Câmara Interministerial da Política Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica (CNAPO)

Foto: David Alves/MDA

Câmara interministerial define plano de trabalho para 2013

05/12/2012 05:19

Nesta quarta-feira (5), a Câmara Interministerial da Política Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica (CNAPO) elaborou um plano de trabalho para o primeiro semestre de 2013, que vai resultar na construção do Plano Nacional de Agroecologia (Planapo).

O encontro foi realizado em Brasília, com a participação de representantes dos ministérios do Desenvolvimento Agrário (MDA); da Fazenda; do Meio Ambiente; da Agricultura, Pecuária e Abastecimento; do Desenvolvimento Social e Combate à Fome; da Saúde; da Ciência e Tecnologia; e da Pesca e Aquicultura.

Na reunião, o secretário executivo da Comissão Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica (CNAPO), Selvino Heck, da Secretaria Geral da Presidência da República, apresentou propostas da Comissão Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica. Em seguida, foram definidos os grupos de trabalho interministerais (GTs), que construirão as propostas iniciais que serão enviadas para discussão e aprovação na CNAPO.

O secretário nacional da Agricultura Familiar (SAF/MDA), Valter Bianchini, considera o momento como um marco histórico para o País. "Somamos todas as iniciativas para consolidar esse Plano Nacional que vai estabelecer as ações do governo federal para uma Política Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica, que passa pela política de Ater, de crédito, de mercado e de outros eixos e temas (que serão contemplados nos grupos de trabalho)", disse Bianchini, que coordenou a reunião.

Grupos de trabalho Os oito grupos de trabalho, definidos na reunião da Câmara Interministerial, vão elaborar propostas dentro dos seguintes temas: crédito, seguros, preços, subvenção, medidas fiscais e tributárias; compras governamentais e promoção do consumo; pesquisa, inovação científica e tecnológica; assistência técnica e extensão rural; formação profissional e educação; insumos e produtos; mecanismos de controle da transição agroecológica, da produção orgânica, da base agroecológica e sistemas de monitoramento e avaliação; acesso, uso sustentável e regularização ambiental; e gênero e juventude.

Entenda a notícia Em agosto, Decreto assinado pela presidenta Dilma Rousseff instituiu a Política Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica (Pnapo). O documento prevê a elaboração de um plano com metas e prazos a serem cumpridos pelo governo federal e determinou elementos como a concessão de crédito, seguro, assistência técnica e pesquisa para ampliar a produção de base agroecológica no Brasil.

Em novembro, foi realizada a 1ª Reunião de Instalação da Comissão Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica (Cnapo). A Comissão possui representantes de 14 órgãos e entidades do executivo federal e 14 entidades representantes da sociedade civil.

No dia 27 de novembro, o ministro do Desenvolvimento Agrário, Pepe Vargas, assinou portaria que cria a Câmara Interministerial de Agroecologia e Produção Orgânica (Ciapo), formada pelos ministérios do Desenvolvimento Agrário; da Agricultura, Pecuária e Abastecimento; do Meio Ambiente; da Educação; da Ciência, Tecnologia e Inovação; da Fazenda; da Saúde; do Desenvolvimento Social e Combate à Fome; e pela Secretaria-Geral da Presidência da República.

Compete à Câmara elaborar proposta do Plano Nacional de Agroecologia (Planapo), articular entidades do Poder Executivo para a implantação da Política Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica e do Plano, além de interagir e pactuar com instâncias, órgãos estaduais, distritais e municipais sobre a gestão e implementação do Plano.

Objetivo da Pnapo A Política Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica (Pnapo) visa integrar, articular e adequar políticas, programas e ações indutoras da transição agroecológica, da produção orgânica e de base agroecológica, como contribuição para o desenvolvimento sustentável, possibilitando à população a melhoria de qualidade de vida por meio da oferta e consumo de alimentos saudáveis e do uso sustentável dos recursos naturais.
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