quarta-feira, 4 de dezembro de 2013

VENHA PARTICIPAR DA ACOLHIDA AOS MÉDICOS CUBANOS DE SARANDI e PAIÇANDU.

 
https://www.facebook.com/events/585111011544411/
 CLIQUE NA IMAGEM E ABRA O EVENTO NO FACEBOOK!
 
Aqui na Região Noroeste do PR temos, no município de Sarandi, desde o dia 31/10/2013, a presença dos médicos cubanos Drª Kenia Hernandez Proenza e o Drº Lázaro Perez Gavilan.
 
No entanto, percebemos certo isolamento aos companheiros da brigada médica cubana aqui em nossa região.
Por isso, por iniciativa do grupo “União e Consciência Negra”, mesmo com atraso, realizaremos uma recepção aos companheiros (as).
Será um primeiro encontro, mas a intenção é a organização de muitas atividades para manter uma vida social com eles. Socializando e intercambiando culturas e acolhendo-os como merecem!

A recepção será no dia 08 de dezembro, domingo, às 18hs, no endereço Rua Antônio Correa Fontana, Nº 63. Próximo à Av. Morangueira. Ver mapa abaixo!

Os médicos (as) cubanos dos municípios da região também estão convidados!

A FESTA É SOLIDÁRIA, SOLICITAMOS A CADA UM (A) QUE VIER FAVOR TRAZER UM PRATO DE PETISCOS E/OU UMA BEBIDA!

PS: Estamos conversando sobre a possibilidade dos três novos médicos Cubanos que estarão no município de Paiçandu a partir da sexta feira também se fazerem presentes na atividade!
 Está confirmado! Irão alegrar a nossa recepção aos(as) médicos(as) cubanos no domingo, os nossos especiais músicos Tijolo (José Ribeiro da Costa) e Enéias Ramos de Oliveira que irão mostrar para os(as) Cubanos(as) toda a nossa brasilidade musical com muito SAMBA e MPB. Não esqueçam, a Festa é Solidária, cada um(a) que vier precisa trazer um petisco e/ou uma bebida. Esperamos vocês!
https://www.facebook.com/DuoTijoloEneias 
Favor confirme a sua presença! 

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Além da confraternização com os atuais médicos, nesta segunda-feira, dia 02 de dezembro chegarão ao Paraná os novos médicos cubanos, são cento e quatro (104) médicos cubanos que desembarcam no aeroporto Afonso Pena já pela manhã.

Com a nova distribuição, estarão atuando no estado até a primeira semana de dezembro 240 médicos estrangeiros.

O Programa “Mais Médicos” faz parte de um amplo pacto de melhoria do atendimento aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS), com objetivo de acelerar os investimentos em infraestrutura nos hospitais e unidades de saúde e ampliar o número de médicos nas regiões carentes do país. O programa prevê a criação de mais 11.447 vagas de graduação em medicina em todo o Brasil, bem como mais de 12 mil vagas em residência médica.

Entre os profissionais, os médicos cubanos fazem parte do acordo entre o Ministério da Saúde com a Organização Pan-Americana da Saúde (Opas) para trazer, até o final do ano, quatro mil profissionais cubanos para o Brasil. Eles vão atuar nas cidades de maior demanda social, ou seja, nas comunidades desassistidas e que mais precisam.

quarta-feira, 25 de setembro de 2013

Marcha Mundial contra a Monsanto - Maringá e Região!

O Comitê da Campanha Permanente Contra os Agrotóxicos e Pela Vida de Maringá estará realizando a Marcha Mundial contra a Monsanto!
Dia: 12 de outubro
CONCENTRAÇÃO: Às 10:30 da Manhã!
NA FEIRA DO PRODUTOR NO WILLIE DAVIDS!
Estamos contando com a ajuda de vocês para essa marcha ser um evento lindo e com muita visibilidade à população.

Pensando nisso, nós da organização, propomos um convite as TRUPES artísticas que trabalham com o tema, aos que querem participar fantasiados com materiais recicláveis ou até mesmo uma BANDA para montarmos um "BLOCO DOS TRANSGÊNICOS"....

Obs: MÚSICOS fantasiados com deformidades ou animais e plantas deformadas... para alertarmos de forma divertida os malefícios do uso dos transgênicos. Lembramos também que queremos fazer alguma atividade com as crianças.

Precisamos da ajuda para confeccionar o banner e cartazes bem coloridos e criativos, ficando livre toda a criatividade de vocês, com fantasias recicláveis!

Lembrando sempre que nosso foco é buscar a educação da população sobre a dura realidade da indústria Monsanto.

Pois bem, artistas, músicos que quiserem se voluntariar a estar conosco e membros de ONG's e coletivos independentes, entrem em contato: edsonpilatti67@gmail.com

Abraços e fora Monsanto!
Ver mais

sábado, 3 de agosto de 2013

Seminário: Campanha Nacional Contra os Agrotóxicos e Pela Vida

Data: 08 de agosto de 2103
Hora: 13:30h
Local: Auditório do DACESE na UEM
...

Porque uma Campanha Contra os Agrotóxicos? 
 
Na programação da 12ª Jornada de Agroecologia,
 
(http://jornadaagroecologia.com.br/) que acontecerá entre os dias 07 e 10 de agosto em Maringá, o Comitê da Campanha Permanente Contra os Agrotóxicos e Pela Vida estará promovendo um Seminário sobre a Campanha Nacional Contra os Agrotóxicos e Pela Vida. 

 Curta aqui a Página da Jornada: Clicar na Imagem: Foto da capa
...
  ... O Brasil é o líder do ranking mundial de consumo de agrotóxicos. O uso excessivo dos agrotóxicos está diretamente relacionado à atual política agrícola do país, adotada desde a década de 1960. Com o avanço do agronegócio, cresce um modelo de produção que concentra a terra e utiliza altas quantidades de venenos para garantir a produção em escala industrial. 

  O uso de agrotóxicos e pacotes agroquímicos transformou-se em um gravíssimo problema de saúde pública e preservação da natureza. Para enfrentar tal realidade ofensiva ao meio ambiente e ao bem-estar humano, movimentos sociais e diversas organizações se reuniram para articular a "Campanha Nacional contra os Agrotóxicos e Pela Vida". 

  A campanha é um esforço coletivo que visa combater a utilização de agrotóxicos e a ação de suas empresas (produtoras e comercializadoras), através da conscientização da população brasileira e propondo um novo modelo de produção baseado na agroecologia. Este seminário trará o panorama dos agrotóxicos no Brasil, além de mobilizar e articular novos meios de propagar a Campanha.

  Diante desta situação, mais de 50 entidades nacionais se juntaram desde 2011 na Campanha Permanente Contra os Agrotóxicos e Pela Vida, que tem o objetivo de sensibilizar a população brasileira para os riscos que os agrotóxicos representam, e a partir daí tomar medidas para frear seu uso no Brasil. 

  Programação:

13h30: Mesa de Abertura: Autoridades Presentes
14:00h Apresentação do Vídeo: "Nuvens de Veneno"
14.30h Uso e consumo de agrotóxicos no Brasil
Leticia Rodrigues
15.30h Histórico e pautas da Campanha Contra os Agrotóxicos e Pela Vida: Marciano Silva – Coordenação Nacional Campanha Contra os Agrotóxicos e Pela Vida
16:00h Apresentação do Professor Drº Jorge Guerra Villalobos sobre o Plano Diretor de Maringá e a restrição ao uso de agrotóxicos as áreas urbanas.
16h20h Drº José Lafaiete Tourinho – Ministério Público do Meio Ambiente
16:40h Drº Saint-Clair Honorato Santos - Procurador Coordenador do Centro de Apoio das Promotorias do Meio Ambiente do Ministério Público da Paraná.
17:20h Dr. Fábio Aurélio da Silva Alcure, Procuradoria Regional do Trabalho da 9ª Região, (Procuradoria do Trabalho no Município de Maringá)
17:40h Campanha Contra os Agrotóxicos e Pela Vida no Paraná - Thomas Parrili
18:00h Encerramento e encaminhamentos sobre a Campanha Contra os Agrotóxicos e Pela Vida no Paraná e na região Noroeste.
 
Clicar na imagem: Acesse o evento no Fecebook:
 

quinta-feira, 27 de junho de 2013

PLENÁRIA DE CONSTITUIÇÃO DO COMITÊ POPULAR DE ACOMPANHAMENTO DA CPI DOS TRANSPORTES EM MARINGÁ.

Após a Instalação da CPI dos Transportes Pela Câmara de Vereadores, como conquista dos protestos do acordar do gigante em Maringá, busca-se agora o resultado efetivo que é a redução da passagem e a melhoria da qualidade dos serviços públicos de transporte. Nas principais cidades brasileiras, o movimento conquistou a redução da tarifa, em Maringá, ao invés, tivemos um aumento de R$ 2,50 (até 2 de junho) para R$ 2,55 (em 14 de junho) mesmo com as desonerações dos Governos Federal, Estadual e Municipal. 
Acompanhe o evento pelo Facebook:
https://www.facebook.com/events/476818552397155/



 A CPI está criada, a solicitação do movimento para que houvesse equilíbrio entre situação e oposição na composição da Presidência e Relatoria também foi outra conquista, mas agora, vamos continuar com o controle e a pressão sobre o andamento da CPI. Para isso, como já anunciado pelo documento conjunto e unitário dos Movimentos (Abaixo) convocamos a Plenária de constituição do Comitê Popular de Acompanhamento da CPI dos Transportes em Maringá. (acompanhe aqui o documento encaminhado pelo Movimento à Câmara de Vereadores: http://issuu.com/angelorigon6/docs/oficiovereadores/1?e=3701275%2F3739547

terça-feira, 25 de junho de 2013

Nota do Movimento Transporte Para Todos à imprensa!

HOJE, DIA 25 DE JUNHO DE 2013, ÀS 16H, QUINTO ATO NA CÂMARA DE VEREADORES

Nota do Movimento Transporte Para Todos à imprensa

O Movimento Transporte para Todos não possui lideranças. Suas pautas e deliberações são debatidas por todos os que integram este movimento de maneira horizontal e buscando sempre o consenso. É de vontade geral do povo de Maringá que a CPI, conquista do Movimento, não seja infrutífera. Para tal tarefa, o Movimento está organizando uma comissão de organizações da sociedade maringaense para acompanhar de perto os trabalhos da CPI do Transporte, e exige dos vereadores de Maringá, que a CPI possua um equilíbrio entre situação e oposição nas funções de presidência e relatoria, para garantir sua imparcialidade e para que seja conduzida com transparência total, com a abertura da planilha de custos e folha de pagamento da TCCC e a análise de documentos em poder do MP sobre irregularidades em aumentos anteriores. Também exigimos a redução imediata da passagem, que ao contrário do que vem sendo anunciado pela prefeitura, houve um aumento de R$2,50 no cartão para R$2,55, mesmo com as isenções de impostos. Durante a audiência pública, agendada para 01/07/2013, encaminharemos documento que inclua todas as pautas do Movimento Transporte Para Todos. Lutamos por um transporte mais democrático, justo e de qualidade para toda a população.
Movimento Transporte Para Todos!

sexta-feira, 24 de maio de 2013

Em Ato Público, sociedade civil discute uma Nova Política Energética para o Brasil

maio 22, 2013 Institucional, Mobilizações, Notícias

Em Ato Público, sociedade civil discute uma Nova Política Energética para o Brasil
Brasília – Organizações e movimentos sociais de várias partes do Brasil participam amanhã, 23, de um Ato Público que discutirá a necessidade urgente de construir e implementar uma política energética eficiente e limpa no Brasil. Além da apresentação de documentários sobre energia nuclear e hidrelétricas, serão realizados atos políticos, como o lançamento da Frente por uma Nova Política Energética no Brasil. O Ato acontecerá no Centro de Cultura de Brasília (CCB), às 19h30, e é aberto à participação de todos.
Constituída por entidades e redes contrárias à energia nuclear e às hidrelétricas e favoráveis à eficiência energética e às fontes limpas e renováveis de energia, a Frente apresentará, no primeiro momento do Ato, o seu Manifesto. O Secretário Geral da Confederação Nacional dos Bispos do Brasil, Dom Leonardo Ulrich, a representante da Federação de Órgãos para Assistência Social e Educacional (Fase), Julianna Malerba, e um representante do Movimento Gota D´Àgua (grupo de artistas que se articulam por justiça socioambiental) falarão sobre a importância da articulação desta Frente e da ampliação deste debate na sociedade brasileira.
Em seguida, será feita a estreia nacional do vídeo Damocracy, um documentário que, pela primeira vez, relaciona dois grandes desastres humanitários e ambientais em andamento, perpetrados por governos de dois países: no Brasil, a hidrelétrica de Belo Monte, no Rio Xingu, Pará, e na Turquia a hidrelétrica de Ilisu, no Rio Tigre. Dirigido pelo premiado documentarista canadense Todd Southgate, o filme tem narração da atriz Letícia Sabatella.
Na sequência, será feito o lançamento da Mobilização Nacional por um Brasil Livre do Nuclear, que contará com a exibição de vídeos antinucleares que trazem porque esta fonte de energia é suja, cara e, principalmente, perigosa.
“Este Ato Público anuncia para a sociedade brasileira a articulação de vários grupos sociais que lutam contra formas ultrapassadas de geração de energia elétrica e defendem fontes mais inteligentes, como sol, ventos, biomassa e o movimento natural das águas”, afirma Ivo Poletto, assessor nacional do Fórum Mudanças Climáticas e Justiça Social. Segundo ele, é fundamental que se mude, além da fonte, o modo de produzir e consumir. “A geração de energia não pode ser feita de modo centralizado, por uma ou duas grandes empresas, e sendo transportada para distâncias muito longes. Dentre outras mudanças fundamentais na política energética, é preciso que a produção seja local e respeite a natureza e as comunidades. Estamos, finalmente, tomando consciência da grave situação em que se encontra a Terra e é preciso contribuir para o reequilíbrio vital do planeta”, finaliza Poletto.
Este Ato Público integra a programação do seminário Por Uma Nova Política Energética no Brasil, que acontece nos dias 23 e 24 de maio. Ele é organizado pelo Fórum Mudanças Climáticas e Justiça Social em parceria com a Articulação Antinuclear Brasileira, os movimentos Xingu Vivo para Sempre e Aliança Tapajós Vivo e International Rivers, dentre outras organizações.
O Fórum Mudanças Climáticas e Justiça Social articula pastorais sociais da CNBB, movimentos sociais e entidades da sociedade civil com o objetivo de disseminar informações, gerar consciência crítica e mobilizações da cidadania visando contribuir no enfrentamento das causas estruturais do aquecimento global que provoca mudanças climáticas em todo o planeta Terra.
(clique na imagem para ampliar)
Convite Ato Público

Entidades lançam Frente por uma nova política energética para o Brasil

maio 24, 2013 Institucional, Notícias

Fonte: texto: CNBB / fotos: CÁRITAS BRASILEIRA

Entidades lançam Frente por uma nova política energética para o Brasil
Dentro da programação do Seminário “Por uma Nova Política Energética no Brasil”, promovido pelo Fórum de Mudanças Climáticas e Justiça Social, foi realizado na noite desta quinta-feira, 23 de maio, um ato público em que se discutiu a necessidade de se construir e implementar um novo modelo de produção de energia limpa no país.
O ato foi coordenado por dom Pedro Luiz Stringhini, membro da Comissão Episcopal para o Serviço da Caridade, Justiça e Paz da CNBB. Estavam presentes representantes de entidades e movimentos que possuem posicionamento contrário ao uso da energia nuclear e da construção de novas hidrelétricas, e favoráveis ao uso de fontes de energia limpa e renovável. Por isso, lançaram neste ato a Frente por uma Nova Política Energética no Brasil.
De acordo com o assessor do Fórum, Ivo Poleto, o que promoveu o surgimento desta iniciativa foi a consciência de que a humanidade vive uma situação crítica. “Se nós descuidarmos, seja na escolha ou no uso das fontes a partir das quais nós vamos produzir, distribuir e consumir energia, do jeito que está agora, a Terra vai entrando em incapacidade de repor os bens naturais explorados. Ao mesmo tempo, vai se sentido a estrutura da atmosfera modificada, gerando o aquecimento e mudanças climáticas”, explica.
Por este motivo, segundo Ivo, é necessária a busca por um novo modelo, com o uso de fontes alternativas de energia que não foram usadas até agora, e que são realmente limpas, como o sol, os ventos, o movimento das ondas marítimas e a biomassa. “Alternativas existem, mas se a concepção do mundo não muda, não adiantará nada”, afirmou dom Leonardo Steiner, secretário geral da CNBB, que no ato público lembrou a necessidade de que a humanidade mude também a sua forma de se relacionar com a natureza. “A relação não pode ser de subjugação, mas de cuidado, de respeito”.
Cândido Munduruku, representante dos povos indígenas, falou da luta de seu povo contra a construção da usina de Belo Monte, no Pará
Cândido Munduruku, representante dos povos indígenas, falou da luta de seu povo contra a construção da usina de Belo Monte, no Pará
Estavam presentes no ato Juliana Malerba, da Federação de Órgãos para a Assistência Social e Educacional, que trouxe informações importantes sobre as consequências do uso da energia nuclear. Também o professor Helter Scalabrini, da Articulação Nuclear Brasileira, falou dos projetos do governo em relação à construção de usinas nucleares, e a consciência que já existe na população em torno deste tema. Cândido Munduruku, representante dos povos indígenas, falou da luta de seu povo contra a construção da usina de Belo Monte, no Pará. O procurador da República no estado do Pará, Felício Pontes, também prestigiou o ato político.
“No caso da energia nuclear – explica Ivo Poleto – sabemos que existe um planejamento do governo federal de que, além da produção a partir das usinas hidrelétricas, há o projeto de utilizar as reservas de urânio do país, que são suficientes para a conclusão do projeto de Angra, e a construção de outras, especialmente na região de Caetité, na Bahia.” Ele, porém, lembra que o Brasil não possui um planejamento de segurança para o uso da energia nuclear, e que existe uma pressão em vários países para o desmonte das usinas existentes, especialmente no Japão e na França. “Todo o processo de produção é contaminador, e não se sabe mesmo o que fazer com os dejetos que resultam da produção da energia nuclear. Por isso, é urgente uma luta para proibir o uso dessa energia: por causa dos riscos, e porque ela não é necessária”.
O ato foi encerrado com a exibição de um documentário sobre dois grandes projetos hidrelétricos em andamento: Belo Monte, no Brasil, e Ilisu, na Turquia.
Fonte: texto: CNBB / fotos: CÁRITAS BRASILEIRA

sábado, 20 de abril de 2013









Conselho Municipal de Transportes: A participação popular é o principal meio para atender às necessidades da coletividade.





Os problemas de transporte urbano não são resolvidos apenas com definições técnicas. A participação popular é o principal meio para atender às necessidades da coletividade.
Autor: José Carlos Vaz

O transporte urbano é sempre um dos maiores problemas, nas cidades médias e grandes. As prefeituras, tradicionalmente, concentram suas ações na implantação e manutenção de vias públicas, têm atuação po...uco expressiva na gestão de trânsito e se limitam a administrar a tarifa dos serviços de ônibus. Para solucionar as periódicas crises que envolvem os setores da população que mais dependem do transporte coletivo, os governos, em geral, apresentam respostas superficiais, criando novas linhas ou modificando o itinerário das existentes.

Grande parte dos municípios dificilmente consegue formular uma política de transporte mais ampla (abrangendo transporte coletivo, trânsito e vias públicas). E, no processo de elaboração, raramente os cidadãos envolvidos são consultados. As soluções atendem problemas localizados, podendo mesmo gerar novas dificuldades.

No entanto, é indispensável estabelecer diretrizes comuns e complementares, principalmente para um governo que queira priorizar o transporte coletivo e os pedestres. A participação da população na formulação de políticas e na gestão do transporte urbano é um instrumento prático para provocar ações efetivas na área de transporte, além de auxiliar na fiscalização da atuação da prefeitura no setor.

O QUE É O CONSELHO?

O Conselho Municipal de Transporte é um organismo de representação da sociedade civil na gestão da política de transporte. Sua atuação normalmente é voltada para o transporte coletivo urbano. Mas pode-se conceber um Conselho que atue também na gestão do trânsito e das vias públicas, pensando os três setores de forma integrada.

O Conselho pode ser deliberativo, consultivo, ou uma combinação das duas possibilidades. Entre suas atribuições podem estar:

a) Fiscalizar as atividades da prefeitura municipal na área de transportes;

b) Estabelecer diretrizes para a fiscalização das atividades de empresas concessionárias de serviços públicos na área de transporte;

c) Estabelecer diretrizes para a formulação da política municipal de transporte;

d) Elaborar - obrigatória ou facultativamente - pareceres sobre projetos de impacto significativo no transporte coletivo, trânsito e vias públicas;

e) Fiscalizar a aplicação de recursos destinados ao investimento e custeio de serviços de transporte;

f) Apresentar propostas de ação.

O Conselho Municipal de Transporte deve ser criado por lei municipal. Seus membros devem exercer mandatos pré-estabelecidos no texto da lei de criação, considerados como serviço público relevante, sem remuneração (sequer gratuidade no transporte coletivo).

QUEM PARTICIPA?

Além de membros do poder público, representantes de todos os grupos com interesse no transporte urbano devem participar do Conselho Municipal de Transporte.

O Conselho normalmente é presidido pelo secretário encarregado da área de transporte. Se os setores de transporte coletivo, trânsito e vias públicas estiverem dispersos por secretarias diferentes, o presidente do Conselho deve ser o secretário ou diretor responsável pelo transporte coletivo, pois este setor é o mais sensível dos três.

Pela prefeitura devem participar - nomeados pelo prefeito - dirigentes, assessores e funcionários das secretarias envolvidas com transporte. A Câmara Municipal deve indicar seus representantes, preferencialmente dentre os vereadores, garantindo maior legitimidade e reconhecimento público às discussões e deliberações do Conselho.

A representação da sociedade civil depende das características econômicas e sociais do município. É muito importante que o Conselho ofereça assento a representantes dos usuários, dos empresários e dos trabalhadores em transporte (autônomos, das empresas e da prefeitura). É necessário considerar também entidades sindicais expressivas no município, associações de moradores, comerciantes e estudantes.

A escolha dos representantes pode ser por indicação ou por eleição.

Nos caso dos representantes da sociedade civil, é importante que sua escolha seja feita de forma participativa. Sempre que possível, deve-se promover eleições entre candidatos à representação para preencher vagas de um segmento social, em vez de indicar uma entidade em particular. É o caso, por exemplo, de representantes dos usuários. Sua escolha pode ser através de uma eleição direta, aberta a todos os cidadãos do município, na qual concorrem candidatos indicados por várias entidades populares. Este mecanismo reduz a possibilidade de eleição de pessoas pouco representativas. Outra forma de conduzir representantes ao Conselho é a eleição através de plenárias setoriais, organizadas pelas principais entidades do setor, com apoio da prefeitura. Esta modalidade é adequada para a escolha, por exemplo, da representação do comércio local, que se pode realizar através de uma plenária de comerciantes, organizada pela Associação Comercial.

Nas cidades em que o processo de elaboração do orçamento é participativo, as plenárias podem ser usadas para eleger os representantes dos Conselhos.

IMPLANTANDO

Antes de implantar o Conselho Municipal de Transporte, é preciso redigir um processo de discussão bastante complexo. A prefeitura deve conduzir as discussões e negociações com todos os setores envolvidos. É importante que o governo envolva os diversos interessados, considerando a sua diferente expressão na sociedade, priorizando aqueles que se ocupem dos interesses dos usuários.

A prefeitura deve se estruturar para oferecer a infra-estrutura necessária ao funcionamento do Conselho. Isto compreende serviços administrativos e a designação de um funcionário para elaborar atas e pautas de reunião, providenciar a convocação de conselheiros e realizar outras atividades de secretaria executiva. Não é necessário que este funcionário se dedique ao Conselho em tempo integral. Se o Conselho entender que é importante, deve ter o poder de requisitar assessoria de técnicos.

É importante definir bem a natureza dos objetos sobre os quais o Conselho delibera ou aconselha, evitando que ele se ocupe do "varejo". Por exemplo, no caso da tarifa, o Conselho deve estabelecer os critérios, princípios, parâmetro para fixação da tarifa, deixando a decisão a cargo do Executivo.

Não pode se perder nas picuinhas, geralmente de natureza clientelista e localista, como mudança de local de ponto de ônibus e aumento do número de lombadas.

O Conselho deve estabelecer prioridades, precedências, mas não deve tomar decisões que impliquem desorganização do orçamento público, ou um gasto maior do que o viável.

As decisões do Conselho devem ser importantes e rápidas para não desmoralizar, deslegitimar ou desestimular os conselheiros.

CUIDADOS

O Conselho pode ter maioria de representantes do poder público ou da sociedade civil ou ter composição paritária (metade dos membros representando o governo municipal e metade a sociedade civil), dependendo das atribuições que se pretende para o Conselho. Quando a sociedade civil predomina em sua composição, as decisões do Conselho tendem a conseguir maior legitimidade política. Por outro lado, neste caso, o governo municipal pode enfrentar situações em que suas propostas sejam rejeitadas pelo Conselho, podendo significar inconvenientes maiores quando o Conselho possuir atribuições deliberativas.

Em termos numéricos, é importante negociar uma composição do Conselho que não implique super-representação de alguns setores em detrimento de outros. A quantidade de representantes de cada segmento deve ser diretamente relacionada ao seu peso político.

Para que seu papel fiscalizador seja desempenhado de forma adequada, os conselheiros devem ter poder para exigir da prefeitura informações que considerem relevantes. A prefeitura deve montar um sistema de informações sobre transporte que satisfaça essa necessidade e evite embates com conselheiros por conta de dificuldades em conseguir informações. Fonte:

RESULTADOS

Os principais benefícios trazidos pelo Conselho de Transportes dizem respeito diretamente à democratização da gestão municipal. Ao incorporar a sociedade no processo de formulação e avaliação da política de transportes, contribui para um processo mais amplo, de fortalecimento do direito dos cidadãos a participar diretamente da gestão dos serviços públicos. Esta participação confere transparência à gestão, o que é particularmente relevante por se tratar de um serviço pelo qual a autoridade pública cobra uma tarifa. A decisão, portanto, vai além dos recursos públicos orçamentários e se reflete no orçamento familiar dos cidadãos.

A presença do Conselho junto à administração municipal permite que os cidadãos possam aumentar sua capacidade de fiscalizar a ação dos governantes, principalmente quando o regimento interno do Conselho favorece a obtenção de informações pelos representantes populares e a formação de sub-comissões para analisar situações especiais.

Um Conselho de transportes com a presença de representantes de usuários e demais beneficiados pelo transporte coletivo também contribui para a desmitificação do conhecimento técnico. Cai por terra o argumento de que os serviços de transporte são um assunto tão complexo que só podem ser discutidos pelos "especialistas". Com o direito de acesso à informação garantido à sociedade civil, o tema pode passar a ser encarado politicamente, como mais uma das arenas de disputa no espaço urbano.

A participação dos usuários também contribui para melhorar a qualidade das decisões tomadas, pois incorpora a visão daqueles que convivem diariamente com as questões de transporte, tendo sua vida diretamente condicionada pela política pública adotada. As decisões tomadas no campo dos transportes, uma vez aprovadas pelo Conselho, tendem a conseguir maior grau de legitimidade social, o que pode facilitar sua implantação, reduzindo resistências e ampliando o leque de apoio à política de transportes. Obviamente, esta legitimidade dependerá da representatividade de que disponham os membros do Conselho.
Fonte: Fundação Perseu Abramo:

Para evitar o aumento da tarifa de Ônibus em Maringá, participe da reunião na segunda feira, às 18h30m, na PUC em Maringá.

terça-feira, 16 de abril de 2013

Reunião de Mobilização Contra o Aumento da Tarifa dos Ônibus em Maringá! "SE A PASSAGEM AUMENTAR MARINGÁ VAI PARAR"!

 Neste dia 15 de abril, um grupo de entidades e estudantes realizaram uma reunião para a organização de um ato além de outras atividades para impedir o aumento da tarifa de ônibus em Maringá". Uma "comissão de mobilização" foi criada com o objetivo de formular uma proposta de ação que será colocada em discussão e aprovada na próxima reunião, que se realizará no próximo dia 22 de abril, às 17h30m, na PUC de Maringá.

Participe da mobilização no facebook:
http://www.facebook.com/#!/events/133167323534400/
Foto da capa
Veja as imagens da primeira reunião no dia 15 de abril!








sexta-feira, 1 de março de 2013

Carta das entidades da sociedade civil contra o PL 4148/2008, que prevê acabar com a rotulagem dos transgênicos


Carta das entidades da sociedade civil contra o PL 4148/2008, que prevê acabar com a rotulagem dos transgênicos

As organizações signatárias solicitam que Vossas Excelências rejeitem a votação do Projeto

de Lei 4.148, de 2008, de autoria do Deputado Luis Carlos Heinze, além de extinguirem de seu regime de urgência, pois tal projeto nega o direito do consumidor à informação sobre a presença de transgênico em alimentos. A iniciativa também ignora a vontade da população que, segundo diversas pesquisas de opinião, já declararam querer saber se um alimento contém ou não ingrediente transgênico (74% da população - IBOPE, 2001; 71% - IBOPE, 2002; 74% - IBOPE, 2003; e 70,6% - ISER, 2005).
O PL do Deputado Luis Carlos Heinze: (1) não torna obrigatória a informação sobre a presença de transgênico no rótulo se não for possível sua detecção pelos métodos laboratoriais, o que exclui a maioria dos alimentos (como papinhas de bebês, óleos, bolachas, margarinas); (2) não obriga a rotulagem dos alimentos de origem animal alimentados com ração transgênica; (3) exclui o símbolo T que hoje permite a fácil identificação da origem transgênica do alimento (como tem se observado nos óleos de soja); e (4) não obriga a informação quanto à espécie doadora do gene.

 O PL 4.148/08 deve ser rejeitado, porque:
1) Reverte a decisão do Tribunal Regional Federal da Primeira Região que em agosto de 2012 decidiu que independentemente do percentual e de qualquer outra condicionante, deve-se assegurar que todo e qualquer produto geneticamente modificado ou contendo ingrediente geneticamente modificado seja devidamente informado (Apelação nº 2001.34.00.022280-6 - link da decisão http://bit.ly/SkFTIw).

2) Fere o direito à escolha e à informação assegurados pelo Código de Defesa do Consumidor, nos artigos 6º, II e III e 31.

3) Prejudica o controle adequado dos transgênicos, já que a rotulagem de transgênicos é medida de saúde pública relevante para permitir o monitoramento pós-introdução no mercado e pesquisas sobre os impactos na saúde.

4) Viola o direito dos agricultores e das empresas alimentícias que optam por produzir alimentos isentos de ingredientes transgênicos. E pode impactar fortemente as exportações, na medida em que a rejeição às espécies transgênicas em vários países que importam alimentos do Brasil é grande. 

5) Apensado no PL 5.848/05, o mérito do PL 4.148 não foi discutido adequadamente nas comissões de mérito da Câmara dos Deputados, nem com a sociedade, mas tão somente na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

6) Revoga o Decreto 4.680/03 que respeita o direito dos consumidores à informação e impõe a rastreabilidade da cadeia de produção como meio de garantir a informação e a qualidade do produto. (Vale lembrar que a identificação da transgenia já é feita para a cobrança de royalties).

7) Contraria o compromisso assumido pelo Congresso Nacional em 2005, quando aprovou a nova Lei de Biossegurança, Lei 11.105, e reiterou no artigo 40 que: “Os alimentos e ingredientes alimentares destinados ao consumo humano ou animal que contenham ou sejam produzidos a partir de OGM ou derivados deverão conter informação nesse sentido em seus rótulos, conforme regulamento.”

8) Descumpre compromissos internacionais assumidos pelo Brasil no âmbito do Protocolo de Cartagena sobre Biossegurança que demanda que os países membros adotem medidas para assegurar a identificação de organismos vivos modificados nas importações/exportações, destinados à alimentação humana e animal (artigo 18. 2. a) – para tornar obrigatória a adequada identificação das cargas a partir de 2012 (decisão BSIII/10, item 7).
 

ASSINAM ESTA CARTA:
Articulação Nacional de Agroecologia
Articulação Paulista de Agroecologia
Associação Brasielira de Agricultura Biodinamica
Campanha Brasil Livre de Transgênicos e Agrotóxicos
Campanha Cresça - Oxfam
Campanha Permanente Contra o Uso de Agrotóxicos e Pela Vida
Cert ID Brasil
Fórum Brasileiro de Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional (FBSSAN)
Greenpeace
Idec - Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor
IDS - Instituto Democracia e Sustentabilidade
Instituto Alana
Instituto Kairós
Instituto Terra Viva Brasil de Agroecologia
MPA Brasil
Núcleo de Agroecologia Apetê Caapuã
Pesquisadores do Instituto de Economia Agrícola
Planeta Orgânico
ProTerra Foundation
Slow Food São Paulo
Terra de Direitos
 

Fim da rotulagem dos alimentos transgênicos: diga não!
Uma importante conquista da população brasileira está ameaçada. O projeto de lei de autoria do deputado Luiz Carlos Heinze pode ir à votação em caráter de urgência nesta semana. Esse PL prevê a não obrigatoriedade de rotulagem de alimentos que possuem ingredientes trangênicos, independentemente da quantidade.

Caso o projeto de lei seja apr...ovado, corremos sério risco de saúde, pois compraremos alimentos como óleos, bolachas, margarinas, enlatados e papinhas de bebê sem saber se são seguros ou não. Atualmente, cerca de 80% da soja e 56% do milho do País são de origem transgênica. É essa produção crescente e acelerada que leva para a mesa do consumidor um alimento disfarçado ou camuflado que não informa sua real procedência. Nós, consumidores, temos o direito à informação (artigo 6º do CDC) sobre o que estamos adquirindo ao comprarmos e consumirmos um produto.

A introdução de transgênicos na natureza expõe nossa biodiversidade a sérios riscos, como a perda ou alteração do patrimônio genético de nossas plantas e sementes e o aumento dramático no uso de agrotóxicos. Além disso, ela torna a agricultura e os agricultores reféns de poucas empresas que detêm a tecnologia e põe em risco a saúde de agricultores e consumidores.

Precisamos que o maior número possível de mensagens contra esse PL cheguem à Câmara dos Deputados. Eles precisam saber que nós não queremos ser enganados e iludidos. Os consumidores têm o poder de escolha e o direito à informação.

Envie uma mensagem agora usando nossa ferramenta!
Saiba mais:
Carta na íntegra com signatários
Produtos com ingredientes transgênicos deverão trazer essa informação no rótulo
Brasil já é o segundo maior produtor mundial de transgênicos
Ruim para o produtor e para o consumidor
Milho transgênico causa câncer em ratos e reacende debate

quinta-feira, 28 de fevereiro de 2013

Lula: por que a gente não organiza a nossa mídia ? | Conversa Afiada



"Nós agora estamos no andar de cima olhando para povão que está lá embaixo, e nós queremos que eles subam também os degraus da vida deste país", disse o Nunca Dantes (Foto: Ricardo Stuckert/Instituto Lula)

O Conversa Afiada reproduz texto da Rede Brasil Atual:
Durante ato pelos 30 anos da CUT, ex-presidente diz que não se pode esperar cobertura positiva de formadores de opinião ‘que não gostam de gente progressista’

Sâo Paulo – O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva defendeu hoje (27) que o movimento sindical e os setores progressistas da sociedade invistam mais na organização de seus próprios meios de comunicação, em vez de esperar imparcialidade da mídia tradicional em relação aos governos e às reivindicações de esquerda. Para ele, é preciso parar de reclamar por não ter saído no jornal ou ganhado destaque na imprensa. Os chamados formadores de opinião, disse Lula, eram contra as eleições diretas para presidente, contra o impeachment de Fernando Collor e contra a eleição dele e da atual presidenta, Dilma Rousseff.

Em ato pelos 30 anos da CUT, que serão completados em agosto, Lula disse que o próprio movimento sindical tem um aparato ‘poderoso’ de comunicação, mas desorganizado. “Quero parar de reclamar que os que não gostam de mim não dão espaço. Por que a gente não organiza o nosso espaço? Por que a gente não começa organizar a nossa mídia? Nós sabemos o time que temos, o time dos adversários e o que eles querem fazer conosco. Vocês têm de analisar qual é o espaço de imprensa que o movimento sindical tem.” (…)


Lula reclama da imprensa e conclama CUT a criar própria mídia
(…)

O ex-presidente também criticou os seus “adversários” e disse que o que incomodava era o seu próprio “sucesso”. “Eu acho que a bronca que eles [adversários] tinham de mim era o meu sucesso, e agora é o sucesso da Dilma.”

Ele citou ainda uma conversa que teve com o então publisher da Folha, Octavio Frias de Oliveira (1912-2007). “O velho Frias, que era a melhor pessoa que eu conheci na Folha, ele me dizia assim: ‘Lula, os do andar de cima nunca vão deixar você chegar lá. Eles vão sempre trabalhar para você ficar no andar de baixo’. Eu dizia, Frias, nós vamos chegar no andar de cima”, contou.

“Nós chegamos, e gostamos. E provamos que sabemos morar no andar de cima e fazer mais coisas do que eles”, completou Lula.

sexta-feira, 22 de fevereiro de 2013

Povo de Sarandi fará ato de protesto na Câmara de Vereadores contra o Aumento dos gastos com diárias e cargos de confiança!

Povo de Sarandi: Mobilização para ato na Segunda Feira às 17h30m na Câmara de Vereadores - Mesmo após e cassação e "sem a devida prisão" do Prefeito e secretário de educação, agora a prefeitura está aprovando mais despesas com políticos cargos de confiança e diárias. O Povo de Sarandi está abandonado e nas mãos de uma quadrilha e precisa ser conscientizado. Vamos denunciar o descaso - vamos à luta!

Em resposta ao panorama atual da política sarandiense um ato na câmara Municipal acontecerá no dia 25 de fevereiro as 17:30 horas, contra a concessão de diárias aos Secretários Municipais, Vice-prefeito, Procurador Jurídico e Chefe de Gabinete.
Sabendo de todas as denuncias que envolvem este grupo político instalado no poder executivo amparado pelo poder legislativo conivente com suas ações, não podemos conceber que enquanto recursos públicos são desviados em licitações fraudadas, como o caso do desfalque ...na Educação, que desencadeou pedido de prisão do prefeito Carlos de Paula, e do Secretário de educação Prof. Manoel sob investigações do GAECO, a população amargue a miséria que brota nos serviços públicos.
Na Educação não temos contingente suficiente de professores, um dos fatores é o miserável salário que vem sendo oferecido a classe pelo governo local, com reajuste vergonhoso. A estrutura das escolas, a falta de uniformes e de materiais registrada pela mídia recentemente. Qual será a qualidade de um ensino com professores recebendo 700 reais de salário?
Na Saúde as filas crescem na UPA que é um investimento do Governo Federal, e deveria ser mantido pelo Governo Municipal, que não vem cumprindo seu papel. Os postos de saúde estão sendo pintados, ganhando uma nova aparência, no entanto, qual a condição real? Existem médicos e consultas suficientes para a demanda? Não somos atendidos pelo prédio, e sim por médicos. Faltam recursos humanos!
Também esta em pauta uma equiparação de salários de CC’s, que na realidade significa o aumento de salário, visto que apesar do percentual ser menor ao que foi dado aos servidores de carreira, precisa ser analisado os valores já recebidos por CHEFE DE GABINETES e SUPERINTENDENTE. Cargos Comissionados muitas vezes tem funções exercidas por alguém sem formação superior ou que não precisa comprovar capacitação. Por isso os cargos de confiança defendem com tanta truculência a atual administração, e por isso organizam atos em prol da volta do prefeito afastado, por saberem que estas em jogo vantagens financeiras, pagas com o dinheiro do contribuinte.
Muitas são as reclamações pela falta da água, e nos últimos dias as reclamações passaram a ser os preços exorbitantes desta conta, que pelo que me recordo foi deixada de ser paga justamente pelo próprio prefeito afastado Carlos de Paula, como anunciado pela mídia local, e até mesmo Nacional. Existem contas que passam os 200 reais, o que para um professor que ganha 700 reais, seria inviável.
E por fim, o maior martírio de Sarandi, o asfalto. Asfalto que pareceu às vésperas das eleições de 2012 para prefeito, ter entrado nos eixos, com as providências tomadas pela administração atual, no entanto, não passou de uma obra eleitoreira como todas as que correm na boca da população, a fim de angariar o voto dos desavisados e já envergonhados com tanta desvalorização desta cidade.
Por isso e por todos os desmandos ainda não descobertos, mas já denunciados as instituições competentes com relação às ações ilícitas da atual administração e da conivência dos atuais vereadores, somos obrigados a nos posicionar efetivamente, comparecendo a Câmara Municipal na segunda votação da concessão das diárias, dando uma resposta firme, como ato de cidadania ativa dentro desta cidade, para que os atuais políticos não se sintam confortáveis em manter atos que desabonem a conduta de honestidade e transparência que devem ser inerentes aos cargos políticos.

Clique aqui e acompanhe e compartilhe evento no:

quinta-feira, 21 de fevereiro de 2013

Obesidade, a maior epidemia infantil da história.

Um filme obrigatório para qualquer pessoa que se importe com a saúde das nossas crianças" Jamie Oliver

Pela primeira vez na história da raça humana, crianças apresentam sintomas de doenças de adultos. Problemas de coração, respiração, depressão e diabetes tipo 2.
Todos têm em sua base a obesidade.
O documentário discute por que 33% das crianças brasileiras pesam mais do que deviam. As respostas envolvem a indústria, o governo, os pais, as escolas e a publicidade. Com histórias reais e alarmantes, o filme promove uma discussão sobre a obesidade infantil no Brasil e no mundo
 
Assista clicando na Imagem:


Dia Internacional do Planeta Terra

22 de abril

Desde os anos 70, o Ibama coordena as festividades do dia do Planeta Terra no dia 22 de abril, coincidindo com as comemorações do descobrimento do Brasil. Segundo o órgão brasileiro, o país tem atingido seus objetivos no que concerne à conscientização da população em relação à questão ambiental, acrescentando que existem hoje 2 mil organizações que atuam nessa área.
Dia Internacional do Planeta Terra
O planeta Terra tem, aproximadamente, 5 bilhões de anos, e muitas são as teorias a respeito de seu surgimento. Para ficar como a conhecemos atualmente, ela passou por eras glaciais, terremotos, maremotos e todo tipo de intemperismo. Antes parcamente habitada, a população humana hoje contabiliza 6 bilhões de pessoas.
Tanta era para se transformar no que é hoje, a Terra merece de nós todo o cuidado e respeito. Para mantermos o equilíbrio do planeta é necessário conscientizar-se da importância dele, a começar pelas crianças. Vale lembrar que os recursos naturais, essenciais para a vida, em sua maioria não são renováveis. O pensamento deve ser global, mas as ações podem partir de cada comunidade. Os pequenos atos fazem a diferença, e o planeta agradece.

Respeite o planeta!

Ao visitar ambientes naturais resista à tentação de levar "lembranças" para casa. Deixe pedras, artefatos, flores, conchas etc. onde você os encontrou, para que outros também possam apreciá-los.
Não compre produtos em embalagens de aerossol, como cosméticos e inseticidas. Essas embalagens normalmente contêm Clorofluorcarbonos (CFCs), que são os gases responsáveis pela formação do buraco na camada de ozônio.
Abra a torneira somente quando for usar a água. Por exemplo, enquanto escova os dentes, pode deixá-la fechada, abrindo novamente só na hora de enxaguar a boca. Faça o mesmo enquanto estiver ensaboando as mãos, caso contrário, estarão desperdiçando cerca de 7 litros de água. Enquanto faz a barba com a torneira aberta, um homem chega a desperdiçar cerca de 65 litros de água.
Devemos reciclar o lixo e evitar o desperdício. A reciclagem diminui o lixo e faz surgir novas invenções.
O meio ambiente não nos pede nada, pelo contrário, nos dá tudo. Cuidar dele, sem se preocupar em receber algo em troca, é uma necessidade vital.
Fonte: Green Peace
Dia Internacional do Planeta Terra

22 de abril

"Quando eu me encontrava preso na cela de uma cadeia
Foi que eu vi pela primeira vez as tais fotografias
Em que apareces inteira
Porém lá não estava nua, e sim coberta de nuvens.
Terra, terra
Por mais distante o errante navegante
Quem jamais te esqueceria"
("Terra", de Caetano Veloso)
Antigamente, achavam que nosso planeta era o centro do Sistema Solar, com o Sol e os planetas girando à sua volta. Engano! Muita gente morreu tentando provar o contrário: que é a Terra que gira ao redor do Sol.
Os homens, pequenos diante da imensidão do continente, deram-lhe o nome de Terra. Não parece outro engano? Só depois é que souberam que, na verdade, o continente que é pequeno diante de tanta água. Dos 510 milhões de quilômetros quadrados de superfície, cerca de 71% correspondem aos mares e apenas 29% são continente.

A IDADE DA TERRA

Estima-se que a Terra tenha cerca de cinco bilhões de anos.
A crosta terrestre é mais "nova": três bilhões, contados a partir do teor de chumbo presente em materiais radioativos.
Assim como o desenvolvimento humano pode ser dividido em fases, como a infância, adolescência, vida adulta e velhice, a Terra também possui diferentes etapas, de acordo com o estudo de seu relevo e formação do solo. Deste modo, temos as eras geológicas, que você acompanha na nossa Linha do Tempo:
Dia Internacional do Planeta Terra

OS DESAFIOS E PROBLEMAS DO NOSSO PLANETA

A capacidade do homem de modificar a natureza fez com que a Terra, hoje, se tornasse muito diferente do que seria sem a presença da nossa civilização. A cultura, exclusiva dos humanos, marca a ruptura com os outros animais e muda o sentido das necessidades básicas dos seres vivos: alimentação, reprodução, proteção do frio e da chuva, por exemplo, são hoje adaptados à cultura de acordo com os diferentes locais e épocas onde vive o ser humano.
As alterações que o homem faz à cultura e à natureza, embora busquem melhorar a vida no planeta, muitas vezes lhe são prejudiciais. A destruição das florestas, a poluição do ar e das águas, o problema do lixo e do esgotamento sanitário lançados nos rios, a caça predatória são exemplos de ameaças ao equilíbrio da Terra.

DESTRUIÇÃO DAS FLORESTAS

Muitos são os motivos que levam o homem a destruir suas florestas. Derrubam árvores para obter celulose, utilizada na fabricação de papel, ou para abrir espaço para estradas, cidades, túneis. Praticam o desmatamento para extrair lenha ou para praticarem agricultura. Este foi o caso da mata Atlântica no Rio de Janeiro e parte de Minas Gerais e São Paulo: a rica floresta tropical foi derrubada para dar lugar à plantação de café.
Um hábito que vem diminuindo progressivamente, embora ainda praticado, são as queimadas. Alguns agricultores acreditam que, entre uma safra e outra, a queimada das plantas antigas favoreça o solo para as novas. Sem piedade, queimam a floresta para iniciarem o cultivo e repetem o procedimento sempre que vão reiniciar um plantio. Além de destruir florestas e lares de muitos animais pequenos, empobrecem o solo e ainda poluem o ar! A longo prazo e, quando muito extensas, as queimadas e os desmatamentos podem causar alterações climáticas, hidrográficas e na biodiversidade da região.
A solução para estes problemas é uma política de esclarecimento desde a infância. Para os casos em que é imprescindível a extração, há a possibilidade de replantio constante. E, onde a mata já está destruída, pode-se fazer um reflorestamento, como foi feito na Floresta da Tijuca, no Rio de Janeiro.
Fonte: Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística

terça-feira, 5 de fevereiro de 2013

O Mundo Segundo A Monsanto (Dublado Portugues Brasil)

O Documentário é obrigatório para quem diz lutar pela Reforma Agrária!

Não será possivel uma Reforma Agrária sem a mudança do paradigma produtivo.


Postagem: O Mundo Segundo A Monsanto (Dublado Portugues Brasil)

Clicar na Imagem abaixo:

Link: http://economiasolidariaeagroenergiaparana.blogspot.com/2013/02/o-mundo-segundo-monsanto-dublado.html

O Mundo Segundo A Monsanto (Dublado Portugues Brasil)


sexta-feira, 25 de janeiro de 2013

Movimentos reafirmam suas proposições para Política Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica

brasil agroecologicoApós a realização de vários seminários regionais e nacionais, as organizações e movimentos ligados à Articulação Nacional de Agroecologia (ANA) e à Produção Orgânica se reuniram com o governo federal para debater os termos do decreto a ser assinado pela presidenta da República instituindo a Política Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica. O Diálogo Governo e Sociedade Civil – Devolutiva da Política Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica ocorreu no auditório do Palácio do Planalto, em Brasília, na última sexta-feira (18). O evento contou com a participação do Ministro-chefe da Secretaria Geral da Presidência da República, Gilberto Carvalho, e de representantes dos ministérios envolvidos no processo. A previsão é que o decreto seja assinado no próximo mês, por ocasião da Rio+20.
De acordo com Gilberto Carvalho, a agroecologia tem assumido crescente importância nas pautas políticas do governo. Segundo ele, o governo tem o papel de fazer obras físicas e de estrutura, mas também de disputar valores e contribuir para o desenvolvimento de um projeto de nação que contemple concepções éticas e políticas. Carvalho reconheceu a importância das iniciativas da sociedade civil na origem desse processo e a necessidade da militância na concretização e continuidade dessas propostas.
“Esse programa de agroecologia tem importância na construção do novo Homem, na relação dos humanos com a natureza. Há países que acham que o Terceiro Mundo não deve crescer, que devemos conservar um ambiente que eles destruiram. Vamos defender na Rio+20 o crescimento com inclusão e distribuição de renda justa. Crescer, incluir e cuidar. O atual modelo de desenvolvimento tem nos levado à destruição. Precisamos da militância, e que seja mais um passo firme e forte na construção de um modelo agroecológico. Esse é o futuro que devemos construir”, destacou o ministro da Secretaria Geral.
Questionado pelo fato de a minuta de decreto apresentada pelo governo não refletir a essência e muitas propostas dos movimentos, apesar dos seminários e reuniões anteriormente realizadas com a sociedade civil, Carvalho avaliou que é importante a crítica e o que as primeiras formulações ainda estão abertas a modificações.
“Estou acolhendo a crítica e vou rediscutir com o pessoal, mas eu penso que não devemos considerar isso como ponto final. É um processo dinâmico e temos grande interesse nesse diálogo, que não pode ser falso. Não vamos considerar o documento como definitivo. Essa contribuição vai ser ouvida, e foi bom o alerta porque eu vou trabalhar essa perspectiva”, declarou Secretário Geral da Presidência.
Representando a Articulação Nacional de Agroecologia (ANA), Paulo Petersen, Coordenador Executivo da AS-PTA e Vice-Presidente da Associação Brasileira de Agroecologia, saudou a iniciativa do governo federal de elaborar a Política e de convocar a sociedade civil para o debate. Destacou que frequentemente as organizações sociais são encaradas unicamente pelo seu lado ideológico e que não apresentam propostas concretas e realizáveis.
“Entregamos ao governo um documento com diretrizes políticas e ações. Saímos desse processo bastante fortalecidos e com enormes expectativas do que vai ser anunciado oficialmente. A sociedade brasileira compreende cada vez mais e melhor o papel e o significado da proposta agroecológica para o desenvolvimento rural. Não sem razão, a agroecologia será um dos temas centrais e polarizadores da Cúpula dos Povos na Rio +20. O modelo de desenvolvimento rural dominante está falido ambiental, social e economicamente. Essa é uma constatação que se generaliza no mundo inteiro. É por isso que a comunidade internacional está atenta ao que estamos produzindo aqui no Brasil e espera que sinalizemos caminhos criativos e ousados para que os grandes desafios alimentares, ambientais, energéticos e sociais com os quais a Humanidade se depara possam ser superados”, disse.
Paulo assinala que a função social da terra é uma das premissas centrais que fundamentaram a elaboração das propostas pela ANA à Política. É isso o que justifica a prioridade atribuída à retomada da reforma agrária e o protagonismo da agricultura familiar camponesa e dos povos e comunidades tradicionais como elementos inseparáveis da construção da agroecologia. Além disso, ressalta que a agroecologia não pode ser pensada como uma estratégia para o fortalecimento de um segmento econômico de nicho. Para a ANA, uma Política de Agroecologia deve ao mesmo tempo prever ações que favoreçam a transição do modelo agrícola para padrões mais sustentáveis e ações que penalizem o avanço e coloquem obstáculos à continuidade da agricultura industrial. Dentre as propostas concretas da ANA, algumas são estruturantes e imprescindíveis, como um Programa Nacional de Redução do Uso de Agrotóxicos, um Programa Nacional de Agrobiodiversidade que revalorize os recursos genéticos locais em benefício da autonomia dos agricultores, e a reorientação do enfoque das políticas de assistência técnica e financiamento para a agricultura familiar. “Os dados comparativos dos últimos censos agropecuários não deixam margem a dúvidas que as atuais políticas para a agricultura familiar vêm provocando brutal concentração de renda na categoria, além de aumento da dependência estrutural às indústrias e às instituições financeiras. Essa é a razão pela qual o tema do endividamento vem assumindo nos últimos anos lugar central nas agendas de negociações dos movimentos sociais com o governo. Para que avancemos em um projeto de nação mais democrático e sustentável, como defendeu aqui o Ministro Gilberto Carvalho, precisamos romper com o viés produtivista que caracteriza as políticas públicas”, defendeu Petersen.
Representando o setor da produção orgânica, Romeu Leite, Presidente da Câmara Temática da Agricultura Orgânica, ressaltou que a legislação brasileira dos produtos orgânicos é avançada e includente, mas se restringe à regulamentação e não traz em seu cerne o fomento e mudança nos padrões.
“Esperamos que a Política Nacional mude o modelo de desenvolvimento rural. Somos os campeões no consumo de agrotóxicos e precisamos de um programa nacional para a redução do consumo desses produtos que ao mesmo tempo estimule o uso de insumos orgânicos ou naturais. Falta pesquisa nesse campo para que novas tecnologias possam ser desenvolvidas. A assistência técnica é importante não só para a produção. Ela pode ser importante para que os jovens fiquem no campo. Temos uma série de parceiros no governo, mas eles não são eternos nessas estruturas e precisamos de continuidade”, ressaltou.
Grupo de Trabalho Interministerial
mesa
O Grupo de Trabalho Interministerial (GTI), composto pelos Ministérios do Meio Ambiente, do Desenvolvimento Agrário, da Agricultura e do Desenvolvimento Social, além do Instituto Nacional de Reforma Agrária (Incra), da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) e da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) apresentou o documento Brasil Agroecológico, que serviu de base para o evento. O documento contextualiza o processo de construção da Política, aponta seus objetivos e diretrizes, e outros elementos que orientam seu funcionamento.
Francisco Gaetani, Secretário Executivo do Ministério do Meio Ambiente, afirmou que existe apoio do governo para a implantação da Política, mas reconhece que o tema gera conflitos internos e implica reorientação das agendas dos ministérios.
“A proposta tem certo acúmulo, mas tem que engrossar o caldo. Precisamos discutir a gestão desse projeto. É uma agenda que divide, pois não é desprovida de opositores fora e dentro do governo, além da mídia. Precisamos avançar na tradução do que está proposto, com medidas mais orgânicas e que sejam implementadas. Convencer o próprio governo da importância dessa agenda, para que ele a assuma de forma mais plena”, afirmou.
O secretário Executivo Adjunto da Casa Civil, Gilson Bittencourt, também atentou para o fato de o tema ser de fácil discussão na sociedade e no governo, mas difícil tratamento na transformação dos discursos em ações práticas. Ele defendeu que a produção orgânica não deve ser pensada para uma minoria.
“A gente sente as divergências e dificuldades. Temos que avançar em ações de governo para melhorar aspectos de produção, insumos, tecnologia, e daí a importância da assistência técnica, que precisa estar qualificada. Tem que pensar na retirada desses entraves, na ampliação do número de produtores por um lado e por outro o desafio do consumo”, observou.
O Ministério do Desenvolvimento Agrário, por meio do Secretário da Agricultura Familiar, Laudemir Müller, se comprometeu politicamente com essa ação. Para ele, a alimentação mais saudável e a vida melhor no campo fazem parte de um projeto nacional.
“O meio rural brasileiro não pode ter miséria extrema, tem que ter renda com um sistema de produção mais sustentável: com a agroecologia. Não partimos do zero, mas temos que fazer muitos ajustes e criar novas coisas. Dar um sentido estratégico para os instrumentos, na direção de um caráter agroecológico para nossa produção. Trabalhar de forma articulada, e toda a nossa estrutura está comprometida com esse processo”, declarou.
Plenária final
auditorio
Os movimentos e representantes da sociedade civil se reuniram em três grupos temáticos para negociar com o governo alterações na minuta do decreto que lhes foi apresentada. Um relator de cada grupo apresentou as proposições para a plenária, que decidiu montar uma comissão de negociação com 6 membros da sociedade civil para se reunir com os ministérios até a implementação do decreto. Dentre as propostas prioritárias, foi reforçada a criação de territórios livres de transgênicos e agrotóxicos, além de medidas urgentes para reduzir a produção com venenos, como a retirada de isenções fiscais na sua produção e comercialização e o banimento de produtos já banidos em outros países. As sementes crioulas também foram priorizadas pelas entidades da sociedade civil, que reivindicaram a garantia de acesso aos bancos genéticos da Embrapa e a revisão das regras de transgênicos, assim como a redução das desigualdades de gênero.
Agilizar o processo de regulamentação de insumos orgânicos, rever os mecanismos de créditos e chamadas de Assistência Técnica Rural (Ater), dentre outras propostas, foram relatadas por Eugênio Ferrari, da Articulação Nacional de Agroecologia (ANA).
“Avançamos no diálogo com o governo em torno à proposta do decreto, mas entendemos que o diálogo em torno das medidas estruturantes está apenas se iniciando. É preciso pensar uma estratégia de ampliar o alcance e o impacto dessas medidas. É necessário que lancemos essa Política com algumas propostas mais ousadas, mesmo sabendo que alguns interesses serão contrariados. É necessário também uma demonstração do governo de compromisso com uma política que vai orientar, mesmo que paulatinamente, um projeto de nação”, disse.
O Conselho Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica, que será um espaço de participação da sociedade, foi proposto em plenária como de caráter consultivo e ligado à Secretaria Geral da Presidência da República. Diogo Sant’ana, Chefe de Gabinete da Secretaria Geral da Presidência da República, afirmou não “fugir da raia”, mas que é preciso discutir internamente. Além do Conselho, a proposta é que a Política institua também uma Câmara Intergovernamental. A realização de Conferências estaduais e nacionais para monitorar os encaminhamentos da Política também foi sugerida.
“Foi um passo histórico rumo a um Brasil com uma agricultura e desenvolvimento melhor. Fica uma tarefa de curto prazo para a gente dar uma resposta objetiva, e fazer com que esse Brasil agroecológico seja bem cuidado. É muito importante dar efetividade à política e com escala. Acho que já temos vários elementos importantes para isso. O governo vai ter que ver não só o financiamento, mas também a gestão. Então sua capacidade de articulação é um elemento central, para que as ações ocorram em sinergia. Um projeto nacional com agroecologia indica o caminho para um Brasil melhor”, disse Diogo Sant’ana no encerramento do seminário.
Após a realização do evento, Silvio Gomes de Almeida, coordenador executivo da AS-PTA e do Núcleo Executivo da ANA, avaliou que o encontro constituiu um grande avanço no debate da agroecologia no Brasil dentro de um processo que segue em curso. Segundo ele, as organizações, movimentos sociais e redes que compõem o “campo agroecológico” saíram fortalecidos em sua unidade e em sua capacidade propositiva, e foi aumentada e qualificada a participação da sociedade civil junto ao Estado na construção da Política. Por outro lado, as medidas imediatas propostas pelo governo são extremamente tímidas e ficaram muito aquém das expectativas, criadas, inclusive, pelo próprio governo.
“As propostas concretas anunciadas dão claros indicativos da vocação que o governo tenciona atribuir à Política de Agroecologia. Independentemente da pertinência de medidas consideradas individualmente, elas se orientam em seu conjunto para conceber a Agroecologia e os sistemas orgânicos de produção como um nicho de mercado, um enclave produtivo e de consumo, e não chegam a questionar os padrões de produção e consumo que marcam o atual modelo insustentável do desenvolvimento rural. Falta às propostas um nexo que as vincule a uma perspectiva estratégica de transformação da agricultura”, criticou.

(*) Fotos de Martim Garcia/Ministério do Meio Ambiente.