial.


Em qualquer outro lugar, os ativistas tiveram de recorrer aos protestos e à ação direta para parar com a incineração. No entanto, a oposição pública tem vindo a ser cada vez mais manifestada na lei. Em 15 países, a jurisdição firmou algum tipo de proibição aos incineradores, e nas Filipinas a incineração foi totalmente banida.


A lei Internacional também começa a aproximar-se da incineração. Os três princípios da lei internacional são: - precaução, prevenção e limitar os efeitos trans-fronteiriços - conflito com a incineração.


Nas Convenções de OSPAR, LRTAP, Bamako e Estocolmo foi citada, entre outros documentos, a precaução. Porque a incineração é efetivamente um processo sem controle, com produtos químicos desconhecidos e porque muitos desses produtos químicos já estão afetando a saúde humana, a precaução argumenta que a incineração devia ser evitada.

A prevenção e a redução são largamente referidas na Lei Internacional, mais especificamente na Convenção de Bamako, que define explicitamente a incineração como sendo incompatível com a prevenção e as práticas de Produção Limpa.

Limitar os efeitos trans-fronteiriços é um princípio comum na Lei Internacional; mas sabemos que os produtos químicos dos incineradores são transportados globalmente através de um fenômeno conhecido como destilação global, contradizendo assim claramente este princípio.


As Convenções de Londres, OSPAR e Bamako, também aplicam banimentos à incineração no mar e em águas domésticas.

A Convenção de Estocolmo aplica severas restrições ao uso da incineração. Quatro dos 12 químicos sujeitos à Convenção são produtos químicos resultantes da incineração, e a Convenção apela para a continuação na sua redução até a eliminação total. A Convenção de Estocolmo fala sobre todo o tipo de emissões, não somente as emissões pelo ar, apelando claramente aos países para a prevenção da sua formação - não só a libertação - destes químicos. Na incineração, a formação daqueles quatro químicos é virtualmente inevitável, por tudo isso existe argumento suficiente capaz de lançar um aviso claro, de que o fim da incineração está muito próximo.

Elaborado por: Neil Tangri, Essential Action, USA for the Global Alliance for Incinerator Alternatives/Global Anti-Incinerator Alliance (GAIA).

(Adaptado para o português brasileiro)

GAIA