Catadores querem remuneração de municípios

Movimento organizado de catadores quer que prefeituras remunerem trabalhadores por serviços prestados. A proposta é de melhorar a parceria entre municípios e cooperativas para que a classe participe efetivamente da gestão dos resíduos sólidos urbanos (RSU).

A Lei Nacional de Saneamento Básico, n.º 11.445/2007, contém as diretrizes gerais que permitem a contratação direta desses trabalhadores pelos municípios. Entretanto, a aprovação do Projeto de Lei (PL), n.º 203/1991, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, garantirá o incentivo à criação e desenvolvimento de cooperativas por parte do poder público.

O PL, que tramita há 19 anos no Congresso Nacional, deverá ser aprovado ainda este ano, segundo o especialista em direito ambiental e consultor especial do Grupo de Trabalho que conduz o projeto, José Valverde.

O documento, segundo o especialista, está coeso, e deveria ter sido aprovado em dezembro. Entretanto, questões relacionadas ao Pré-sal e, mais recentemente, ao Plano Nacional de Direitos Humanos, atrasaram o agendamento de votação do projeto no Congresso Nacional.

O representante do Movimento Nacional de Catadores de Materiais Recicláveis (MNCR), Roberto Laureano, destaca que a aprovação do PL aumentará as possibilidades de articulação das associações e cooperativas. E acrescenta que a classe já se prepara para concorrer as licitações de serviços municipais em pé de igualdade com as empresas privadas.

Estamos construindo um centro de referência de tecnologia e inclusão produtiva. A ideia é que seja lançado em março. Nesse centro teremos linhas para atuação de gestores públicos e de cooperativas, e com auxílio de advogados e juristas pretendemos criar um modelo de contração para trabalhar com as prefeituras, a partir de meios legais”, explica.

O centro contará, também, com mecanismos já lançados pelo MNCR, como o sistema Cata Fácil, software desenvolvido pelo movimento em parceria com a Universidade Federal de São João Del Rey, de Minas Gerais.

O objetivo será unir esse sistema ao um segundo software criado junto à Usina de Itaipu que promove a chamada “inteligência geográfica” que determinar as melhores rotas para os trabalhadores, além de evitar sobreposição de territórios de coleta.

Economia

O professor do Instituto de Tecnologia de Pernambuco e autor de estudo sobre a relação entre o desenvolvimento de organizações de catadores e sustentabilidade no Brasil, Bertrand de Alencar, destaca que a classe tem papel importante no setor de reaproveitamento de materiais no país.

Dados do Compromisso Empresarial para a Reciclagem (CEMPRE) revelam que a atividade de catação envolve diretamente cerca de 300 mil pessoas, mas o MNCR estima um número consideravelmente maior: entre 500 mil e 1 milhão de trabalhadores. Os catadores são responsáveis pela coleta de aproximadamente 10% dos materiais recicláveis gerados nos domicílios das grandes e médias cidades e por 3% dos resíduos depositados em lixões.

Ainda segundo o CEMPRE, a reciclagem movimenta anualmente no país R$ 8 bilhões. Alencar analisou também os impactos da atividade dos catadores na Região Metropolitana de Recife (RMR). O lixão de Muribeca, localizado na capital Fortaleza, recebe diariamente 3 mil toneladas de resíduos sólidos. Os catadores retiram aproximadamente 10 mil toneladas/ano do local. E outras 30 mil toneladas são retiradas anualmente das ruas da RMR.

“A atividade de catação reduz as importações de matérias-primas, possibilitando razoável economia de divisas no Brasil ao reduzir o volume de matérias-primas importadas”, completa. As garrafas PET, coletas em Recife pelos catadores, por exemplo, são exportadas para a Ásia e América do Sul após o processo de beneficiamento feito pela indústria Frompet, que adquire boa parte dos recicláveis desses trabalhadores.

Perfil do trabalhador

O pesquisador ressalta que ouve um crescimento “vertiginoso” da atividade de catação nos últimos trinta anos no Brasil, bem como dos problemas sociais relacionados à população que vive a partir da coleta de materiais.

“O perfil socioeconômico dos trapeiros [catadores] apresenta, como esperado, alto índice de analfabetismo, número de filhos acima da média, renda pessoal entre ½ e 1 salário mínimo para um período entre 8 a 10 horas diárias de trabalho, grande rotatividade na atividade, o desemprego como principal motivo para estarem catando materiais recicláveis e o trabalho como uma necessidade que os dignifica”, resume.

Os catadores desconhecem o significado e importância da atividade que praticam no contexto econômico e ambiental. Por outro lado, a organização da classe em cooperativas e associações tem contribuído para humanizar e profissionalizar os serviços. “Na atividade de catação de forma desorganizada há individualidade, indisciplina e um sentimento de autonomia por parte dos catadores”, analisa Bertrand de Alencar.

Organização

O primeiro Congresso Nacional de Catadores de Materiais Recicláveis, realizado em Brasília, durante junho de 2001, foi decisivo na vida desses trabalhadores. O evento resultou em acordos com as entidades Fórum Nacional de Estudos sobre a População de Rua, Organização do Auxílio Fraterno (OAF), UNICEF, Pastoral de Rua e na criação do Movimento Nacional de Catadores de Materiais Recicláveis (MNCR).

Alencar destaca que após o Congresso Nacional houve o surgimento significativo de cooperativas e associações pelo país. “Levantamento que integra parte dos trabalhos de campo destinado a essa pesquisa de tese, identifica cerca de 500 cooperativas, associações e grupos em formação de catadores no país, das quais 78% surgiram depois do encontro de Brasília em 2001 e, um número estimado de catadores de 30 mil atuando em organizações formalizadas (cooperativas e associações) e/ou grupos em formação”, expõe no trabalho.

Mais tarde, no final de 2004, o MNCR dá importante passo ao articular e aprovar um projeto junto ao Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) em parceria com a Fundação Vida e Natureza (AVINA) e com a participação de instituições de apoio técnico.

O projeto incluiu o financiamento de uma ação coletiva de formação, capacitação e articulação nacional em 14 estados brasileiros que culminou na realização de um encontro nacional com a participação de mil catadores, aproximadamente. Na época, o grupo realizou uma marcha em Brasília até o Palácio do Planalto quando uma comissão de 30 catadores e apoiadores técnicos foi recebida pelo presidente Luis Inácio Lula da Silva e cinco ministros.

“Este projeto possibilitou a formalização das bases orgânicas do MNCR nesses estados e, sobretudo, consolidou a posição do Governo Federal no atendimento às reivindicações dos catadores”, sustenta Bertrand de Alencar.

O pesquisador destaca que o sucesso do movimento é baseado na elaboração de um estudo de abrangência nacional, pelo próprio MNCR em parceria com outras entidades, para identificar o custo da geração de postos de trabalho ao segmento de catadores nas cidades.

O trabalho apontou para uma demanda nacional de 39.040 postos de trabalho. Regularizar essas ocupações demandaria investimentos públicos na ordem de R$ 170 milhões, em cinco anos.

Abertura de créditos

Atualmente existem linhas de crédito do BNDES às cooperativas e catadores de materiais recicláveis. A proposta surgiu a partir de quatro encontros, sempre no mês de dezembro, e desde 2004, realizados entre a classe e órgãos federais, no Comitê Interministerial de Inclusão Social dos Catadores de Lixo.

No primeiro edital, lançado em 2006, o BNDES recebeu 127 propostas, que totalizavam R$ 36 milhões de recursos não retornáveis. O montante dessa carteira é destinado à realização de obras civis, compra de máquinas, equipamentos e assistência técnica.

Do total de projetos recebidos, 34 foram aprovados, no valor de R$ 22,9 milhões. Sendo o primeiro contrato assinado em 1/10/2007, no valor de R$ 16,4 milhões, para um grupo de 24 cooperativas dos estados Bahia, Goiás, Minas Gerais, Mato Grosso do Sul, Paraná, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Sergipe, São Paulo e Distrito Federal.

“O apoio do BNDES às cooperativas de catadores se insere no âmbito do Programa de Resíduos Sólidos do Programa Plurianual (PPA) do Governo Federal, tornando os catadores alvo de políticas públicas do Estado Brasileiro”, coloca Alencar.

Na segunda seleção, realizada em janeiro de 2008, o BNDES recebeu 42 novos – 21 deles pré-selecionados. Segundo o pesquisador, o maior entrave ao desenvolvimento das propostas está na exigência de documentação, “o que reflete por um lado o grau de precariedade da maioria das cooperativas, mas por outro o elevado nível do Governo Federal que não permite a ascensão de um número mínimo de pessoas pobres ao crédito”, avalia.

Os únicos financiamentos concretizados, até julho de 2008, foram das Cooperativas CAEC (Bahia), e Cooperativa de Produtos e Trabalhos de Reciclagem (CORTRAP), do Distrito Federal, que haviam participado do primeiro edital.

Apesar disso, Bertrand de Alencar, acredita que o MNCR soube articular de modo competente ações políticas públicas para a classe trabalhadora, “que vêm permitindo, senão alterar este quadro social desolador, mas apontar para possibilidades até pouco tempo atrás impensáveis”, conclui.

Para acessar o estudo na íntegra, clique aqui.

Obs: A pesquisa Perfil das pessoas que vivem dos materiais recicláveis coletados nas ruas da cidade de Campinas foi coordenada por Flávio Luiz Sartori e Eliete Sampaio e pode ser consultada em http://flavioluizsartori.blogspot.com/ - flavioluiz.sartori@gmail.com

Fonte: Portal Luis Nassif, http://blogln.ning.com/profiles/blogs/catadores-querem-remuneracao, acesso em 14.02.2010