ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA CHAMA AUDIÊNCIA PÚBLICA SOBRE A CADEIA PRODUTIVA DE ORGÂNICOS E ECONOMIA SOLIDÁRIA NO PARANÁ

REVISÃO HISTÓRICA: GOVERNO E SOCIEDADE NA CONSTRUÇÃO DA CADEIA PRODUTIVA DE ORGÂNICOS NO ESTADO DO PARANÁ

A Audiência Pública será realizada no dia 22 de março de 2010 às 10h00min horas no Plenário da Assembléia Legislativa.

O debate sobre a Agricultura Orgânica no Brasil e no Estado do Paraná tem seu marco zero no final dos anos 70 durante o 11º. Congresso Brasileiro de Agronomia quando é apresentada critica consistente do modelo de uso intensivo de agroquímicos e mecanização na Agricultura brasileira contribuindo para o lançamento da causa da produção agroecológica durante o 1º. Encontro Brasileiro da Agricultura Alternativa realizado em Curitiba em 1981.
Ao longo da década de 80 iniciativas da Sociedade Civil e do Governo do Estado definem o embrião das Políticas Públicas de apoio para a produção orgânica no Paraná. Na Faculdade de Agronomia da UFPR é criado o Grupo de Estudos da Agricultura Ecológica e em seguida organizada a Cooperativa dos Consumidores de Produtos Naturais reproduzindo no Paraná a aproximação entre Produtores e Consumidores que caracterizou o movimento da agricultura biológica na Europa, com destaque para a Alemanha.
Vale enfatizar a legitimação à iniciativa pelo Governo Estadual apoiando o trabalho de Técnico da ACARPA que desenvolve experiência pioneira de conversão da produção de olerícolas do sistema convencional para o modelo da Agricultura Biodinâmica com a Associação de Produtores de Agudos do Sul, município localizado na Região Metropolitana de Curitiba. Experiência com sementes crioulas, melhoramento genético de animais de tração, comercialização de cestas básicas de produtos orgânicos para funcionários da empresa Paraná Equipamentos se expande para funcionários da SEAB, EMATER e IPARDES instrumentalizando o movimento de integração entre Produtores e Consumidores.
O apoio do Governo Estadual se amplia na 2ª. metade dos anos 80 com a iniciativa de desenvolvimento agrícola através do PRORURAL e caráter conservacionista visando a proteção dos recursos naturais através do Programa de Manejo Integrado de Solos e Águas – PMISA. A progressiva organização da Agricultura Orgânica no Paraná alcançou outro patamar em 1989 com a entrada da 1ª. barraca de venda direta de produtos orgânicos na Feira de Artesanato no Largo da Ordem.
No período de 1990 a 1995 se intensifica o movimento de organização da Agricultura Orgânica com o apoio financeiro e assistência técnica da SEAB/EMATER, organização da Feira Verde de Produtos Orgânicos, certificação das propriedades pelo Instituto Biodinâmico e transformação do Grupo de Estudos da Agricultura Ecológica no Instituto Verde Vida de Desenvolvimento Rural estimulando de um lado os
produtores e de outro pressionando o Governo Estadual a ampliar o suporte de Políticas Públicas para a ampliação da Agricultura Orgânica no Paraná.
A intensificação do movimento verde na Agricultura brasileira e parananese têm outro marco importante com a realização em 1998 do II Seminário Nacional da Agricultura Orgânica em Curitiba que contribuiu para a legitimação das iniciativas tomadas até aquele momento com a criação do Conselho Estadual de Agricultura Orgânica no Paraná composto paritariamente por Órgãos Governamentais e entidades não governamentais representativas das diversas regiões do Estado.
É importante ressaltar o papel precursor da criação de marco regulatório para Agricultura Orgânica através do Conselho Estadual que precedeu iniciativa do Ministério da Agricultura que instituiu a Comissão Nacional da Produção Orgânica – CNPORG com a publicação da Instrução Normativa no. 007/99 que previu a instalação de Comissões Estaduais de Produção Orgânica junto às suas Delegacias Estaduais.
Com a promulgação em 2003 da Lei Federal no. 10.831- Lei dos Orgânicos – o Conselho Estadual de Agricultura Orgânica do Paraná é incorporado à estrutura da Superintendência Federal de Agricultura do MAPA através da instalação da Comissão de Produção Orgânica do Paraná – CPORG-PR formada por representantes do Governo Federal, Municipal, Setor Produtivo, Empresarial e Sociedade Civil.
No ano 2000 prossegue o processo de organização da Agricultura Orgânica no Paraná com a criação da Associação dos Consumidores de Orgânicos do Paraná – ACOPA e formação de Técnicos em Agroecologia pela Escola Técnica da UFPR para assistência a diversos movimentos sociais – AOPA, ASSSOAR, MST e Via Campesina.
Na sequencia a Escola Técnica da UFPR amplia a formação de Técnicos e Tecnólogos em agroecologia para Francisco Beltrão, São Miguel do Oeste, Maringá, Cantagalo, Rio Bonito do Iguaçu e Lapa expandindo a base de formação dos agricultores familiares no Estado do Paraná.
Vale ressaltar importante impulso para a Agricultura Orgânica no Paraná e no País com o lançamento pela Itaipu Binacional em 2003 do Programa Cultivando Água Boa promovendo a proposta socioambiental com fortalecimento da agricultura familiar, produção sustentável e alimentação saudável.
O aprofundamento do processo de fortalecimento da Agricultura Orgânica continua com a criação no IAPAR do Programa de Pesquisa em Agroecologia-PAG em 2004 e publicação da Lei Estadual no. 14.980 de 28.12.2005 criando o Centro Parananense de Referência em Agroecologia - CPRA com a missão de promover e apoiar ações de ensino, pesquisa e extensão voltados ao desenvolvimento de modelos sustentáveis baseados nas práticas da agroecologia e ainda a criação na EMATER-PR do Grupo de Trabalho de Agroecologia visando a estruturação de nova matriz tecnológica para extensão rural no Estado.
Cabe destaque ainda a contribuição dos Centros de Pesquisa da EMBRAPA com destaque para a EMBRAPA Soja, em Londrina, com ampliação das linhas de pesquisas em manejo integrado de insetos e pragas, biologia, manejo e fertilidade do solo, estimulo à produção de sementes próprias entre outros.
Do lado empresarial cabe destaque a atuação da Federação das Indústrias do Estado do Paraná - FIEP a partir de 2005 com a criação da Câmara Setorial da Agroindústria
Orgânica e lançamento do Programa Organic´s Brasil para fomento e promoção das exportações com o apoio da APEX.
No campo da Sociedade Civil, vale destacar iniciativa do Parque de Tecnologia Social - PTSBrasil com a promoção em 2008 da ORGÂNICA – Feira Nacional do Complexo Agroindustrial Orgânico e Biotecnologias reunindo amplo arco de suporte com a participação de Órgãos Federais, Estaduais, Municipais, Setor Privado e Instituições Internacionais reunidas em Aliança Estratégica e ainda o lançamento durante a ORGÂNICA 2008 do Programa Alimentos Seguros – Orgânicos (PAS-Orgânico) em parceria com o SENAI Nacional e o SENAI-PR.
O movimento em direção à consolidação e visibilidade pública do setor de orgânicos no Paraná inicia a 2ª. década do Século XXI com a proposta de democratização do consumo de orgânicos no Brasil e acesso ao mercado, nos termos do comércio justo e consumo consciente, invertendo a lógica prevalecente de destinação dos produtos orgânicos para as classes A e B e exportação de matéria-prima.
Este novo patamar começa ser expresso por 3 (três) empreendimentos emblemáticos no Brasil para a definitiva transformação do modelo anterior de nicho de mercado para produção em escala através da:
1º.) Inauguração do Mercado de Orgânicos de Curitiba em fevereiro de 2009, iniciativa pioneira no Brasil, pela Prefeitura Municipal de Curitiba com apoio financeiro do Ministério do Desenvolvimento Agrário;
2º.) Lançamento em abril de 2009 da Griffe Orgânica que atende ao modelo de Condomínio Rural e Consórcio de Exportação, formado por Associações de Produtores, Cooperativas, Agroindústrias, Empresas de insumos e tecnologia da informação, com o apoio financeiro do SEBRAE Nacional e supervisão do SEBRAE-PR;
3º.) Estruturação em fevereiro de 2010 da Central de Distribuição de Produtos Orgânicos e Mercado de Orgânicos em São José dos Pinhais-PR, iniciativa da Griffe Orgânica, em parceria com a CLAC, apoio da Prefeitura Municipal de São José dos Pinhais, EMATER-SJP, Agência Metropolitana do Banco do Brasil no Município e Diretoria dos Correios no Estado do Paraná.
2. PROPOSIÇÃO PROVOCATIVA: O PAPEL DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO PARANÁ PARA A CONSOLIDAÇÃO DA CADEIA PRODUTIVA DE ORGÂNICOS NO PARANÁ
O histórico da Agricultura Orgânica no Paraná a partir da década de 70 confere ao Estado a posição de vanguarda nacional em setor emergente da economia brasileira, com forte impacto para o novo modelo da Economia Verde em processo de construção no País.
A aliança estratégica formada pela Agricultura Familiar, Setor Privado, Governo e Sociedade Civil ao longo dos últimos 40 anos impelem a Assembléia Legislativa do Estado do Paraná a desempenhar sua vocação catalisadora das conquistas democráticas na Sociedade paranaense para consolidação de novo modelo de
agronegócio com inclusão social, respeito ambiental e promoção da saúde e qualidade de vida.
Esta percepção foi materializada com a aprovação do Projeto de Lei no. 462, de autoria dos Deputados Estaduais Elton Welter, Luiz Eduardo Cheida e Luciana Rafagnin, que institui a merenda escolar orgânica no Paraná e quando integralmente implantada, vai beneficiar 2.110 Escolas da Rede Publica de Ensino atingindo universo superior a meio milhão de estudantes.
A atuação da Assembléia Legislativa cria assim o marco legal indispensável para o crescimento sustentado da produção do setor de orgânicos no Estado do Paraná pela indução da demanda, a exemplo da experiência ocorrida na Província da Emilia-Romagna nos anos 90.
Regulamentação similar contribuiu para mudar o perfil da Província italiana com a criação de mais de 2.800 Associações de Produtores, Cooperativas, Agroindústrias e Empresas formando o maior e mais eficiente Arranjo Produtivo Local de Orgânicos no mundo, que permitiu à sua capital, Bolonha, o título de Capital Mundial de Orgânicos.
Desta forma, a Assembléia Legislativa do Estado do Paraná imbuída de elevado senso público e histórico vem à presença da Sociedade Paranaense para convocar Audiência Pública no dia 22 de março de 2010 às 10:00 horas em seu Plenário com a finalidade de reunir a população, movimentos sociais, produtores, lideranças empresariais, Governos Federal, Estadual e Municipal além de Instituições Internacionais. É chegado o momento para a reflexão e construção de novo marco histórico para a aceleração das conquistas alcançadas visando a consolidação da cadeia produtiva justa, transparente e sustentável de orgânicos no Paraná até o ano de 2012.
Com isto o Estado do Paraná assumirá sua vocação de centro metropolitano de negócios no setor de orgânicos no País multiplicando e democratizando oportunidades de geração de trabalho e renda através do comércio, tecnologia e investimento em escala. O Estado estará, assim, preparado para desempenhar papel relevante de sinalizador de desenvolvimento econômico promotor da saúde e qualidade de vida, com inclusão social, com repercussão nacional e internacional notória nos eventos mundiais programados para a presente década no Brasil incluindo a Copa do Mundo promovida pela FIFA em 2014, Jogos Olímpicos promovido pelo Comitê Olímpico Internacional em 2016 e o mega evento de negócios internacionais EXPO São Paulo em 2020.
A Assembléia Legislativa do Estado do Paraná assume novamente seu papel histórico junto à Sociedade Civil organizada, aos brasileiros e estrangeiros residentes no Estado do Paraná contribuindo para a construção da Sociedade do respeito pela vida, com ousadia e realismo na dose certa!