segunda-feira, 16 de maio de 2011

“Audiência Pública sobre PL 865/2011 - Paraná














ESTADO DO PARANÁ

 PODER LEGISLATIVO





O Deputado Estadual ELTON WELTER, presidente da Frente Parlamentar de Economia Solidária, em parceria com o

FÓRUM PARANAENSE DE ECONOMIA SOLIDÁRIA,

tem a satisfação de convidar Vossa Senhoria para “Audiência Pública sobre PL 865/2011, que cria a Secretaria Especial da Micro e Pequena Empresa e transfere para ela as atribuições da Economia Solidária”, a realizar-se das 8:30h às 12h do dia 26 de maio de 2011, no Plenarinho da Assembleia Legislativa.



Informações:    Gabinete - 41-3350-4039 / 3350-4239

FPES - 41-3901-7556
Regina - (41 - 84101642) (Keiko – 41- 9674-1555)


terça-feira, 10 de maio de 2011

Carta de Princípios evento Agroecologia, Economia Solidária e Segurança Alimentar e Nutricional da Região Noroeste do PR

 Leitura da Carta de Princípios
Bases para o Desenvolvimento Sustentável.

Um dos cuidados do movimento pela sustentabilidade é para não “ser repetitivo” a cada evento que organiza.  Acreditamos que a Carta da Terra é o melhor lugar para começar. É um documento que envolveu milhares de pessoas e organizações em sua redação e reflete o importante compromisso que deve haver entre as gerações.
 

A Carta da Terra é uma declaração de princípios éticos fundamentais para a construção, no século 21, de uma sociedade global justa, sustentável e pacífica.  Busca inspirar todos os povos a um novo sentido de interdependência global e responsabilidade compartilhada voltada para o bem-estar de toda a família humana, da grande comunidade da vida e das futuras gerações.

É uma visão de esperança e um chamado à ação.
Clique Aqui e Assista  a  Carta da Terra! 
As organizações e os movimentos sociais protagonistas e reunidos neste evento juntamente a Universidade Estadual de Maringá, buscam um comportamento mais sustentável, ou seja, compreendido por ações concretas na organização dos grupos econômicos solidários que (*) geram a sua própria renda e se fundamentam na autodeterminação dos trabalhadores do campo e da cidade, combatendo as exclusões sociais e ambientais e lutando pela erradicação da pobreza extrema, que assola milhões de pessoas em todo o mundo, mas, sobretudo no interior do Brasil (*) mobilizam-se pela construção da igualdade social e da cidadania, pelo uso de novas técnicas e métodos participativos na organização de (*) iniciativas democráticas, autônomas e sustentáveis, (*) orientando o trabalhador rural e urbano, através de acompanhamento técnico da produção agroecológica com base na diversificação, consórcio e rotação de culturas, além praticar o consumo ético, justo e consciente que prioriza a diversificação da produção de alimentos garantindo a (*) segurança alimentar destas comunidades,  criando condições econômicas e culturais para a (*) permanência no campo dos seus filhos e/ou a sua organização produtiva solidária no meio urbano.
 Uma sociedade solidária ter por base relações de respeito e a organização de iniciativas próprias de trabalho, baseado na sua capacidade de recuperar o lugar de sujeitos na construção da história e no desenvolvimento do mundo.  
Torna-se concreta a capacidade de agir nos inúmeros espaços da vida, entre estes o trabalho, não como caminho único e exclusivo de sua integração na sociedade, mas como um dos elementos centrais de sua realização.
Os princípios orientadores de uma sociedade solidária são o do respeito e dignidade da pessoa humana, a auto realização dos atores econômicos, a participação organizada e solidária, a cooperação no trabalho associado, a propriedade social e comunitária dos meios de produção, a direção participativa, cooperada e descentralizada, além da preservação do meio ambiente e a distribuição equitativa dos bens e benefícios obtidos nos processos econômicos. 
A produção de alimentos é a finalidade prioritária a ser feita da terra, da água, do sol, do ar, do subsolo e da biodiversidade, que devem ser conservados proporcionando trabalho e qualidade de vida para quem nela vive e trabalha.  A defesa da segurança alimentar é o tema que permeia os debates que se realizam nos principais fóruns de discussão mundial na atualidade. Questões como o aquecimento global e a sustentabilidade da vida no planeta tem relação direta com esse tema.
Observe-se que, nestes termos, fala-se de um paradigma inserido num novo modelo de desenvolvimento, onde a relação economicamente viável, socialmente justo e ecologicamente equilibrado, tenha força para sobrepor a dinâmica acumulação/concentração de capitais/lucro.  
Desta forma, para que o desenvolvimento da região seja sustentável, é preciso que ocorra sustentabilidade social, econômica, ecológica, espacial e cultural, que são as bases da proposta apresentada pelo nosso evento.  Onde a comunicação comunitária é destaque como um instrumento para uma relação intercultural dos atores, tanto na informação e troca de saberes como na construção de uma sinergia entre as comunidades envolvidas.
A produção de alimentos deverá ser de forma diversificada e complementar, baseada nos princípios da agroecologia. Ao mesmo tempo é necessário construir uma economia que se integre nacionalmente a esse processo de produção de forma sustentável, onde a prioridade seja o alimento em relação às commodities.  Onde figura a atividade diversa e consorciada, em poli cultivos que preservam e respeitam os recursos naturais como a agua e a vegetação nativa.
O sistema de produção e a gestão democrática na forma de pequenas unidades, comunitárias ou familiares e sob o controle dos camponeses ou das comunidades tradicionais é o modelo popular e descentralizado que queremos construir, pois expressa as necessidades sociais e as características e potencialidades locais e regionais.
Nesse sentido, reafirmamos os princípios da construção da economia solidária e da autogestão como um modelo organizativo e técnico a ser adotado nas relações de trabalho do homem, onde sua ação seja produtiva a partir do respeito com a natureza, pela adoção de práticas agroecológicas.
Torna-se, fundamental o comprometimento mútuo do estado por meio de suas instituições com políticas públicas que garantam crédito, assistência técnica e condições para que os camponeses produzam em pequenas unidades de produção, pois cabe ao Estado brasileiro estimular, normatizar e controlar a política de soberania alimentar e energética em nosso país.
Para isso, são necessários instrumentos, políticas e instituições públicas, que garantam o papel efetivo do Estado para gerir todo o processo de produção e comercialização de alimentos, para a produção e para a conservação dos recursos naturais.
Promover os princípios expressos na Carta da Terra, na Declaração do Rio de Janeiro, na Agenda 21 e na Convenção sobre Diversidade Biológica e outros acordos que significativamente representem avanços em direção à sustentabilidade do Desenvolvimento.
A humanidade construiu o Fórum Social Mundial – FSM, que demarca e reafirma as grandes diferenças entre a civilização desejada pelos movimentos sociais organizados e a civilização na lógica do lucro e do mercado, que devasta a natureza, concentra a riqueza e o poder nas mãos de poucos e aprofunda a miséria e a desigualdade social dos povos.
Nesse sentido, queremos igualmente reafirmar nosso compromisso com a construção de uma civilização baseada em uma relação de harmonia entre a humanidade e a natureza, assentada em valores éticos em que prevaleça a igualdade como premissa para a justiça social e ambiental e que respeitem todas as formas de vida.

Este evento terá na sua programação a realização do IIIº Encontro Regional de Agroecologia (3 ERA), pelo IIº Encontro Regional de Economia Solidária. E pelo Iº Encontro Regional de mídia e comunicação comunitária, onde teremos a Constituição de Um Fórum Permanente.








Sejam bem vindos e bem vindas e uma ótima Jornada!

domingo, 1 de maio de 2011

Fórum Paranaense de Economia Solidária realiza primeira Reunião Itinerante em Maringá

Em Maringá, durante a programação do Evento Agroecologia, Economia Solidária, Segurança Alimentar e Nutricional e Comunicação Comunitária na Região Noroeste do Paraná. Bases para o Desenvolvimento Sustentável onde ocorreu o IIIº Encontro Regional de Agroecologia (3 ERA), o Iº Encontro Regional de mídia e comunicação comunitária e o IIº Encontro Regional de Economia Solidária, o Fórum Paranaense de Economia Solidária realiza a sua primeira reunião itinerante.
A Reunião do  FPES finalizou a revisão do Projeto de Lei entregue ao Secretário Romanelli no dia anterior, foram realizadas alterações em itens que faltavam definição na proposta de Lei.  A partir da entrega formal o Projeto entra em fase de negociações e fica na dependência de indicação da origem dos recursos para o Fundo Solidário, permitindo o seu encaminhamento pelo Governo do Estado e tramitação e aprovação pela Assembleia Legislativa. Para isso, a Coordenação do FPES estará realizando essas tratativas com a Secretaria do Trabalho, Emprego e Promoção Social do Estado do Paraná.
                                   
O Evento contou com a participação do Diretor Geral da Secretaria do Trabalho, Emprego e Promoção Social, Srº Iram de Rezende, declarando ser um entusiasta da Economia Solidária e que o tema terá uma atenção especial e prioritária nas políticas públicas da Secretaria.

A Reunião do Fórum Paranaense contou com a participação da UNICAFES - PR e a participação da Ângela Martins - Presidente do CONSEA – PR,  consolidando um funcionamento democrático e garantindo a representatividade e legitimidade como o Fórum de Toda a Economia Solidária do Paraná, com permanente desafio da união de atores, militantes, entidades e temas como o exemplo da Segurança Alimentar e Nutricional, da Jornada de Agroecologia e demais segmentos da luta social e dos movimentos sociais organizados.
O Fórum Paranaense de Economia Solidária deliberou também pela continuidade das suas reuniões Itinerantes e determinou a realização de uma Audiência Pública no Paraná para debater a Situação da Economia Soidária no Governo Federal. PFES e a Economia Solidária do Paraná está acompanhando com muita atenção e otimismo o debate nacional e fará a sua contribuição com a mobilização do Paraná. Buscamos a consolidação da Economia Solidária como uma Política Pública transversal onde o conjunto do Governo tenha ações e programas que a consolidem mas também com identidade própria, reconhecendo a sua importância e respeitando a visão estratégica transformadora da sua ação na construção de uma nova economia e sociedade.