Os preparativos para a IIª CONAES – entrevista com Roberto Marinho, Diretor da SENAES.

O Brasil Autogestionário motivado pela IIª Conferência Nacional de Economia Solidária (CONAES), abre hoje uma série de entrevistas com alguns dos(as) principais protagonistas da Economia Solidária brasileira. Publicamos abaixo a primeira parte da entrevista com *Roberto Marinho – Diretor do Departamento de Estudos e Divulgação da Senaes/MTE, acerca das expectativas com a IIª CONAES. Na qualidade de colaboradores do Blog Brasil Autogestionário no Paraná, vamos reproduzir e enviar as entrevistas.

Brasil Autogestionário – Estamos encerrando 8 anos de experiência da SENAES, responsável pelas primeiras políticas públicas de ES em âmbito nacional. Durante este período foi realizada a Iª Conferência Nacional (Iª CONAES) e neste ano está prevista a IIª Conferência. Qual sua avaliação destes processos de Conferências? É possível realizar um breve balanço do que avançou a partir das proposições da primeira Conferência e quais as perspectivas para a segunda?

Roberto Marinho: A SENAES tem a compreensão de que as conferências públicas são momentos privilegiados de participação direta e diálogo entre sociedade e estado sobre temas e questões relevantes que dizem respeito à coletividade, oferecendo subsídios na formulação e avaliação de políticas públicas. Trata-se de um dos instrumentos da chamada democracia participativa que possibilita a expressão direta de diversos interesses, necessidades, demandas e proposições de diferentes setores ou segmentos organizados da sociedade, além da representação do poder público nas esferas municipal, estadual e federal. Siga lendo no link a seguir:

A I Conferência Nacional de Economia Solidária (I CONAES), realizada em Brasília, de 26 a 29 de junho de 2006, teve a finalidade de afirmação da “Economia Solidária como Política e Estratégia de Desenvolvimento”, apontando estratégias e prioridades de políticas públicas para o desenvolvimento da economia solidária, garantindo o caráter participativo e o controle social. No mesmo rumo, com a instalação e funcionamento do Conselho Nacional de Economia Solidária (CNES) foram fortalecidas as políticas públicas de Economia Solidária.

Com base nas resoluções da I CONAES foi elaborada nova versão do Programa Economia Solidária em Desenvolvimento, integrando o Plano Plurianual do Governo Federal (2008 – 2011) e que está em execução. Com isso foram implantadas diversas ações de formação, de qualificação social e profissional, de incubação, de assessoramento técnico a Redes de Cooperação de EES e de promoção do desenvolvimento local e economia solidária em comunidades rurais e urbanas. Avançaram também os diálogos com as políticas de educação de jovens e adultos e de educação profissional. No fomento à produção e comercialização solidárias, foram apoiados centenas de projetos, beneficiando milhares de trabalhadores(as) em processos de recuperação de empresas em regime de autogestão, na criação e fortalecimento de Redes de Cooperação de produção, comercialização e consumo. Ocorreram avanços com a melhoria da produção e organização da comercialização direta de produtos e serviços da economia solidária em feiras, exposições, centrais de comercialização, lojas solidárias etc. Além disso, foi formulada uma base normativa para o Sistema Brasileiro de Comércio Justo e Solidário. No apoio ao desenvolvimento das Finanças Solidárias, destacam-se as iniciativas de apoio aos Bancos Comunitários de Desenvolvimento que foram disseminados e multiplicados em todo o país, e foram executadas ações de apoio às organizações que operam com Fundos Rotativos Solidários para viabilizar ações produtivas associativas e sustentáveis.

Roberto Marinho - Diretor da SENAES (MTE)

A interlocução da ES avançou em várias políticas setoriais, tais como: trabalho e renda, desenvolvimento social, segurança alimentar e nutricional, desenvolvimento territorial, saúde mental, segurança e cidadania, cultura, políticas para mulheres, igualdade racial, tecnologias sociais, educação de jovens e adultos, ensino tecnológico, pesca etc. Ocorreu também a expansão de políticas públicas de economia solidária nos governos estaduais e municipais, inclusive com a criação de legislações e a implantação de conselhos, repercutindo no fortalecimento da Rede de Gestores de Políticas Públicas de Economia Solidária.

Apesar dos avanços recentes em alguns programas e ações públicas, a economia solidária ainda carece de maior reconhecimento nas definições estratégicas do desenvolvimento, conforme fora sugerido pela Ia CONAES. Além da limitação dos recursos, as ações desenvolvidas ainda não ganharam escala para atender as demandas dos empreendimentos econômicos solidários, sobretudo quando se trata do atendimento às suas reais necessidades de acesso a tecnologias sociais, capital de giro, de infraestrutura para produção e de acesso às estruturas adequadas de comercialização dos seus produtos e serviços. Todo esse processo levou ao amadurecimento de uma proposta de Lei da Política Nacional de Desenvolvimento da Economia Solidária que está em debate na sociedade civil e nos órgãos governamentais.

Após quatro anos da realização da I CONAES, é um espaço propício para identificar os avanços e limites da economia solidária no Brasil e, a partir dos aprendizados, fortalecer e aperfeiçoar as prioridades, estratégias e instrumentos efetivos de políticas públicas. A II CONAES deve enfrentar o desafio de avançar no reconhecimento do direito a outra economia que conduza a outro modelo de desenvolvimento. Por isso, o Conselho Nacional de Economia Solidária convocou a II CONAES com o tema do “direito às formas de organização econômica baseadas no trabalho associado, na propriedade coletiva, na cooperação e na autogestão, reafirmando a Economia Solidária como estratégia e política de desenvolvimento”.

Brasil Autogestionário – Poucos dias antes do encerramento do prazo para convocação das Conferências Estaduais, a SENAES contabilizava no “Boletim Acontece” o número de 15 estados já com convocatórias publicadas, a Secretaria já tem o número final? Qual sua avaliação desse processo nos Estados e qual tem sido o papel da SENAES?

Roberto Marinho: Foram convocadas todas as Conferências Estaduais, sendo 18 diretamente pelos governos estaduais. As demais foram convocadas pelas Superintendências Regionais do Trabalho e Emprego, sendo 05 em parceria com governos estaduais e Fóruns de Economia Solidária e apenas 04 sem contar com a participação de governos de estado. A SENAES atuou fortemente nesse processo com ofícios encaminhados ao Governadores de Estado, Secretários de áreas afins de economia solidária e a mobilização das Superintendências Regionais do Trabalho e Emprego (SRTE´s). Os Fóruns Estaduais de Economia solidária e a Rede de Gestores Governamentais de Políticas Públicas de Economia Solidária também foram atores fundamentais para o sucesso desse primeiro momento de mobilização e convocação. A nossa expectativa é que as Conferências Estaduais sejam antecedidas de mais de uma centena de Conferências Territoriais ou Regionais.

# Amanhã publicaremos a segunda parte da entrevista.

* Roberto Marinho Alves da Silva é graduado em Filosofia pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte, mestre em Ciência Política pela Universidade Federal de Pernambuco e doutor em Desenvolvimento Sustentável pela Universidade de Brasília. Atualmente, exerce o cargo de Diretor do Departamento de Estudos e Divulgação da Secretaria Nacional de Economia Solidária (SENAES/MTE).

# O Brasil Autogestionário realizará uma cobertura especial sobre a IIª Conferência Nacional de Economia Solidária (CONAES), divulgando as pré-conferências Estaduais, regionais bem como as contribuições ao debate. Também apresentaremos entrevistas com alguns dos(as) principais protagonistas desse processo.