Balanço da política agrária do governo Lula, segundo o MST

A Secretaria Nacional do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), apresentou um balanço político nessa semana da situação atual da política agrária do governo federal. Segundo o MST, o balanço demonstra um retrocesso, inclusive em relação a anos anteriores.

Eis o balanço.

1. Os recursos para desapropriação, aprovados no orçamento de 2009, eram de R$ 957 milhões e foram cortados ‘em função da crise’. Eles foram reduzidos em 41%, baixando o orçamento para R$ 561 milhões. Segundo o Incra, com essa redução será possível assentar apenas 17 mil famílias e não mais 75 mil, meta anteriormente prevista pelo governo para o ano de 2009.

2. Os recursos aprovados para assistência técnica das famílias assentadas, previstos para 2009, eram de R$ 224 milhões, mas foram reduzidos para R$135 milhões. Redução também de 41%.

3. Para o Pronera, programa de educação nas áreas de Reforma Agrária, os recursos aprovados para 2009 - eram de R$ 69 milhões - foram cortados em 62%, baixando para apenas R$ 26 milhões. Além disso, o Incra não consegue garantir formas de remuneração para os professores nas áreas rurais. Vários cursos já conveniados com universidades em todo país, e alguns já iniciados, foram interrompidos por falta de recursos!

4. O Incra vem usando índices de produtividade, que fixam os parâmetros necessários para desapropriação das áreas, com dados de produção ainda de 1975, totalmente defasados, o que dificulta classificar as fazendas como improdutivas. Em maio de 2005, o governo federal se comprometeu, perante a Marcha Nacional dos Sem Terra a Brasília, a atualizar os índices e publicá-los em algumas semanas. Em 2005, o Incra e o MDA atualizaram a portaria, mas até hoje ela não foi editada. A lei agrária determina que os índices sejam atualizados a cada cinco anos. É urgente que eles sejam atualizados com os dados do censo agropecuário de 2006, e se publique nova portaria.

5. Ano passado, propusemos e foi acordado com o governo, a liberação de R$18 mil por família para o programa de habitação rural a ser implementado em 2009, para a construção e reformas de moradias no campo. Pela primeira vez, tínhamos um programa consolidado de habitação para o meio rural. Soubemos, porém, que os recursos foram baixados para R$10, 6 mil reais por família neste ano. Perguntamos: alguém consegue construir uma casa com R$10 mil?

6. O governo havia se comprometido a garantir a assistência técnica para todas as famílias assentadas, e até fez propaganda disso. Nas negociações, ficou claro que por causa do corte de 41%, o Incra não tem condições de pagar sequer os trabalhos já realizados em meses passados pelos agrônomos e até hoje não pagos. Não vai honrar convênios já assinados com entidades, e não tem previsão de como será a assistência técnica no futuro. Isso vai prejudicar a realização dos projetos para acessar ao crédito do Pronaf, que terá início em julho. Até o final de março de 2009, nenhum centavo havia sido liberado para assistência técnica de projetos contratados em 2008.

7. O governo se comprometeu, na chegada da marcha a Brasília em maio de 2005, a abrir uma linha de crédito para financiamento especial de agroindústrias em assentamentos. Nossa demanda é de R$150 milhões, mas apenas R$ 20 milhões estão assegurados para os próximos dois anos. Há, porém, um processo de negociação em aberto com o BNDES para expandir esse valor. Por outro lado, o governo liberou R$12 bilhões via Banco do Brasil e BNDES como socorro de capital de giro para as 20 maiores agroindústrias do país, que estão em crise e já demitiram quase 100 mil trabalhadores.

8. Estamos esperando, até hoje, resposta a uma proposta de programa de reflorestamento nos assentamentos e na agricultura familiar, que previa apoio para que cada família de agricultor pudesse reflorestar dois hectares de sua área. A proposta foi apresentada e aprovada pelo presidente Lula, em 2003.

9. O governo sempre se deixou influenciar pelos interesses econômicos das empresas transnacionais do agronegócio, para liberar vergonhosamente as sementes transgênicas, sem nenhum estudo sério de impacto ambiental e de saúde. Na fila da CTNBio estão novas licenças de arroz, milho etc., e sempre alegaram não haver nisso problema nenhum. Nesta semana, porém, um juiz do Rio Grande do Sul aceitou uma demanda dos agricultores gaúchos contra o pagamento de royalties para a Monsanto. Além disso, o governo da Alemanha proibiu em seu território o cultivo da soja roundup, da Monsanto. No ano passado, o governo liberou três variedades de milho transgênico da Bayer, Syngenta e Monsanto. A produção de sementes de milho transgênico estava proibida. Assim que liberaram, milagrosamente em apenas uma safra, as empresas forneceram sementes para atender 40% da demanda. Isso terá um impacto futuro na agricultura familiar destruidor, como já aconteceu no México.

10. O governo enviou ao congresso a Medida provisória MP 458, que define novos critérios e praticamente legaliza todas as terras públicas griladas na Amazônia, em até 1500 hectares por pessoa. Isso demonstra um claro abandono da Reforma Agrária, pois, ao invés de exigir a imediata arrecadação pela União das terras acima de 15 módulos fiscais e sua destinação para o Incra, designa estas áreas para licitação, com direito de preferência para o atual grileiro! Portanto, está consumada a regularização do grilo, além de sucatear a já famigerada autarquia, porque vai transferir técnicos, diretores e demais estruturas do Incra para o projeto de regularização. Segundo denunciaram todas as entidades envolvidas no Fórum Nacional de Reforma Agrária a proposta da MP 458 tem clara afronta a preceitos constitucionais que devem ser contestados no STF.

11. Está parado na Câmara dos Deputados um projeto de lei que determina a desapropriação de todas as fazendas onde foram encontrados trabalhadores em situação análoga à escravidão. A lei já foi aprovada no Senado Federal. Mas, por articulações políticas dos ruralistas, o governo se rendeu e não mobilizou sua base para aprová-la. Enquanto isso, a Polícia Federal continua libertando pessoas que vivem em condições de trabalho escravo nas fazendas e já registrou que 58% das fazendas são reincidentes.