ORIENTAÇÕES METODOLÓGICAS PARA AS CONFERÊNCIAS TERRITORIAIS OU REGIONAIS

IIa CONFERÊNCIA NACIONAL DE ECONOMIA SOLIDÁRIA - CONAES
“Pelo Direito de Produzir e Viver em Cooperação de Maneira Sustentável”

1. Motivações e objetivos da II Conferência Nacional de Economia Solidária
As Conferências são momentos privilegiados de participação ativa da sociedade nos debates sobre temas e questões relevantes que dizem respeito à sociedade, oferecendo subsídios aos órgãos governamentais na formulação e avaliação da execução de políticas públicas. Após quatro anos da realização da I CONAES, em junho de 2006, a Segunda Conferência é um momento propício para identificar os avanços e limites da economia solidária no Brasil e, a partir dos aprendizados, fortalecer e aperfeiçoar as prioridades, estratégias e instrumentos efetivos de políticas públicas.

A II CONAES deve enfrentar o desafio de avançar no reconhecimento do direito a outra economia que conduza a outro modelo de desenvolvimento. Esse direito será uma conquista dos sujeitos políticos que constroem a economia solidária no Brasil e que reivindicam o reconhecimento do Estado brasileiro na forma de instrumentos efetivos de políticas públicas de economia solidária, com participação e controle social. Com essa intenção, o Conselho Nacional de Economia Solidária elaborou uma proposta de Lei da Política Nacional de Desenvolvimento da Economia Solidária, com a criação do Sistema Nacional de Economia Solidária e do Fundo Nacional de Economia Solidária. A II CONAES estará sintonizada com esse avanço na institucionalização de políticas públicas de economia solidária, podendo contribuir com subsídios e ampliar a mobilização política a seu favor.
Considerando essas motivações, foram definidos os seguintes objetivos para a II Conferência Nacional de Economia Solidária (II CONAES):
I - Realizar um balanço sobre os avanços, limites e desafios da Economia Solidária e das Políticas Públicas de Economia Solidária no atual contexto socioeconômico, político, cultural e ambiental nacional e internacional.
II - Avançar no reconhecimento do direito a formas de organização econômica baseadas no trabalho associado, na propriedade coletiva, na cooperação, na autogestão, na sustentabilidade e na solidariedade.
III - Propor prioridades, estratégias e instrumentos efetivos de políticas públicas e programas de economia solidária, com participação e controle social.
IV - Promover o conhecimento mútuo e a articulação dos Poderes Públicos, das organizações e sujeitos que constroem a Economia Solidária.

3. Participantes da II CONAES
Segmento I – Representantes do Poder Público: gestores, administradores públicos, poder legislativo, poder judiciário (25% do total de delgados/as);
Segmento II – Organizações da sociedade civil: entidades de fomento e apoio a economia solidária, outras organizações da sociedade civil e movimentos sociais e populares (25% do total de delgados/as); e
Segmento III – Empreendimentos Econômicos Solidários e suas organizações de representação (50% do total de delgados/as).

2. Tema e eixos temáticos da II CONAES
Tema: o direito às formas de organização econômica baseadas no trabalho associado, na propriedade coletiva, na cooperação e na autogestão, reafirmando a Economia Solidária como estratégia e política de desenvolvimento.
Lema: Pelo Direito de Produzir e Viver em Cooperação de Maneira Sustentável
Eixos Temáticos e questões orientadoras do debate:

Eixo Temático I - Avanços, limites e desafios da Economia Solidária no atual contexto socioeconômico, político, cultural e ambiental nacional e internacional.
Questões para o debate do Eixo Temático I:
• Desde a I CONAES (2006) houve mudanças significativas no contexto mundial e nacional (social, econômico, polí¬tico, ambiental). Como essas mudanças afetaram e afetam a economia solidária?

• Desde a I CONAES (2006), quais foram os avanços e limites na economia solidária nas políticas públicas, no governo, na sociedade em geral e no movimento da economia solidária?

• Quais são os desafios e oportunidades da economia solidária na construção de uma estratégia de desenvolvimento sustentável no atual contexto mundial e nacional?

Eixo Temático II - Direito a formas de organização econômica baseadas no trabalho associado, na propriedade coletiva, na cooperação, na autogestão, na sustentabilidade e na solidariedade, como modelo de desenvolvimento
Questões para o debate do Eixo Temático II:
• Como o Estado e a sociedade podem reconhecer as formas organizativas econômicas solidárias e os direitos sociais dos cidadãos e cidadãs que optam pelo trabalho associado em cooperação?

• Que políticas públicas são necessárias para avançar neste reconhecimento e dar conta das necessidades e demandas da Economia Solidária?

• Quais devem ser as prioridades e principais estratégias para conquistar este reconhecimento?
Eixo Temático III - Prioridades, estratégias e instrumentos efetivos de atuação e de organização de Políticas e Programas da Economia Solidária
• Como deve ser garantido a integração e articulação das políticas, programas e ações de Economia Solidária no nível federal, estadual e municipal?
• Como garantir o controle social das Políticas Públicas de Economia
Solidária e a efetiva participação da sociedade civil em sua implementação e gestão?
• A economia solidária requer políticas públicas nas diferentes áreas, sobretudo econômica e social. Deve haver uma área de coordenação destas diferentes políticas? Qual seria o melhor espaço institucional para tal?
• Como garantir uma política de financiamento público que dê condições estruturais para as práticas e o pleno exercício da Economia Solidária?

Para as Conferências Estaduais será encaminhado um Documento Base tratando dos Eixos Temáticos, elaborado pela Comissão Organizadora Nacional da II Conferência de Economia Solidária.

3. Aspectos organizativos das Conferências Territoriais e Regionais
a) De acordo com o Regulamento Geral da II CONAES cabe a Comissão Organizadora Estadual convocar e orientar as Conferências Territoriais ou Regionais.
b) A realização de Conferências Territoriais ou Regionais é fator indispensável para a participação de delegados nas Conferências Estaduais.
c) As Conferências Territoriais ou Regionais são supra-municipais e infra-estaduais, definidas a partir de agrupamento de municípios, tais como as microrregiões, as regiões metropolitanas, os consórcios municipais de desenvolvimento, os territórios da cidadania, os territórios de desenvolvimento rural sustentável, entre outros exemplos.
d) Para a realização de cada Conferência Territorial ou Regional, deverá ser constituída uma Comissão Organizadora com a participação de representantes dos diversos segmentos, considerando os municípios da abrangência territorial ou regional.
e) As comissões organizadoras das Conferências Territoriais ou Regionais terão a responsabilidade de: mobilizar e articular a participação de todos os segmentos que compõem a Conferência; definir data, local, temário e pauta da Conferência; encaminhar seus resultados (proposições referentes aos temas nacionais e estaduais) à Comissão Organizadora Estadual; e, enviar lista dos (as) delegados(as) titulares e suplentes para a Comissão Organizadora Estadual;
f) As Conferências Territoriais ou Regionais poderão ser antecedidas de conferências municipais convocadas pelo executivo municipal ou pelo conselho municipal de economia solidária, quando houver. Sendo que a participação nas conferências municipais não é exigência ou requisito obrigatório para participação nas conferências territoriais ou regionais.
g) Por fim, os resultados das conferências territoriais ou regionais devem ser remetidos à Comissão Organizadora Estadual em acordo com as orientações constantes neste documento.

4. Orientações Gerais sobre a metodologia das Conferências Territoriais e Regionais:
A título de sugestão, as conferências territoriais ou regionais, poderão ter a seguinte programação a ser distribuída no período previsto para realização das mesmas:
Primeiro momento: Abertura, apresentação das motivações, objetivos, temário, programação e das equipes de trabalho na Conferência;
Segundo momento: apresentação do Tema e dos Eixos Temáticos da Conferência na forma de painéis ou de mesas de debate. Além de expositores convidados que contribuam com o aprofundamento do Tema, é importante que nesse momento, haja a participação, como expositores ou debatedores, de representação dos três segmentos que compõe a II CONAES.
Terceiro momento: Grupos de Trabalho por Eixos Temáticos para debate, aprofundamento e construção de proposições para a etapa estadual. Para esse momento, pode-se reproduzir a síntese dos Eixos do Documento Base e as questões sugeridas para debate. As proposições devem ser elaboradas de forma clara e objetiva, de acordo com os Eixos Temáticos da Conferência, e considerando o contexto territorial ou regional da Economia Solidária.
Quarto momento: apresentação e debate em plenária das proposições dos GT´s, com deliberação sobre o encaminhamento à etapa estadual da Conferência.
Quinto momento: escolha de delegados/as para a Conferência Estadual. A decisão em plenária poderá ser antecedida de reuniões por segmentos para definição das representações.
Encerramento, encaminhamentos e orientações para a etapa estadual.

Cada Conferência Territorial ou Regional deverá elaborar documento com as informações e a sistematização das proposições aprovadas a serem remetidas para a Comissão Organizadora Estadual, conforme o Formulário em ANEXO I com as seguintes informações: abrangência Territorial ou Regional (lista de municípios) da Conferência; quantidade de Participantes (total e por segmento); características dos/as participantes (descrição qualitativa); programação da Conferência; proposições (listar as proposições); e lista com informações e contatos de delegados/as eleitos/as para a Conferência Estadual.
Comissão Organizadora Nacional