Política Nacional de Resíduos Sólidos passa na Câmara

Depois de 19 anos de tramitação, o projeto de lei tem substitutivo aprovado

site oficial Câmara dos Deputados

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira, dia 10, um substitutivo ao projeto de lei da Política Nacional de Resíduos Sólidos, que prevê responsabilidade e obrigações aos empresários, aos governos a aos cidadãos no gerenciamento dos resíduos. A aprovação foi em votação simbólica. A matéria vai voltar ao Senado, onde teve origem, para uma nova votação.

O projeto de lei tramita no Congresso Nacional há 19 anos.

Para o relator do texto aprovado, o deputado Dr. Nechar (PP-SP), apesar de o passivo ambiental herdado pelo Brasil por causa da falta de regulamentação, o tempo conspirou a favor da qualidade do texto, já que foram incorporados conceitos modernos.

Segundo o presidente da Câmara dos Deputados, Michel Temer (PMDB-SP), o projeto aprovado “é de grande significação”. Temer disse ainda lamentar que a matéria tenha sido votada “em um momento de pouco entusiasmo, pois merece ampla divulgação da imprensa”.

De forma encadeada, serão responsáveis pelo destino do lixo fabricantes, importadores, distribuidores, comerciantes, consumidores e titulares dos serviços públicos de limpeza urbana e manejo de resíduos. Essa é a parte considerada mais inovadora do texto, pois todos serão responsáveis pelo destino final do produto e pelo cuidado com a preservação do meio ambiente.

Se transformada em lei, a proposta deverá mudar radicalmente a forma de recolhimento de garrafas plásticas (PET), latinhas, vidros, papel de picolé e todo o tipo de embalagens. Governo e empresas poderão fazer acordos setoriais para estabelecer as formas de recolhimento das embalagens. A ideia é oferecer incentivos a quem utilizar as cooperativas de catadores de lixo.

O mesmo projeto de lei obriga os fabricantes e revendedores a recolherem os resíduos sólidos perigosos tanto à saúde quanto ao meio ambiente, como resíduos de agrotóxicos, pilhas de baterias, pneus, óleos lubrificantes, embalagens, lâmpadas fluorescentes, de vapor de sódio e mercúrio e de luz mista e produtos eletroeletrônicos e seus componentes.

Reciclagem
A definição de um marco regulatório para os resíduos no Brasil deve fazer com que a reciclagem avance, especialmente a de aparelhos eletroeletrônicos. Por falta de lei nacional, parte da indústria relutou em desenvolver planos para lidar com esse lixo. "A lei nacional finalmente definirá um plano de ação para todo o País", diz André Vilhena, diretor executivo do Compromisso Empresarial para a Reciclagem (Cempre).

Outra vantagem da política nacional de resíduos sólidos é que ela trará profissionalismo à indústria da reciclagem no País. Entre outros pontos, o projeto de lei prevê estímulos fiscais à atividade.

fonte: www.estadao.com.br

Gestão Integrada de Resíduos Sólidos Gestão Integrada de Resíduos Sólidos é a maneira de conceber, implementar e administrar sistemas de Limpeza Pública considerando uma ampla participação dos setores da sociedade com a perspectiva do desenvolvimento sustentável. A sustentabilidade do desenvolvimento é vista de forma abrangente, envolvendo as dimensões ambientais, sociais, culturais, econômicas, políticas e institucionais. Isso significa articular políticas e programas de vários setores da administração e vários níveis de governo, envolver o legislativo e a comunidade local, buscar garantir os recursos e a continuidade das ações, identificar tecnologias e soluções adequadas à realidade local. Especificamente com relação aos resíduos sólidos, as metas são reduzir ao mínimo sua geração, aumentar ao máximo a reutilização e reciclagem do que foi gerado, promover o depósito e tratamento ambientalmente saudável dos rejeitos e universalizar prestação dos serviços, estendendo-os a toda a população. Variedades de metodologias/tecnologias para os materiais; Participação da Sociedade Inclusão dos catadores

Tempo necessário para a decomposição de alguns materiais

MATERIAL RECICLADO	PRESERVAÇÃO	DECOMPOSIÇÃO
1000 kg de papel	o corte de 20 árvores	1 a 3 meses
1000 kg de plástico	extração de milhares de litros de petróleo	200 a 450 anos
1000 kg de alumínio	extração de 5000 kg de minério	100 a 500 anos
1000 kg de vidro	extração de 1300 kg de areia	4000 anos

fonte: Universidade Federal do Paraná - www.floresta.ufpr.br

Os materiais que descartamos no meio ambiente não se desfazem tão rápido assim. Conheça o tempo de decomposição de alguns desses materiais:

PAPEL	3 MESES A VÁRIOS ANOS
CASCA DE FRUTAS	3 A 12 MESES
MADEIRA	6 MESES (em média)
CIGARRO	1 A 2 ANOS
CHICLETE	5 ANOS
LATA DE AÇO	10 ANOS
NYLON	30 ANOS
EMBALAGEM LONGA VIDA	+ DE 100 ANOS
PLÁSTICOS	+ DE 100 ANOS
PNEUS	+ DE 100 ANOS
LATAS DE ALUMÍNIO	+ DE 1000 ANOS
VIDRO	+ DE 10000 ANOS

fonte: www.lixo.com.br